Execução Fiscal 5007540-36.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Autor

FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Autor

HERLON ADALBERTO RECH

OAB/SC 020817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 12:53

Petição

04/05/2026, 18:43

Confirmada

05/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:55

Outras Decisões

11/11/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:06

Petição

05/11/2025, 18:11

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:32

Expedida/Certificada

03/09/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:36

Todas as movimentações(112)

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 12:53

Petição

04/05/2026, 18:43

Confirmada

05/04/2026, 00:51

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:55

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:55

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 15:06

Petição

05/11/2025, 18:11

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:32

Expedida/Certificada

03/09/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 14:36

Movimentação processual

28/07/2025, 15:15

Petição

23/07/2025, 17:49

Confirmada

07/07/2025, 00:00

Petição

27/06/2025, 10:02

Expedida/certificada

26/06/2025, 18:34

Petição

23/06/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:41

Petição

23/06/2025, 13:59

Confirmada

13/06/2025, 23:58

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:13

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:53

Petição

19/05/2025, 18:06

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 15:53

Mero expediente

22/04/2025, 15:53

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 18:07

Petição

15/04/2025, 16:45

Expedida/certificada

14/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:15

Mudança de Assunto Processual

14/04/2025, 14:13

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:43

Petição

10/04/2025, 13:41

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:52

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:14

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

17/09/2024, 03:00

Publicação

05/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310063039015 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04.393.277/0001-82, endereço: RODOVIA BR 470, SN, KM 248 50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), BR 470., SN, AP/E: KM 248,50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), Rua General Ilidio Romulo Colonia, 478 - Água Santa - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Rodovia BR 470, S/N - Bom Jesus - 89520000, Curitibanos/SC Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Penhora/bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud no valor de R$ R$ 4.600,00. Valor total do débito: 13.155,29. Data do Cálculo: 27/06/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud, ficando advertido de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, bem como FICA INTIMADA(S) para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980 e art. 854, § 2º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007540-36.2022.8.24.0022/SC

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:00

Expedida/Certificada

12/07/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 16:04

Petição

01/07/2024, 18:34

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 17:47

Documento (Edital)

20/12/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/12/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EDITAL Nº 310050669341 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRAGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 04393277000182, endereço: RODOVIA BR 470, SN, KM 248 50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), BR 470., SN, AP/E: KM 248,50 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial) e Rua General Ilidio Romulo Colonia, 478 - Água Santa - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 420/2022. Valor do Débito: 11.168,41. Data do Cálculo: 21/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007540-36.2022.8.24.0022/SC

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:07

Ato ordinatório

24/10/2023, 16:52

Petição

24/10/2023, 09:33

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:57

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:30

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/09/2023, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2023, 14:48

Expedida/Certificada

17/08/2023, 15:46

Documento (Mandado)

17/08/2023, 01:46

Mandado

10/08/2023, 10:21

Petição

09/08/2023, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 16:24

Documento (Informações)

09/08/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:51

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 18:51

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 14:35

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2023, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2023, 12:17

Petição

16/05/2023, 18:21

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

24/04/2023, 19:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 18:15

Petição

04/01/2023, 09:33

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 17:34

Ato ordinatório

01/12/2022, 17:34

Documento (Mandado)

18/11/2022, 14:33

Petição

11/11/2022, 13:33

Documento (Certidão)

09/11/2022, 19:06

Mandado

08/11/2022, 10:04

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 12:44

Documento (Informações)

03/11/2022, 13:45

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2022, 10:05

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:55

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:22

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 15:43

Petição

14/10/2022, 13:56

Confirmada

14/10/2022, 13:56

Expedida/certificada

11/10/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 14:13

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 18:33

•25/10/2023, 00:00