Monitória 5013926-40.2023.8.24.0930 - TJSC

Monitória 5013926-40.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5013926-40.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Ciente da decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. No mesmo sentido, vai indeferido o pedido de reconsiderando do indeferimento do benefício da justiça gratuita aos réus citados por edital, como formulado pelo defensor dativo, por ausência de previsão legal. Intimem-se as partes. Após, retornem conclusos para julgamento.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 14:55

Expedida/Certificada

27/04/2026, 14:54

Expedida/Certificada

27/04/2026, 14:54

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:07

Petição

26/02/2026, 09:06

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 17:29

Comunicação eletrônica

12/02/2026, 21:09

Petição

12/02/2026, 20:58

Petição

26/01/2026, 08:19

Confirmada

22/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 5013926-40.2023.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Sabe-se que o objetivo do benefício da gratuidade da justiça é propiciar o acesso ao Poder Judiciário, abstraindo das pessoas desprovidas de recursos o dever de suportar as despesas processuais, consoante prevê o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Contudo, para a concessão do benefício, é necessário provar a insuficiência de recursos financeiros para pagar as despesas do processo. No caso em tela, o pedido de gratuidade da justiça veio desacompanhado de elementos capazes de demonstrar a alegada hipossuficiência. Nesse sentido, conquanto não exista impedimento normativo para que o curador especial pleiteie a concessão da gratuidade da justiça, é certo que o pedido dificilmente poderia ser acolhido, visto que, distanciado da parte, seu representante processual não está apto, na maioria das vezes, a dizer sobre o estado de sua situação financeira, e menos ainda a comprová-lo. É o que ocorre no caso dos autos, motivo pelo qual o pedido deve ser indeferido. Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Após, retornem conclusos para julgamento.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 20:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC RÉU: NATAN PEDRO CARDOSO RÉU: NATAN PEDRO CARDOSO 11434879909 EDITAL Nº 310062960276 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATAN PEDRO CARDOSO, CPF: 114.***.***-09, endereço: Rua Osorio de Lima, 193, Sala, São Cristóvão, Três Barras/SC - 89490000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 1.789,81. Data do Cálculo: 15/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5013926-40.2023.8.24.0930/SC 11434879909 EDITAL Nº 310062960276 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATAN PEDRO CARDOSO, CPF: 114.***.***-09, endereço: Rua Osorio de Lima, 193, Sala, São Cristóvão, Três Barras/SC - 89490000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 1.789,81. Data do Cálculo: 15/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC RÉU: NATAN PEDRO CARDOSO RÉU: NATAN PEDRO CARDOSO 11434879909 EDITAL Nº 310062960306 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATAN PEDRO CARDOSO 114***.***09, CNPJ: 46.***.***/0001-76, endereço: Rua Osorio de Lima, 193, Sala, São Cristóvão, Três Barras/SC - 89490000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 1.789,81. Data do Cálculo: 15/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5013926-40.2023.8.24.0930/SC 11434879909 EDITAL Nº 310062960306 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATAN PEDRO CARDOSO 114***.***09, CNPJ: 46.***.***/0001-76, endereço: Rua Osorio de Lima, 193, Sala, São Cristóvão, Três Barras/SC - 89490000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 1.789,81. Data do Cálculo: 15/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Comunicação eletrônica

Petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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Petição

Confirmada

Publicação

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