Procedimento Comum Cível 0300208-43.2017.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Anchieta

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILMAR ANTONIO CANOVA

CPF

Autor

NEUSA DE CASTRO CANOVA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSELITO CLETER SANTANA

OAB/SC 037699·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC 037725·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSELITO CLETER SANTANA

OAB/SC 037699·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC 037725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSELITO CLETER SANTANA

OAB/SC 037699·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC 037725·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSELITO CLETER SANTANA

OAB/SC 037699·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MARTINOTTO

OAB/SC 037725·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:38

Custas

21/02/2025, 19:57

Custas

21/02/2025, 19:57

Custas

21/02/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 17:55

Trânsito em julgado

20/02/2025, 17:55

Recebimento

20/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO CANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) APELANTE: NEUSA DE CASTRO CANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300208-43.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

02/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:13

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:10

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:25

Confirmada

03/10/2023, 18:15

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 12:38

Custas

21/02/2025, 19:57

Custas

21/02/2025, 19:57

Custas

21/02/2025, 19:57

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 17:55

Documentos

•02/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/02/2025, 17:55

Recebimento

20/02/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANTONIO CANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) APELANTE: NEUSA DE CASTRO CANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSELITO CLETER SANTANA (OAB SC037699) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTINOTTO (OAB SC037725) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300208-43.2017.8.24.0042/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

02/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:13

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:10

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:25

Confirmada

03/10/2023, 18:15

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:53

Ato ordinatório

02/10/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:50

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:44

Expedida/certificada

22/09/2023, 14:44

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:49

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Confirmada

03/09/2023, 18:08

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/08/2023, 17:06

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:11

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:13

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:38

Confirmada

04/07/2023, 16:24

Expedida/certificada

30/06/2023, 15:34

Conclusão (para julgamento)

23/03/2023, 14:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/03/2023, 13:48

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:21

Confirmada

14/02/2023, 23:59

Confirmada

04/02/2023, 22:06

Expedida/certificada

04/02/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 16:00

Conclusão (para julgamento)

31/08/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 11:30

Decurso de Prazo

19/08/2022, 01:15

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Confirmada

10/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 16:43

Confirmada

01/08/2022, 16:30

Expedida/certificada

01/08/2022, 16:23

Expedida/certificada

31/07/2022, 22:31

Mero expediente

31/07/2022, 22:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:06

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Movimentação processual

05/04/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:20

Confirmada

05/04/2022, 09:08

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 10:20

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:10

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Confirmada

25/01/2022, 17:19

Expedida/certificada

25/01/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:06

Expedida/Certificada

10/01/2022, 15:50

Expedida/Certificada

18/11/2021, 16:03

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:16

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 13:44

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 09:43

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Confirmada

30/08/2021, 20:49

Expedida/certificada

30/08/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 17:49

Documento (Certidão)

20/07/2021, 17:17

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:10

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 14:32

Documento (Certidão)

20/05/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 11:31

Documento (Certidão)

18/05/2021, 17:19

Documento (Certidão)

20/04/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 08:56

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Documento (Certidão)

12/04/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:37

Confirmada

07/04/2021, 14:08

Expedida/certificada

05/04/2021, 13:56

Expedida/certificada

05/04/2021, 13:56

Ato ordinatório

05/04/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 10:26

Expedida/certificada

24/03/2021, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 09:44

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Documento (Certidão)

19/03/2021, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 13:48

Confirmada

16/03/2021, 11:08

Expedida/certificada

12/03/2021, 17:37

Expedida/certificada

12/03/2021, 17:37

Mero expediente

12/03/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 14:28

Confirmada

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2020, 12:19

Mero expediente

25/11/2020, 18:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 08:55

Confirmada

12/11/2020, 13:21

Expedida/certificada

11/11/2020, 14:18

Movimentação processual

11/11/2020, 14:13

Movimentação processual

11/11/2020, 14:13

Movimentação processual

11/11/2020, 14:13

Ato ordinatório

11/11/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 18:15

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2020, 12:35

Ato ordinatório

20/10/2020, 12:35

Decurso de Prazo

03/10/2020, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 09:15

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Confirmada

19/08/2020, 13:15

Expedida/certificada

17/08/2020, 23:57

Expedida/certificada

17/08/2020, 23:57

Mudança de Assunto Processual

07/08/2020, 10:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 22:44

Confirmada

10/06/2020, 13:37

Expedida/certificada

09/06/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2020, 18:06

Expedida/certificada

04/06/2020, 13:45

Mudança de Parte

19/05/2020, 17:53

Documento (Certidão)

19/05/2020, 17:52

Mero expediente

19/05/2020, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/02/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 16:00

Publicação

29/01/2020, 08:45

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 19:12

Documento (Informações)

27/01/2020, 20:23

Documento (Certidão)

27/01/2020, 19:03

Ato ordinatório

27/01/2020, 19:03

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:56

Documento (Certidão)

05/12/2019, 03:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 03:47

Documento (Informações)

28/11/2019, 02:11

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 14:43

Publicação

26/08/2019, 13:27

Documento (Informações)

21/08/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 00:33

Documento (Certidão)

02/08/2019, 18:23

Mero expediente

02/08/2019, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 22:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 17:18

Publicação

24/06/2019, 18:22

Documento (Informações)

19/06/2019, 13:10

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:30

Mero expediente

18/06/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 15:14

Documento (Certidão)

10/06/2019, 15:08

Documento (Certidão)

01/12/2018, 01:22

Documento (Outros documentos)

01/12/2018, 01:21

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2018, 15:43

Publicação

17/04/2018, 14:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 18:00

Documento (Certidão)

01/04/2018, 07:36

Documento (Informações)

27/03/2018, 19:20

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2018, 12:40

Documento (Certidão)

22/03/2018, 15:11

Recebimento

01/03/2018, 18:51

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 16:38

Petição (Impugnação)

29/09/2017, 17:15

Publicação

12/09/2017, 17:34

Documento (Informações)

05/09/2017, 18:07

Ato ordinatório

04/09/2017, 17:49

Petição (Contestação)

04/09/2017, 17:47

Documento (Mandado)

09/06/2017, 09:23

Documento (Certidão)

09/06/2017, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2017, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2017, 18:13

Mero expediente

08/03/2017, 13:21

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 13:04

Distribuição (sorteio)

13/02/2017, 19:46