Procedimento Comum Cível 0305907-90.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LURDES BUSNARDO

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.867,07

17/04/2025, 06:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Fernando Pereira de Oliveira em 15/04/2025 14:06:13

15/04/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/04/2025, 23:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/04/2025, 16:10

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50108789620248240135

26/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:56

Processo Reativado por decisão judicial

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:41

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.867,07

17/04/2025, 06:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Fernando Pereira de Oliveira em 15/04/2025 14:06:13

15/04/2025, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

06/04/2025, 23:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/04/2025, 16:10

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50108789620248240135

26/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:56

Processo Reativado por decisão judicial

08/04/2024, 14:56

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:41

Baixa Definitiva

25/07/2023, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/07/2023, 01:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

10/07/2023, 18:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LURDES BUSNARDO

10/07/2023, 18:56

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

10/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/07/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

21/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES BUSNARDO. Justiça gratuita: Deferida.

21/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

21/06/2023, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03059079020188240135

11/05/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LURDES BUSNARDO ADVOGADO: ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB MG096864) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305907-90.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LURDES BUSNARDO ADVOGADO: ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB MG096864) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305907-90.2018.8.24.0135/SC (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

06/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03059079020188240135/TJSC

28/04/2022, 16:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 00:42

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

22/10/2019, 17:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

22/10/2019, 17:26

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNVT.19.10032286-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/09/2019 17:42

27/09/2019, 17:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:

19/09/2019, 19:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2019 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação é tempestivo. De acordo com o Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), o juízo de admissibilidade é verificado perante o Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim sendo, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Instância Superior. Advogados(s): Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

18/09/2019, 19:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação é tempestivo. De acordo com o Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), o juízo de admissibilidade é verificado perante o Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º, do CPC). Assim sendo, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Instância Superior.

18/09/2019, 17:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.19.10030045-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/09/2019 15:30

13/09/2019, 15:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0586/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:

05/09/2019, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0586/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos na ação proposta por Lurdes Busnardo em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A e, por consequência, revogo a tutela antecipada outrora concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. A cobrança, contudo, resta suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Condeno a parte ao pagamento de multa equivalente à 2% sobre o valor atualizado da causa em razão da litigância de má-fé. A cobrança da multa não é atingida pelo benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Alba Mery Rebello (OAB 17122/SC), Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 99227/SC)

04/09/2019, 15:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/09/2019, 15:19

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2019, 15:19

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos na ação proposta por Lurdes Busnardo em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A e, por consequência, revogo a tutela antecipada outrora concedida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. A cobrança, contudo, resta suspensa em razão do benefício da justiça gratuita. Condeno a parte ao pagamento de multa equivalente à 2% sobre o valor atualizado da causa em razão da litigância de má-fé. A cobrança da multa não é atingida pelo benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/09/2019, 15:11

Conclusos para sentença

15/04/2019, 15:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 09:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919893052TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Diligência : 28/01/2019

05/04/2019, 09:15

Juntada

05/04/2019, 09:15

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WNVT.19.10008423-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/03/2019 08:50

22/03/2019, 08:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação de página 33/135. Advogados(s): Alba Mery Rebello (OAB 17122/SC)

26/02/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação de página 33/135.

26/02/2019, 13:24

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/02/2019, 13:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10003749-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2019 12:25

11/02/2019, 12:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/01/2019, 20:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919893066TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico - Aiutoenvelopável Destinatário : INSS - Agência Itajaí Diligência : 25/01/2019

29/01/2019, 20:16

Juntada

29/01/2019, 20:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2983 Página:

22/01/2019, 12:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

21/01/2019, 16:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico - Aiutoenvelopável

21/01/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2019 Teor do ato: Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar pelo réu a suspensão da cobrança das parcelas no valor de R$ 35,66 e R$ 36,18, referentes aos empréstimos consignados firmados com o réu ns. 145902661 e 145903030, descontadas diretamente do benefício previdenciário recebido pela autora, no prazo de 5 dias. Oficie-se ao INSS para que cesse os referidos descontos no benefício previdenciário da autora. Cabe salientar que o depósito de valores e abertura de conta judicial pelas partes constitui direito independentemente de autorização judicial. Cite-se o réu nos moldes requeridos.Consigne-se na ordem citatória que, por ser praticamente impossível e excessivamente dispendioso de a parte autora comprovar a inexistência de relação jurídica, que caberá à parte ré exibir com a contestação os documentos eventualmente existentes sobre a contratação questionada, mesmo porque, se de fato entabulada entre as partes, terá facilidade de produzir a referida prova. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Intimem-se. Advogados(s): Alba Mery Rebello (OAB 17122/SC)

18/01/2019, 19:01

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar pelo réu a suspensão da cobrança das parcelas no valor de R$ 35,66 e R$ 36,18, referentes aos empréstimos consignados firmados com o réu ns. 145902661 e 145903030, descontadas diretamente do benefício previdenciário recebido pela autora, no prazo de 5 dias. Oficie-se ao INSS para que cesse os referidos descontos no benefício previdenciário da autora. Cabe salientar que o depósito de valores e abertura de conta judicial pelas partes constitui direito independentemente de autorização judicial. Cite-se o réu nos moldes requeridos.Consigne-se na ordem citatória que, por ser praticamente impossível e excessivamente dispendioso de a parte autora comprovar a inexistência de relação jurídica, que caberá à parte ré exibir com a contestação os documentos eventualmente existentes sobre a contratação questionada, mesmo porque, se de fato entabulada entre as partes, terá facilidade de produzir a referida prova. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Intimem-se.

18/01/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

16/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/12/2018, 15:52

SENTENÇA

•04/09/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 13:24

DECISÃO

•18/01/2019, 15:52