Monitória 5000998-47.2023.8.24.0028 - TJSC

Monitória 5000998-47.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/09/2024, 19:27

Documento (Outros documentos)

15/09/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:12

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Custas

27/08/2024, 00:35

Custas

27/08/2024, 00:35

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 15:13

Trânsito em julgado

26/08/2024, 15:13

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:08

Publicação

01/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000998-47.2023.8.24.0028/SC Ante o exposto, e com base nos arts. 701 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar: a) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO, referente ao cheque n. 000141, no valor original de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. b) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA, referente ao cheque n. 000028, no valor original de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Custas pela parte requerida. P.R.I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se, uma vez que o cumprimento de sentença no Sistema Eproc é procedimento próprio, devendo ser protocolado como inicial. Advirto ao credor que, pretendendo dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá instruir a petição inicial ajuizada com os documentos relativos à presente monitória (petição inicial destes autos, certidão do Oficial ou aviso de recebimento comprovando a data da citação, certidão do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos e a presente sentença), além do demonstrativo atualizado do débito (dívida principal e honorários advocatícios de 5%), acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Saliento que a incidência de multa e honorários desde logo é possível tendo em vista que se trata de réu revel, citado pessoalmente e sem procurador constituído nos autos, tornando-se desnecessária a sua intimação pessoal para o cumprimento voluntário da obrigação, de acordo com o disposto nos artigos 344 e 523 do CPC, inclusive no tocante à multa de 10% prevista no art. 523 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017815-06.2017.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2018).

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000998-47.2023.8.24.0028/SC Ante o exposto, e com base nos arts. 701 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar: a) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO, referente ao cheque n. 000141, no valor original de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. b) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA, referente ao cheque n. 000028, no valor original de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Custas pela parte requerida. P.R.I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se, uma vez que o cumprimento de sentença no Sistema Eproc é procedimento próprio, devendo ser protocolado como inicial. Advirto ao credor que, pretendendo dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá instruir a petição inicial ajuizada com os documentos relativos à presente monitória (petição inicial destes autos, certidão do Oficial ou aviso de recebimento comprovando a data da citação, certidão do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos e a presente sentença), além do demonstrativo atualizado do débito (dívida principal e honorários advocatícios de 5%), acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Saliento que a incidência de multa e honorários desde logo é possível tendo em vista que se trata de réu revel, citado pessoalmente e sem procurador constituído nos autos, tornando-se desnecessária a sua intimação pessoal para o cumprimento voluntário da obrigação, de acordo com o disposto nos artigos 344 e 523 do CPC, inclusive no tocante à multa de 10% prevista no art. 523 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017815-06.2017.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2018).

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:38

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000998-47.2023.8.24.0028/SC Ante o exposto, e com base nos arts. 701 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar: a) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO, referente ao cheque n. 000141, no valor original de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. b) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA, referente ao cheque n. 000028, no valor original de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Custas pela parte requerida. P.R.I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se, uma vez que o cumprimento de sentença no Sistema Eproc é procedimento próprio, devendo ser protocolado como inicial. Advirto ao credor que, pretendendo dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá instruir a petição inicial ajuizada com os documentos relativos à presente monitória (petição inicial destes autos, certidão do Oficial ou aviso de recebimento comprovando a data da citação, certidão do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos e a presente sentença), além do demonstrativo atualizado do débito (dívida principal e honorários advocatícios de 5%), acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Saliento que a incidência de multa e honorários desde logo é possível tendo em vista que se trata de réu revel, citado pessoalmente e sem procurador constituído nos autos, tornando-se desnecessária a sua intimação pessoal para o cumprimento voluntário da obrigação, de acordo com o disposto nos artigos 344 e 523 do CPC, inclusive no tocante à multa de 10% prevista no art. 523 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017815-06.2017.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2018).

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5000998-47.2023.8.24.0028/SC Ante o exposto, e com base nos arts. 701 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar: a) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra SAMUEL ADAIR DE AGUIAR PAULINO, referente ao cheque n. 000141, no valor original de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. b) constituído o título executivo judicial representativo do valor postulado contra TRANSPORTES AGUIAR PAULINO LTDA, referente ao cheque n. 000028, no valor original de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de emissão da cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da primeira apresentação. Custas pela parte requerida. P.R.I. Transitada em julgado e, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se, uma vez que o cumprimento de sentença no Sistema Eproc é procedimento próprio, devendo ser protocolado como inicial. Advirto ao credor que, pretendendo dar início à fase de cumprimento de sentença, deverá instruir a petição inicial ajuizada com os documentos relativos à presente monitória (petição inicial destes autos, certidão do Oficial ou aviso de recebimento comprovando a data da citação, certidão do decurso do prazo para pagamento ou apresentação de embargos e a presente sentença), além do demonstrativo atualizado do débito (dívida principal e honorários advocatícios de 5%), acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Saliento que a incidência de multa e honorários desde logo é possível tendo em vista que se trata de réu revel, citado pessoalmente e sem procurador constituído nos autos, tornando-se desnecessária a sua intimação pessoal para o cumprimento voluntário da obrigação, de acordo com o disposto nos artigos 344 e 523 do CPC, inclusive no tocante à multa de 10% prevista no art. 523 do CPC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4017815-06.2017.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2018).

31/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(54)