Usucapião 0302674-59.2015.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302674-59.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302674-59.2015.8.24.0113/SC AUTOR: BIANCA SARA ROSA MIGHELLA ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) AUTOR: JOSE WALDIR CORAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0302674-59.2015.8.24.0113/SC AUTOR: BIANCA SARA ROSA MIGHELLA ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) AUTOR: JOSE WALDIR CORAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se carta precatória para citação de JEFERSON GRASEL DE CARVALHO, consoante requerido no evento retro. 2. No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória de evento 456, PRECATORIA1 (MARIA HELENA HERMENEGILDO ZACARIAS TABORDA)

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:16

Publicação

22/04/2026, 03:23

Petição

20/04/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302674-59.2015.8.24.0113/SC AUTOR: BIANCA SARA ROSA MIGHELLA ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) AUTOR: JOSE WALDIR CORAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o evento retro. Atenção ao informar novo(s) endereço(s) Ao solicitar a expedição de ofícios ou mandados, o endereço deve conter: ✅ CEP (conforme cadastro dos Correios) ✅ Logradouro (Rua/Avenida/etc.) ✅ Número ✅ Complemento (se houver) ✅ Bairro (informe apenas um bairro) ✅ Cidade ✅ Estado

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 12:40

Petição

14/04/2026, 11:22

Publicação

10/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0302674-59.2015.8.24.0113/SC AUTOR: BIANCA SARA ROSA MIGHELLA ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) AUTOR: JOSE WALDIR CORAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.

09/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0302674-59.2015.8.24.0113/SC AUTOR: BIANCA SARA ROSA MIGHELLA ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) AUTOR: JOSE WALDIR CORAL DOS SANTOS ADVOGADO(A): DURVAL KUEHNE (OAB SC003879) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pleito de evento 408, PET1, uma vez que as pendências anteriormente apontadas não foram sanadas, subsistindo irregularidades formais que impedem o regular prosseguimento do processo. Com efeito, a planta e o memorial descritivo juntados continuam a identificar os confrontantes de forma imprecisa, sem a adequada individualização registral dos imóveis confrontantes, deixando de esclarecer se possuem ou não matrícula própria e, havendo conflito entre titularidade dominial e posse, sem a indicação concomitante do proprietário registral e do possuidor, em afronta ao princípio da especialidade objetiva e ao disposto no art. 2º, §§ 5º e 6º, da Portaria n. 01/2024 deste Juízo1. No que tange ao confrontante do lado norte (lote 91), a matrícula n. 02677 indica como proprietária registral Maria Helena Hermenegildo Zacarias Taborda (1.10), razão pela qual sua citação é imprescindível, salvo se a parte autora comprovar, mediante matrícula atualizada, a transferência da titularidade dominial a Jaime Galitzki e Eliane Paes Galitzki. A mera existência de contrato particular de compra e venda não afasta a necessidade de citação do titular registral, devendo constar, quando for o caso, tanto o proprietário registral quanto o eventual possuidor. Quanto ao confrontante do lado sul, há inconsistência entre a designação constante da planta e do memorial (lote 87) e a matrícula apresentada no evento 1, DOC9 (lote 87-A), o que gera incerteza quanto à correta individualização do imóvel confrontante. Ademais, verifica-se que apenas Gabriel Fernando Holler, proprietário registral da matrícula n. 1.667 (lote 87-A), foi citado, não havendo nos autos a citação de sua esposa Iria Lopes Escobar, que também figura como titular de direito real, circunstância que compromete a regular formação do contraditório. 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, adotar as seguintes providências, sob pena de extinção: [a] cumprir as exigências formuladas pelo Registro de Imóveis no evento 402, PARECER1, mediante apresentação de planta e memorial descritivo retificados, acompanhados da respectiva ART/RRT igualmente retificada, conforme as exigências da Portaria n. 01/2024 deste Juízo, notadamente quanto ao § 6º do art. 2º, que impõe a descrição precisa das confrontações, com a identificação das matrículas dos imóveis lindeiros, nomes completos dos confrontantes e, quando aplicável, a distinção entre proprietário registral e possuidor, bem como a correção de quaisquer outros vícios eventualmente existentes; [b] apresentar endereço válido para citação de MARIA HELENA HERMENEGILDO ZACARIAS TABORDA, ou, alternativamente, comprovar, por meio de matrícula atualizada, que a propriedade registral da matrícula n. 02677 encontra-se em nome de Jaime Galitzki e Eliane Paes Galitzki; [c] esclarecer qual é o imóvel efetivamente confrontante ao sul (lote 87, lote 87-A ou outro eventual desmembramento), juntando a matrícula atualizada correspondente, a fim de permitir sua correta individualização registral e a identificação de todos os seus titulares; [d] apresentar a qualificação e endereço válido para citação de todos os titulares de direitos reais constantes nas matrículas dos imóveis confrontantes, bem como de seus cônjuges quando também figurarem como titulares registrais ou quando o regime de bens assim o exigir. 3. Após, retornem conclusos para deliberação.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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