Execução Fiscal 0000426-41.2003.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Herval d Oeste

Partes do Processo

SILVINA DOS SANTOS ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:53

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:47

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Custas

02/09/2024, 17:34

Custas

02/09/2024, 17:33

Custas

02/09/2024, 17:33

Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:30

Expedida/Certificada

27/08/2024, 15:30

Trânsito em julgado

27/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(307)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:53

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:47

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 13:15

Documentos

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:04

Confirmada

09/09/2024, 16:04

Custas

02/09/2024, 17:34

Custas

02/09/2024, 17:33

Custas

02/09/2024, 17:33

Expedida/Certificada

02/09/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 15:30

Expedida/Certificada

27/08/2024, 15:30

Trânsito em julgado

27/08/2024, 15:29

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:18

Publicação

05/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SILVINA DOS SANTOS ALVES (Sucessão) SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-41.2003.8.24.0235/SC

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NADIR ALVES (Sucessor) SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-41.2003.8.24.0235/SC

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IVO JORGE ALVES (Sucessor) SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-41.2003.8.24.0235/SC

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELZA ALVES (Sucessor) SENTENÇA Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da execução, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento do benefício da gratuidade judiciária, situação em que ficará suspensa a exigibilidade das referidas verbas pelo prazo de 05 anos (CPC, art. 98, § 3º). Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitado em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-41.2003.8.24.0235/SC

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:21

Expedida/certificada

01/08/2024, 14:21

Documento (Certidão)

17/04/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 15:15

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:57

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:12

Documento (Certidão)

12/04/2024, 17:27

Movimentação processual

12/04/2024, 16:51

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2023, 12:34

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2023, 12:55

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:31

Confirmada

30/11/2023, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2023, 12:33

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 18:32

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:07

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 18:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2023, 13:02

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:04

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:12

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 14:29

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

25/10/2023, 10:52

Expedição de alvará de levantamento

23/10/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 15:22

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Documento (Informações)

17/10/2023, 09:04

Expedida/certificada

16/10/2023, 12:32

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:32

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:58

Expedição de alvará de levantamento

11/10/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 16:14

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:38

Expedida/certificada

09/10/2023, 12:38

Outras Decisões

06/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:40

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:55

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:27

Expedida/certificada

18/09/2023, 12:56

Outras Decisões

18/09/2023, 10:30

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 17:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:51

Ato ordinatório

15/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 08:44

Expedida/certificada

06/09/2023, 16:22

Expedida/Certificada

30/08/2023, 11:27

Expedida/Certificada

29/08/2023, 11:25

Expedida/Certificada

29/08/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:17

Confirmada

09/08/2023, 09:17

Expedida/certificada

08/08/2023, 15:06

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:10

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:16

Documento (Mandado)

31/05/2023, 13:53

Documento (Mandado)

30/05/2023, 14:05

Documento (Mandado)

30/05/2023, 14:04

Mandado

26/05/2023, 12:32

Mandado

26/05/2023, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 17:34

Documento (Informações)

13/04/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 16:17

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:55

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:38

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:48

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2023, 14:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2023, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2023, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2023, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2023, 20:58

Outras Decisões

29/11/2022, 15:01

Expedida/Certificada

25/11/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 14:58

Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:53

Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:52

Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:52

Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:51

Expedida/Certificada

25/11/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 09:09

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2022, 10:21

Mero expediente

04/10/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:47

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:31

Expedida/certificada

04/08/2022, 17:57

Documento (Informações)

03/08/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:53

Expedida/certificada

09/07/2021, 16:16

Provisório

08/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 16:31

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:02

Confirmada

15/12/2020, 07:48

Expedida/certificada

10/12/2020, 05:34

Documento (Certidão)

10/12/2020, 05:34

Decurso de Prazo

10/10/2020, 04:07

Cálculo

08/10/2020, 20:23

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 20:23

Decurso de Prazo

03/10/2020, 04:02

Documento (Certidão)

03/10/2020, 00:09

Publicação

25/09/2020, 08:39

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 15:25

Documento (Informações)

23/09/2020, 20:10

Recebimento

23/09/2020, 15:53

Documento (Certidão)

23/09/2020, 15:50

Ato ordinatório

23/09/2020, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 15:48

Recebimento

21/09/2020, 09:37

Documento (Certidão)

21/09/2020, 09:37

Decurso de Prazo

09/09/2020, 04:15

Documento (Informações)

29/08/2020, 20:06

Decurso de Prazo

29/08/2020, 04:13

Documento (Informações)

21/08/2020, 20:05

Documento (Certidão)

21/08/2020, 02:12

Documento (Certidão)

20/08/2020, 02:26

Documento (Certidão)

11/08/2020, 08:22

Ato ordinatório

11/08/2020, 08:22

Documento (Certidão)

10/08/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 12:46

Mero expediente

31/10/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 10:45

Documento (Certidão)

17/11/2018, 15:49

Documento (Certidão)

