Ação Penal - Procedimento Sumário 5003718-29.2024.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003718-29.2024.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL SAMUEL RODRIGUES EDITAL Nº 310062925178 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL SAMUEL RODRIGUES, Endereço: Rio Galego, 0, CASA - Rio Galego - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Rio Galego, 0, propriedade do Sr. Lauro Klaumann - Rio Galego - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Rodovia SC-350,, 0, Empresa Salver / (48) 999327894 - Vila Nova - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial), Rua Arcendino dos Santo Moreira, 00, Próximo à Escola - Nossa Senhora de Fátima - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial), Rua Jango Rodrigues, 0, CASA - (47) 996783204 - CENTRO - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Estrada Geral Rio Galego, 0, 47 99678-3204 - Rio Galego - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Rua Pedro Júnior Muller, 0, Tel. (47) 99642-5790 - Nossa Senhora de Fátima - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial), Localidade de RIo do Jango, 0, propriedade de Wigand Barth - Rio do Jango - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), RUA JANGO RODRIGUES, 0 - Centro - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Localidade de RIo do Jango, 0, Vila do Poffo, 3ª casa, próxima ao Rio - Rio do Jango - 88430000, Petrolândia/SC (Residencial), Rua Vereador Arthur Manoel Mariano, 1875 - Forquilhinha - 88106500, São José/SC (Residencial) e Rua Pedro Paulo de Abreu, 855, Apto. 104 - Bloco b - Forquilhinha - 88106785, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 17 de abril de 2023, às 23h52min, na propriedade situada na Rua Pastor Michalowski, localidade de Abissinha, Município de Petrolândia/SC, os denunciados LUKAS JOÃO MOREIRA, GABRIEL SAMUEL RODRIGUES e LUCAS DE ALCÂNTARA RIQUETA, cientes da ilicitude e da reprovabilidade de suas condutas, mediante comunhão de esforços e desígnios de vontades, durante a noite, entraram, de maneira clandestina e astuciosa, na residência de Antônio Rogerio Costa. Para tanto, os denunciados LUKAS JOÃO MOREIRA, GABRIEL SAMUEL RODRIGUES e LUCAS DE ALCÂNTARA RIQUETA arrombaram a porta da casa1. No local, os denunciados, munidos de uma faca, surpreenderam o ofendido, que estava deitado no quarto, e passaram a agredi-lo. Assim agindo, os denunciados LUKAS JOÃO MOREIRA, GABRIEL SAMUEL RODRIGUES e LUCAS DE ALCÂNTARA RIQUETA praticaram a conduta delitiva descrita no artigo 150, § 1.º, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003718-29.2024.8.24.0035/SC

31/07/2024, 00:00

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