Execução Fiscal 0002911-30.2007.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JUCIMARA BATISTA FRAGOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:27

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:25

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

03/08/2025, 01:07

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:54

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 12:20

Execução frustrada

14/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:16

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:04

Arquivamento

27/02/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:50

Confirmada

31/01/2025, 00:48

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:27

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:25

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:11

Confirmada

03/08/2025, 01:07

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:54

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:54

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 12:20

Execução frustrada

14/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:16

Confirmada

08/03/2025, 08:14

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:04

Arquivamento

27/02/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:50

Confirmada

31/01/2025, 00:48

Expedida/certificada

21/01/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:03

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 18:51

Outras Decisões

06/12/2024, 10:54

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 11:31

Confirmada

11/10/2024, 00:53

Expedida/certificada

01/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:35

Documento (Edital)

20/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2024, 03:00

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:02

Publicação

01/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JUCIMARA BATISTA FRAGOSO EDITAL Nº 310062922107 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCIMARA BATISTA FRAGOSO, 07.141.973/0001-90 RUA JOSE CAVALHEIRO FILHO, S/N, INDUSTRIAL NORTTE, Rio Negrinho/SC - 89295000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7000781778. Valor do Débito: 107.406,97. Data do Cálculo: 01/10/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002911-30.2007.8.24.0055/SC

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:19

Confirmada

29/07/2024, 00:36

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:05

Sem descrição

19/07/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:19

Confirmada

01/06/2024, 00:49

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:09

Ato ordinatório

22/05/2024, 13:09

Documento (Mandado)

21/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:04

Mandado

05/02/2024, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 18:05

Confirmada

12/12/2023, 00:48

Confirmada

10/12/2023, 00:50

Documento (Certidão)

02/12/2023, 07:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2023, 06:45

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:46

Sem descrição

30/11/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 19:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:26

Documento (Certidão)

05/10/2021, 14:23

Documento (Certidão)

24/09/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:37

Confirmada

18/03/2021, 19:42

Expedida/certificada

17/03/2021, 11:45

Decurso de Prazo

25/09/2020, 02:13

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2020, 20:11

Documento (Certidão)

12/09/2020, 20:11

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:25

Documento (Mandado)

02/12/2019, 11:32

Documento (Certidão)

02/12/2019, 11:32

Documento (Informações)

01/12/2019, 01:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2019, 15:08

Mero expediente

27/03/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 15:47

Documento (Outros documentos)

04/02/2019, 15:47

Documento (Certidão)

01/02/2019, 13:17

Documento (Certidão)

07/01/2019, 17:43

Ato ordinatório

07/01/2019, 17:42

Documento (Mandado)

10/12/2018, 11:35

Documento (Certidão)

10/12/2018, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2018, 13:34

Mero expediente

12/09/2018, 12:07

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 19:03

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 19:03

Documento (Certidão)

03/02/2018, 08:48

Documento (Certidão)

24/01/2018, 16:59

Mero expediente

24/01/2018, 16:59

Ato ordinatório

22/11/2017, 12:44

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 08:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 08:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/10/2016, 14:14

Recebimento

14/10/2016, 13:31

Remessa (outros motivos)

14/10/2016, 12:40

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 14:33

Recebimento

29/10/2015, 14:17

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 13:05

Documento (Certidão)

12/03/2015, 18:26

Ato ordinatório

08/08/2014, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2014, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2013, 16:46

Expedição de documento (Informações)

12/12/2012, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 18:19

Mero expediente

28/11/2012, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/11/2012, 14:49

Expedição de documento (Informações)

08/11/2012, 18:40

Expedição de documento (Informações)

05/11/2012, 18:51

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 15:11

Expedição de documento (Informações)

22/05/2012, 15:39

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/07/2011, 17:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2011, 16:05

Remessa (outros motivos)

25/01/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 13:54

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 13:54

Ato ordinatório

29/11/2010, 16:45

Documento (Mandado)

29/11/2010, 16:44

Remessa (outros motivos)

29/11/2010, 16:44

Documento (Certidão)

29/11/2010, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2010, 14:08

Mero expediente

13/10/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 17:58

Expedição de documento (Informações)

11/10/2010, 17:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2010, 16:33

Remessa (outros motivos)

21/05/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 14:54

Entrega em carga/vista

08/02/2008, 14:50

Ato ordinatório

23/11/2007, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2007, 15:07

Remessa (outros motivos)

02/10/2007, 12:15

Distribuição (sorteio)

01/10/2007, 14:27