06/11/2018, 23:18

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 11:16

Documento (Certidão)

28/04/2018, 04:25

Documento (Certidão)

18/04/2018, 12:46

Ato ordinatório

18/04/2018, 12:46

Documento (Mandado)

30/05/2017, 14:52

Documento (Certidão)

30/05/2017, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 15:59

Documento (Certidão)

07/06/2016, 23:54

Ato ordinatório

07/06/2016, 15:46

Documento (Certidão)

01/06/2016, 12:55

Documento (Informações)

31/05/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 16:33

Documento (Certidão)

15/04/2015, 16:22

Cálculo

27/03/2015, 21:54

Recebimento

20/02/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 15:55

Remessa (outros motivos)

08/07/2014, 09:54

Mero expediente

24/06/2014, 15:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:08

Expedição de documento (Informações)

20/05/2014, 14:49

Expedição de documento (Informações)

14/05/2014, 14:01

Decurso de Prazo

14/05/2014, 13:59

Custas

27/02/2014, 16:18

Remessa (outros motivos)

27/02/2014, 12:35

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:06

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 15:20

Ato ordinatório

14/02/2014, 14:37

Ato ordinatório

14/02/2014, 13:44

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 13:24

Expedição de documento (Informações)

06/02/2014, 17:21

Custas

06/02/2014, 17:21

Remessa (outros motivos)

06/02/2014, 14:02

Remessa

06/02/2014, 14:02

Remessa

06/02/2014, 09:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 15:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 17:51

Ato ordinatório

18/09/2013, 16:51

Expedição de documento (Informações)

04/09/2013, 15:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2013, 15:36

Remessa (outros motivos)

04/06/2013, 18:36

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 18:15

Ato ordinatório

27/05/2013, 16:54

Expedição de documento (Informações)

12/12/2012, 13:11

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 13:01

Remessa (outros motivos)

11/12/2012, 19:40

Expedição de documento (Informações)

11/12/2012, 19:04

Expedição de documento (Informações)

10/09/2012, 13:21

Remessa (outros motivos)

10/09/2012, 12:57

Mero expediente

05/09/2012, 14:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 15:06

Expedição de documento (Informações)

05/08/2011, 13:22

Expedição de documento (Informações)

02/08/2011, 13:19

Documento (Outros documentos)

02/08/2011, 13:19

Expedição de documento (Informações)

28/07/2011, 17:30

Remessa (outros motivos)

28/07/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 12:21

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 12:21

Documento (Mandado)

22/06/2011, 18:24

Documento (Certidão)

26/05/2011, 14:51

Documento (Certidão)

26/05/2011, 14:37

Expedição de documento (Informações)

23/05/2011, 14:36

Expedição de documento (Informações)

23/05/2011, 14:11

Reativação

23/05/2011, 14:11

Remessa (outros motivos)

23/05/2011, 14:02

Cálculo

10/05/2011, 18:26

Remessa (outros motivos)

10/05/2011, 18:18

Remessa

29/04/2011, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2011, 12:26

Expedição de documento (Informações)

05/03/2011, 12:24

Remessa (outros motivos)

05/03/2011, 09:43

Mero expediente

01/03/2011, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/10/2009, 13:15

Expedição de documento (Informações)

09/10/2009, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2009, 15:10

Expedição de documento (Informações)

30/09/2009, 17:24

Remessa (outros motivos)

30/09/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 13:25

Expedição de documento (Informações)

02/09/2009, 18:18

Remessa (outros motivos)

02/09/2009, 18:08

Outras Decisões

21/08/2009, 18:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 13:54

Expedição de documento (Informações)

03/07/2009, 13:49

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 14:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2009, 14:47

Expedição de documento (Informações)

30/06/2009, 18:16

Remessa (outros motivos)

30/06/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 13:02

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 13:01

Expedição de documento (Informações)

03/06/2009, 13:12

Ato ordinatório

02/06/2009, 17:21

Remessa (outros motivos)

02/06/2009, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2009, 14:29

Conclusão (para julgamento)

01/06/2009, 10:50

Expedição de documento (Informações)

01/06/2009, 10:49

Definitivo

14/10/2005, 17:33

Remessa (outros motivos)

11/10/2005, 15:01

Outras Decisões

06/10/2005, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 15:34

Expedição de documento (Informações)

29/08/2005, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2005, 14:16

Remessa (outros motivos)

01/08/2005, 18:33

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 13:53

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 13:36

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 13:24

Ato ordinatório

12/05/2005, 09:58

Expedição de documento (Informações)

27/09/2004, 14:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2004, 13:58

Remessa (outros motivos)

15/09/2004, 17:47

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 17:30

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 17:14

Entrega em carga/vista

26/05/2004, 17:06

Ato ordinatório

07/05/2004, 14:01

Remessa (outros motivos)

07/05/2004, 13:44

Distribuição (sorteio)

08/03/2004, 16:38