Ação Penal - Procedimento Sumário 0001826-32.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACKES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 17:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/04/2026, 21:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 00:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2024, 00:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 19:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/10/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

25/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:12

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20/04/2026, 17:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/04/2026, 21:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/11/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 00:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2024, 00:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

29/10/2024, 19:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/10/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

25/09/2024, 12:54

Expedição de mandado - TBOCEMAN

25/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2024, 12:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/09/2024, 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKES FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/03/2022, 11:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/03/2022, 11:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2022

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACKES FARIAS EDITAL Nº 310023752173 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKES FARIAS, CPF: 96425768053, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Vistos". Considerando o parecer Ministerial, 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001826-32.2019.8.24.0073/SC cite-se o acusado por edital, para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Decorrido o prazo sem que o acusado comparecça ou constitua defensor, proceda-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, com as anotações de praxe. Cumpra-se. Encerramento". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

07/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 17:54

Expedição de Edital

04/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2022, 17:49

Determinada a citação

01/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 18:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 31/01/2022 14:15. Refer. Evento 58

31/01/2022, 21:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/01/2022, 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

24/01/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/01/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

18/01/2022, 16:25

Expedição de mandado - TBOCEMAN

18/01/2022, 13:53

Determinada a intimação

17/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 31/01/2022 14:15

17/01/2022, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2021, 14:38

Despacho

02/09/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 19:56

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 13/09/2021 14:30. Refer. Evento 46

02/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2021, 13:34

Despacho

17/03/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2021, 12:37

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 13/09/2021 14:30. Refer. Evento 38

02/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 19:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKES FARIAS - DENUNCIADO

14/12/2020, 17:16

Juntada de Petição

31/08/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/08/2020, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/08/2020, 02:15

Despacho

18/08/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/08/2020, 20:01

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 08/03/2021 17:00. Refer. Evento 34

16/08/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/07/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/07/2020, 23:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 17/08/2020 13:00

26/06/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/06/2020, 14:11

Juntada de documento

26/06/2020, 14:10

Juntada

27/05/2020, 00:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência designada.

21/05/2020, 16:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/03/2020, 17:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

25/03/2020, 17:52

Redesignada audiência - Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5 de 23 de março de 2020, a qual estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (COVID-19) e, por conseguinte, suspende prazos e realizações de audiências no Poder Judiciário Catarinense até 30/04/2020, redesigno a audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) para o dia 17 de agosto de 2020, às 13 horas. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público.

24/03/2020, 17:37

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 17/08/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

23/03/2020, 19:36

Juntada

05/03/2020, 21:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência designada.

05/03/2020, 13:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2020/001393-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 25/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jefferson Luiz Rampon

05/03/2020, 13:00

Recebida a denúncia - 1) Havendo justa causa para a deflagração da ação penal, consistente na existência de indícios suficientes da autoria e da materialidade do delito narrado na inicial, recebo a denúncia (págs. 30-31). Registre-se e autue-se como ação penal. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396).

04/03/2020, 18:46

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 06/04/2020 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Cancelada

04/03/2020, 18:45

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:20

Conclusos para decisão interlocutória

10/10/2019, 13:13

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins, que diante do oferecimento de denúncia pelo representante ministerial, PROCEDI a competente evolução de classe processual.

03/10/2019, 12:57

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/10/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20008791-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/09/2019 18:05

30/09/2019, 20:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20008791-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/09/2019 18:05

30/09/2019, 20:05

Juntada

16/09/2019, 21:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2019, 17:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/09/2019, 17:13

Redistribuição de processo - saída - APF recebido no plantão

16/09/2019, 13:49

Redistribuído por sorteio - SAJ - APF recebido no plantão

16/09/2019, 13:48

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/09/2019, 13:32

Outras Decisões - APF - homologação - indiciado solto em razão do pagamento de fiança

15/09/2019, 15:51

Conclusos para despacho

14/09/2019, 13:55

Juntada

14/09/2019, 13:53

Distribuido por direcionamento (SAJ)

14/09/2019, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:58

CERTIDÃO

•29/03/2022, 11:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:03

DESPACHO

•24/03/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 13:00

DECISÃO

•04/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 17:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:58

CERTIDÃO

•29/03/2022, 11:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:03

DESPACHO

•24/03/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 13:00

DECISÃO

•04/03/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 17:13

DECISÃO

•15/09/2019, 15:51