Execução Fiscal 5002259-08.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5002259-08.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:18

Custas

26/09/2024, 03:51

Custas

26/09/2024, 03:51

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 13:55

Trânsito em julgado

25/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:28

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:17

Confirmada

10/08/2024, 23:59

Publicação

05/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GIOVANNI FERIGOTTI SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002259-08.2023.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (TJSC, Apelação Cível n. 0303430-38.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-05-2018), arcará a parte executada com as custas processuais. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:07

Expedida/certificada

01/08/2024, 13:07

Expedida/certificada

31/07/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 14:45