Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/06/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
Partes do Processo
COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
CNPJ
Autor
JOSE LUIZ SULSBACH
CPF
Reu
ÉVI SALETE BERTÉ
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO DAVI
OAB/SC 35155·CPF·Representa: Autor
PEDRO ANTONIO CAPPELLARO GIARETTON
OAB/SC 50833·CPF·Representa: Autor
THAINA CRISTINA COUSSEAU HANSEN
OAB/SC 59596·CPF·Representa: Autor
CAROLINE ALBERTI RODRIGUES
OAB/SC 61846·Representa: Autor
ALINE BASEGGIO
OAB/SC 51222·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
18/02/2026, 03:23
Petição
16/02/2026, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC REQUERENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
ADVOGADO(A): THAINA CRISTINA COUSSEAU HANSEN (OAB SC059596)
ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO CAPPELLARO GIARETTON (OAB SC050833)
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
ADVOGADO(A): CAROLINE ALBERTI RODRIGUES (OAB SC061846)
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ
ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155)
SENTENÇA
Nos termos da fundamentação, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) por COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA em desfavor de JOSE LUIZ SULSBACH e ÉVI SALETE BERTÉ. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o disposto no art. 85, § 2º, CPC. Fixo à advogada nomeada honorários no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Requisite-se o pagamento no sistema de assistência judiciária gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
13/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/02/2026, 13:19
Expedida/certificada
12/02/2026, 13:19
Expedida/certificada
12/02/2026, 13:19
Improcedência
12/02/2026, 13:19
Conclusão (para julgamento)
11/11/2025, 18:11
Petição
05/11/2025, 13:46
Petição
27/10/2025, 09:03
Publicação
15/10/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00075729820128240080/SC) RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
ADVOGADO(A): CAROLINE ALBERTI RODRIGUES (OAB SC061846)
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ
ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 09/10/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00075729820128240080/SC) RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
ADVOGADO(A): CAROLINE ALBERTI RODRIGUES (OAB SC061846)
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ
ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 09/10/2025 - PETIÇÃO
14/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/10/2025, 17:02
Expedida/certificada
13/10/2025, 16:40
Petição
09/10/2025, 16:30
Petição
09/10/2025, 14:44
Petição
09/10/2025, 09:44
Petição
25/09/2025, 15:02
Publicação
18/09/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC
REQUERENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
ADVOGADO(A): ALINE BASEGGIO (OAB SC051222)
ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO CAPPELLARO GIARETTON (OAB SC050833)
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
ADVOGADO(A): CAROLINE ALBERTI RODRIGUES (OAB SC061846)
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ
ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155)
DESPACHO/DECISÃO
1. Digam as partes, motivadamente, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de preclusão, sem prejuízo de requererem, se entenderem cabível, o julgamento antecipado da lide. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado.
1.1 Caso pretendam a colheita de prova oral, para adequação da pauta de audiências, no mesmo prazo deverão indicar suas testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), qualificando-as devidamente (art. 450, CPC).
1.2 Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, etc) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova. Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário, etc) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento.
2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado.
3. Com manifestação específica, faça-se concluso para saneamento.
17/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:57
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:57
Expedida/certificada
16/09/2025, 15:57
Mero expediente
16/09/2025, 15:56
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:24
Conclusão (para decisão)
06/06/2025, 15:55
Decurso de Prazo
03/06/2025, 01:51
Petição
02/06/2025, 10:55
Publicação
30/05/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00075729820128240080/SC) RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT
REQUERENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
ADVOGADO(A): ALINE BASEGGIO (OAB SC051222)
ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO CAPPELLARO GIARETTON (OAB SC050833)
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
ADVOGADO(A): CAROLINE ALBERTI RODRIGUES (OAB SC061846)
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ
ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI (OAB SC035155)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 129 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:22
Documento (Certidão)
27/05/2025, 19:59
Publicação
26/05/2025, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC (originário: processo nº 00075729820128240080/SC) RELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT
REQUERENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
ADVOGADO(A): ALINE BASEGGIO (OAB SC051222)
ADVOGADO(A): PEDRO ANTONIO CAPPELLARO GIARETTON (OAB SC050833)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 123 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 13:24
Expedida/certificada
20/05/2025, 13:08
Retificação de movimento
20/05/2025, 13:08
Petição
19/05/2025, 10:23
Confirmada
25/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/04/2025, 17:40
Ato ordinatório
15/04/2025, 17:39
Documento (Certidão)
15/04/2025, 17:32
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:31
Petição
26/03/2025, 08:49
Petição
26/03/2025, 08:00
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
14/03/2025, 15:06
Expedida/certificada
14/03/2025, 15:06
Conclusão (para despacho)
13/12/2024, 14:13
Decurso de Prazo
28/11/2024, 01:09
Confirmada
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/10/2024, 16:04
Documento (Edital)
09/10/2024, 03:00
Documento (Edital)
18/09/2024, 03:00
Publicação
05/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: COMERCIO DE BEBIDAS GIARETTON LTDA
REQUERIDO: JOSE LUIZ SULSBACH
REQUERIDO: ÉVI SALETE BERTÉ EDITAL Nº 310063034749 CITANDO(A)(S): JOSE LUIZ SULSBACH (CPF: 195.427.989-20) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, responder à ação e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. ADVERTÊNCIA: Se o requerido não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado uma vez, na forma da lei.
80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003809-86.2021.8.24.0080/SC