Execução Fiscal 5005627-87.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Autor

PEDRO SOUZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 05:27

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:24

Trânsito em julgado

17/07/2025, 04:57

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Confirmada

03/06/2025, 23:55

Expedida/certificada

24/05/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 04:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:13

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:32

Redistribuição

21/03/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:45

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:10

Todas as movimentações(109)

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 05:27

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:24

Trânsito em julgado

17/07/2025, 04:57

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:02

Confirmada

03/06/2025, 23:55

Documentos

•31/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

24/05/2025, 08:44

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 04:39

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:13

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:32

Redistribuição

21/03/2025, 21:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:45

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

26/10/2024, 17:19

Documento (Certidão)

26/10/2024, 16:51

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 16:12

Documento (Edital)

20/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: PEDRO SOUZA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO SOUZA DOS SANTOS, endereço: RUA PEDRO DAVID FERNANDES DE SOUZA, 745, CASA - SAO JOSE - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), Rua Antônio de Oliveira, 549 - Paranaguamirim - 89234020, Joinville/SC (Residencial) e PEDRO DAVID FERNANDES DE SOUZA, 549, CASA - SAO JOSE - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 908/2020. Valor do Débito: 1.795,79. Data do Cálculo: 07/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005627-87.2020.8.24.0022/SC

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:15

Outras Decisões

24/07/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:50

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:09

Mero expediente

17/06/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:07

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:54

Outras Decisões

07/05/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:56

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2024, 13:14

Outras Decisões

12/01/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 18:51

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:15

Outras Decisões

31/10/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:25

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:53

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:28

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 13:05

Outras Decisões

23/08/2023, 13:05

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:15

Movimentação processual

17/08/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:53

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

19/05/2023, 17:55

Documento (Mandado)

19/05/2023, 15:32

Mandado

13/04/2023, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 13:26

Documento (Informações)

23/12/2022, 09:00

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

20/12/2022, 14:20

Documento (Certidão)

07/12/2022, 14:42

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2022, 13:06

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2022, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2022, 17:42

Documento (Mandado)

26/08/2022, 11:13

Mandado

16/08/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:58

Documento (Informações)

10/08/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 13:44

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2022, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 18:46

Confirmada

17/05/2022, 18:46

Documento (Certidão)

12/05/2022, 19:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:48

Expedida/certificada

30/03/2022, 18:34

Documento (Mandado)

24/03/2022, 00:32

Mandado

21/03/2022, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 18:59

Documento (Informações)

28/07/2021, 16:21

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 10:30

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 10:30

Expedida/certificada

20/07/2021, 15:53

Ato ordinatório

20/07/2021, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/07/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2021, 17:43

Expedida/certificada

21/06/2021, 20:48

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 18:20

Confirmada

27/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2020, 13:11

Mudança de Assunto Processual

06/10/2020, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 18:18

Distribuição (sorteio)

06/10/2020, 10:21