Ação Penal - Procedimento Ordinário 0900085-02.2019.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRE MILIS CANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACHADO DE MELO

OAB/SC 011212·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS MUSSI

OAB/SC 042936·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACHADO DE MELO

OAB/SC 011212·CPF·Representa: Réu

JOSE LUCAS MUSSI

OAB/SC 042936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 23:40

Recebimento

26/03/2025, 10:18

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 23:35

Remessa (cumpridos)

19/02/2025, 14:13

Mudança de Parte

19/02/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:48

Confirmada

18/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:31

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:05

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:35

Confirmada

14/02/2025, 17:34

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 23:40

Recebimento

26/03/2025, 10:18

Comunicação eletrônica

26/02/2025, 23:35

Remessa (cumpridos)

19/02/2025, 14:13

Mudança de Parte

19/02/2025, 14:12

Documentos

•20/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:48

Confirmada

18/02/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:31

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:05

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/02/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:35

Confirmada

14/02/2025, 17:34

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:04

Confirmada

13/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:50

Confirmada

11/02/2025, 18:50

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

11/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:07

Outras Decisões

10/02/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 12:47

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Documento (Mandado)

20/01/2025, 11:03

Mandado

14/01/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:59

Confirmada

14/01/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 14:08

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada

10/01/2025, 19:20

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:25

Movimentação processual

09/01/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:10

Confirmada

08/01/2025, 14:09

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:23

de Conciliação (designada; Juiz(a))

07/01/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:16

Confirmada

17/12/2024, 15:16

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:53

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:51

Recebimento

03/12/2024, 12:13

Comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:35

Comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:08

Comunicação eletrônica

07/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE MILIS CANI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACHADO DE MELO (OAB SC011212) ADVOGADO(A): JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900085-02.2019.8.24.0082/SC (Pauta - Revisor: 12) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE MILIS CANI (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACHADO DE MELO (OAB SC011212) ADVOGADO(A): JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900085-02.2019.8.24.0082/SC (Pauta - Revisor: 162) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO

30/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 18:54

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:11

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:18

Confirmada

25/04/2024, 12:18

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 18:37

Documento (Mandado)

17/04/2024, 01:51

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:06

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:30

Confirmada

19/03/2024, 10:30

Mandado

18/03/2024, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 17:48

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:46

Procedência

07/03/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:47

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:07

Confirmada

06/10/2023, 16:07

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:37

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:23

Documento (Mandado)

26/09/2023, 17:35

Confirmada

25/09/2023, 15:55

Expedida/certificada

15/09/2023, 15:47

Outras Decisões

13/09/2023, 14:21

de Instrução (realizada; Juiz(a))

12/09/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 14:35

Documento (Mandado)

01/09/2023, 15:26

Documento (Certidão)

31/08/2023, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 18:31

Confirmada

27/08/2023, 11:14

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:14

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:14

Expedida/certificada

17/08/2023, 11:05

Documento (Mandado)

16/08/2023, 10:09

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 19:03

Confirmada

03/08/2023, 19:03

Mandado

03/08/2023, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 18:52

Mandado

03/08/2023, 18:52

Mandado

03/08/2023, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 18:50

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:48

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:48

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:23

Confirmada

01/08/2023, 15:22

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:21

Expedida/certificada

01/08/2023, 14:21

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:19

Mero expediente

05/05/2023, 14:55

Documento (Mandado)

05/05/2023, 10:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/05/2023, 18:57

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/05/2023, 18:52

Documento (Mandado)

03/05/2023, 13:56

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 12:47

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:12

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 12:55

Documento (Mandado)

25/04/2023, 15:54

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 19:33

Confirmada

20/04/2023, 19:32

Mandado

20/04/2023, 17:14

Mandado

20/04/2023, 17:14

Mandado

20/04/2023, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 16:58

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:55

Expedida/certificada

20/04/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:35

Confirmada

11/04/2023, 10:34

Expedida/certificada

10/04/2023, 16:23

Expedida/certificada

10/04/2023, 16:23

Outras Decisões

30/01/2023, 15:39

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/01/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 18:38

Confirmada

24/12/2022, 13:23

Expedida/certificada

15/12/2022, 13:08

Movimentação processual

15/12/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 17:42

Documento (Mandado)

30/11/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:43

Documento (Mandado)

22/11/2022, 22:34

Mandado

11/11/2022, 18:12

Mandado

11/11/2022, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:41

Confirmada

09/11/2022, 16:40

Expedida/certificada

04/11/2022, 13:42

Por decisão judicial

23/08/2021, 18:44

Outras Decisões

23/08/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 13:57

Confirmada

10/08/2021, 15:37

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 18:22

Confirmada

13/05/2021, 18:22

Expedida/certificada

12/05/2021, 21:21

Documento (Certidão)

12/05/2021, 20:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 17:04

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:22

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 19:00

Publicação

17/12/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 13:53

Mero expediente

16/12/2020, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 11:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 09:44

Confirmada

15/12/2020, 15:53

Expedida/certificada

14/12/2020, 16:26

Documento (Mandado)

01/12/2020, 09:42

Mandado

03/11/2020, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2020, 17:47

Documento (Certidão)

18/09/2020, 11:32

Documento (Mandado)

14/09/2020, 21:24

Documento (Certidão)

14/09/2020, 21:23

Ato ordinatório

18/05/2020, 15:10

Documento (Informações)

19/04/2020, 06:37

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 23:22

Documento (Certidão)

05/02/2020, 14:27

Ato ordinatório

05/02/2020, 14:27

Documento (Mandado)

22/11/2019, 19:01

Documento (Certidão)

22/11/2019, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 15:55

Denúncia

19/08/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 19:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 14:35

Distribuição (sorteio)

25/06/2019, 19:03

80

•30/07/2024, 00:00