Execução Fiscal 0007870-37.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

JOAO MIGUEL DENIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:50

Custas

10/09/2024, 15:31

Custas

10/09/2024, 15:31

Custas

10/09/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:09

Trânsito em julgado

04/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:58

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:17

Publicação

05/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO MIGUEL DENIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007870-37.2011.8.24.0012/SC Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:43

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:43

Confirmada

21/07/2024, 00:13

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:50

Custas

10/09/2024, 15:31

Custas

10/09/2024, 15:31

Custas

10/09/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 17:10

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:09

Trânsito em julgado

04/09/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:58

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:17

Publicação

05/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO MIGUEL DENIZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007870-37.2011.8.24.0012/SC Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais. No entanto, diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (artigo 7º). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Imutável, arquive-se.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:43

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:43

Confirmada

21/07/2024, 00:13

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 16:27

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:03

Confirmada

13/04/2024, 00:02

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:26

Mero expediente

03/04/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 19:11

Confirmada

07/03/2024, 00:10

Expedida/certificada

26/02/2024, 22:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 22:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:23

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:08

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:10

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Por decisão judicial

29/08/2023, 12:42

Expedida/certificada

29/08/2023, 12:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:08

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:26

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:36

Documento (Informações)

06/03/2023, 16:17

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 11:09

Documento (Certidão)

24/02/2023, 19:04

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 23:19

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 23:19

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 17:10

Mudança de Parte

23/02/2023, 16:37

Expedida/Certificada

23/02/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:52

Confirmada

06/06/2022, 17:10

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:27

Confirmada

01/04/2022, 17:11

Expedida/certificada

29/03/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:31

Confirmada

07/04/2021, 18:32

Expedida/certificada

05/04/2021, 21:16

Mero expediente

05/04/2021, 21:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 18:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:56

Confirmada

25/11/2020, 13:19

Expedida/certificada

22/11/2020, 02:38

Documento (Certidão)

22/11/2020, 02:38

Documento (Certidão)

18/11/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 18:18

Ato ordinatório

18/11/2020, 18:17

Documento (Informações)

25/09/2020, 16:49

Recebimento

23/09/2020, 19:09

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 13:46

Recebimento

27/08/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 12:12

Recebimento

24/05/2019, 15:58

Documento (Informações)

29/03/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 17:59

Recebimento

24/09/2018, 14:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:20

Recebimento

05/09/2018, 18:37

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 18:36

Recebimento

20/07/2018, 17:02

Mero expediente

20/07/2018, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 15:36

Recebimento

11/06/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 17:35

Recebimento

06/02/2018, 16:56

Outras Decisões

06/02/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 16:10

Reativação

07/12/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 17:05

Recebimento

01/12/2017, 17:54

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 12:52

Recebimento

26/10/2017, 16:36

Outras Decisões

26/10/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 13:01

Recebimento

22/09/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 12:52

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:34

Provisório

20/07/2016, 17:22

Recebimento

14/07/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 12:28

Recebimento

04/04/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 13:10

Recebimento

18/02/2016, 15:23

Mero expediente

18/02/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/02/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

02/02/2016, 13:56

Recebimento

22/01/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 14:40

Recebimento

06/10/2015, 16:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 14:52

Recebimento

08/09/2015, 16:15

Outras Decisões

08/09/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/08/2015, 17:03

Recebimento

31/07/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2014, 18:44

Decurso de Prazo

02/06/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2014, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2014, 17:12

Outras Decisões

13/02/2014, 13:15

Expedição de documento (Informações)

29/01/2014, 18:51

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 13:39

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 13:38

Expedição de documento (Informações)

16/09/2013, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/09/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 13:34

Apensamento

23/05/2013, 13:04

Expedição de documento (Informações)

08/05/2013, 17:52

Remessa (outros motivos)

08/05/2013, 17:51

Mero expediente

06/05/2013, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 16:12

Expedição de documento (Informações)

03/05/2013, 14:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 17:24

Remessa (outros motivos)

19/03/2013, 17:13

Outras Decisões

18/03/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 14:45

Expedição de documento (Informações)

14/03/2013, 14:25

Expedição de documento (Informações)

06/03/2013, 18:48

Decurso de Prazo

06/03/2013, 18:48

Expedição de documento (Informações)

05/10/2012, 15:15

Remessa (outros motivos)

04/10/2012, 17:19

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 12:35

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 16:49

Ato ordinatório

24/09/2012, 16:48

Reativação

24/09/2012, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2012, 14:34

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 11:55

Outras Decisões

22/02/2012, 10:30

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 07:55

Expedição de documento (Informações)

17/02/2012, 12:40

Expedição de documento (Informações)

13/02/2012, 15:17

Documento (Certidão)

13/02/2012, 14:33

Petição (Apelação)

13/02/2012, 14:33

Remessa (outros motivos)

10/02/2012, 18:28

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 18:57

Ato ordinatório

12/01/2012, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2012, 16:48

Mero expediente

19/12/2011, 17:40

Remessa (outros motivos)

15/12/2011, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2011, 19:14