Execução Fiscal 5001706-75.2023.8.24.0003 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

Autor

AC DC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID JOSE FONSECA

OAB/SC 067296·Representa: Autor

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB/PR 047054·CPF·Representa: Autor

DAVID JOSE FONSECA

OAB/SC 067296·Representa: Réu

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB/PR 047054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2026, 22:07

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:58

Petição

13/04/2026, 11:10

Confirmada

06/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:03

Outras Decisões

25/03/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 21:11

Petição

23/03/2026, 15:37

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 21:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

18/02/2026, 15:13

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:26

Todas as movimentações(101)

Confirmada

01/05/2026, 00:09

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2026, 22:07

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 18:58

Petição

13/04/2026, 11:10

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 00:55

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:03

Outras Decisões

25/03/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 21:11

Petição

23/03/2026, 15:37

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 21:37

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:13

Documento (Certidão)

18/02/2026, 15:13

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:26

Confirmada

23/01/2026, 21:47

Expedida/certificada

13/01/2026, 15:43

Mero expediente

13/01/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:34

Petição

22/09/2025, 20:28

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:57

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 17:57

Mero expediente

14/08/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:39

Petição

14/08/2025, 17:23

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 13:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:24

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:19

Documento (Certidão)

17/06/2025, 18:19

Documento (Edital)

17/09/2024, 03:00

Publicação

05/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC EXECUTADO: AC DC ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 310062937760 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AC DC ENGENHARIA LTDA, lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.: 73/2023. Valor do Débito: R$ 1.433,90. Data do Cálculo: 18/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001706-75.2023.8.24.0003/SC

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:31

Documento (Certidão)

01/08/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 17:08

Sem descrição

29/07/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:30

Petição

29/07/2024, 14:39

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:52

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:09

Petição

11/07/2024, 15:54

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2024, 13:15

Documento

14/06/2024, 13:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/06/2024, 18:55

Ato ordinatório

13/06/2024, 17:40

Petição

13/06/2024, 16:52

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2024, 11:28

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:12

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 12:31

Por decisão judicial

24/03/2024, 14:25

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:10

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:50

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/03/2024, 18:42

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:02

Petição

04/03/2024, 14:57

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 12:22

Mero expediente

26/01/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 15:28

Petição

25/01/2024, 15:26

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 10:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/12/2023, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2023, 15:29

Mero expediente

21/11/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:44

Petição

21/11/2023, 15:40

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 10:26

Documento (Certidão)

18/10/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 19:20

Mero expediente

16/10/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:12

Petição

16/10/2023, 15:11

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2023, 18:22

Sem descrição

18/09/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:18

Distribuição (sorteio)

18/09/2023, 14:58