Ação Penal - Procedimento Sumário 5004742-16.2024.8.24.0125 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004742-16.2024.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

02/10/2024, 14:30

Mudança de Parte

02/10/2024, 14:30

Outras Decisões

30/09/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 14:29

Documento (Certidão)

29/08/2024, 14:29

Documento (Edital)

29/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/08/2024, 03:00

Publicação

01/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEBER ALVES EDITAL Nº 310062848007 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEBER ALVES, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Em 7 de abril de 2024, por volta das 21h58min, o denunciado CLEBER ALVES ameaçou, verbalmente, de causar mal injusto e grave à F.R.S, sua vizinha. Na ocasião, após a vítima pedir ao denunciado para que baixasse o som alto a fim de que cessasse o incomodo ao seu filho com transtorno do espectro autista, é que o denunciado CLEBER ameaçou F. ao dizer-lhe que "iria dar tiro e facadas". Assim agindo, o denunciado CLEBER ALVES incorreu na sanção do artigo 147, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer: 1) O recebimento desta denúncia e a citação do denunciado; 2) Seja o feito processado, designando-se audiência para oitiva das testemunhas abaixo arroladas e para interrogatório do denunciado, com a devida intimação de todos; 3) A fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo delito, notadamente pelos prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal; 4) Ao final, caso as provas produzidas assim permitam, seja o denunciado CLEBER ALVES condenado [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004742-16.2024.8.24.0125/SC

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:03

Mero expediente

26/07/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 14:47

Redistribuição (sorteio)

02/07/2024, 13:39

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CLEBER ALVES EDITAL Nº 310062848007 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEBER ALVES, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Em 7 de abril de 2024, por volta das 21h58min, o denunciado CLEBER ALVES ameaçou, verbalmente, de causar mal injusto e grave à F.R.S, sua vizinha. Na ocasião, após a vítima pedir ao denunciado para que baixasse o som alto a fim de que cessasse o incomodo ao seu filho com transtorno do espectro autista, é que o denunciado CLEBER ameaçou F. ao dizer-lhe que "iria dar tiro e facadas". Assim agindo, o denunciado CLEBER ALVES incorreu na sanção do artigo 147, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer: 1) O recebimento desta denúncia e a citação do denunciado; 2) Seja o feito processado, designando-se audiência para oitiva das testemunhas abaixo arroladas e para interrogatório do denunciado, com a devida intimação de todos; 3) A fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelo delito, notadamente pelos prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal; 4) Ao final, caso as provas produzidas assim permitam, seja o denunciado CLEBER ALVES condenado [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004742-16.2024.8.24.0125/SC

31/07/2024, 00:00

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Mudança de Parte

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

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