Execução Fiscal 0900281-90.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR PAULO LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JEFERSON AURELIO BECKER

OAB/SC 041163·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:03

Petição

15/04/2026, 21:20

Confirmada

11/03/2026, 10:34

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:29

Outras Decisões

02/03/2026, 10:29

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 13:50

Petição

02/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Confirmada

13/11/2025, 00:53

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:59

Expedida/Certificada

21/07/2025, 10:12

Confirmada

21/07/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(125)

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:03

Petição

15/04/2026, 21:20

Confirmada

11/03/2026, 10:34

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:29

Outras Decisões

02/03/2026, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 13:50

Petição

02/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Confirmada

13/11/2025, 00:53

Expedida/certificada

03/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:59

Expedida/Certificada

21/07/2025, 10:12

Confirmada

21/07/2025, 01:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:30

Petição

15/07/2025, 08:37

Publicação

15/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900281-90.2012.8.24.0025/SC EXECUTADO: JAIR PAULO LEMOS ADVOGADO(A): JEFERSON AURELIO BECKER (OAB SC041163) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância do exequente (e.115), DEFIRO o requerimento retro de impenhorabilidade formulado pelo executado (e.110). 2. DETERMINO a devolução dos valores constritos ao executado. INTIME-SE-O para informar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3. Após, EXPEÇA-SE o competente alvará de devolução. 4. A despeito disso, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 5. Transcorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 14:58

Petição

10/07/2025, 17:02

Confirmada

10/07/2025, 00:48

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:02

Mero expediente

30/06/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 17:34

Petição

27/06/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 08:07

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 08:07

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:43

Expedida/Certificada

16/06/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 14:34

Outras Decisões

07/03/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 13:53

Confirmada

11/10/2024, 00:53

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:34

Documento (Edital)

20/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Publicação

01/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMERCIAL BRUFFER LTDA EXECUTADO: JAIR PAULO LEMOS EDITAL Nº 310062921675 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR PAULO LEMOS, 458.673.569-49 Rua Rodolfo Vieira Pamplona,, 38860, Galpao, Santa Terezinha, Gaspar/SC - 89110000 (Residencial), Rua Edmundo Ewald,, 30, Salto do Norte, Blumenau/SC - 89065005 (Residencial) e RUA R IVO TESTONI, 30, APTO 01, SANTA TEREZINHA, Gaspar/SC - 89110000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12002011488 e 12002011569. Valor do Débito: 851,51 e 481.978,93. Data do Cálculo: 15/07/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900281-90.2012.8.24.0025/SC

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:17

Confirmada

29/07/2024, 00:32

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:41

Sem descrição

19/07/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:51

Petição

17/06/2024, 15:29

Confirmada

31/05/2024, 01:40

Expedida/certificada

21/05/2024, 17:14

Documento (Mandado)

21/05/2024, 17:08

Mandado

16/02/2024, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 19:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 09:57

Petição

22/08/2023, 17:31

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:54

Confirmada

08/07/2023, 00:48

Expedida/certificada

28/06/2023, 15:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 20:55

Petição

22/05/2023, 11:20

Confirmada

28/04/2023, 00:08

Documento (Certidão)

18/04/2023, 18:31

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 18:16

Expedida/Certificada

17/04/2023, 13:48

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:08

Movimentação processual

09/03/2023, 13:08

Mudança de Parte

08/03/2023, 13:00

Expedida/Certificada

08/03/2023, 12:57

Confirmada

25/02/2023, 00:09

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:11

Outras Decisões

15/02/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 16:03

Petição

08/09/2022, 18:12

Confirmada

21/08/2022, 00:11

Expedida/certificada

11/08/2022, 14:43

Outras Decisões

11/08/2022, 14:43

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 16:09

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 20:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2022, 20:40

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 17:49

Petição

02/06/2022, 18:26

Confirmada

23/05/2022, 01:29

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:32

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 15:04

Petição

19/10/2021, 15:24

Confirmada

18/10/2021, 01:49

Expedida/certificada

08/10/2021, 16:46

Mero expediente

08/10/2021, 16:46

Decurso de Prazo

12/08/2020, 01:27

Confirmada

07/08/2020, 00:42

Expedida/certificada

28/07/2020, 08:51

Documento (Certidão)

28/07/2020, 08:51

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

08/07/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 15:09

Ato ordinatório

12/12/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 18:37

Documento (Certidão)

27/07/2019, 09:09

Documento (Certidão)

16/07/2019, 16:29

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:28

Documento (Mandado)

10/07/2019, 10:08

Documento (Certidão)

10/07/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 09:59

Documento (Certidão)

30/05/2019, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2019, 13:48

Documento (Certidão)

20/05/2019, 18:36

Outras Decisões

15/05/2019, 14:35

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 12:43

Documento (Certidão)

23/03/2014, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2014, 13:43

Remessa (outros motivos)

22/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 12:00

Documento (Certidão)

18/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

06/09/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2012, 03:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2012, 12:00

•31/07/2024, 00:00