Ação Penal - Procedimento Sumário 5006875-14.2023.8.24.0045 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006875-14.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLIAN KEPPEN DA PRUSSIA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310063077518 JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): WILLIAN KEPPEN DA PRUSSIA, CPF n. 04504818914, nascido(a) em 15/12/1982, filho(a) de ELIANE DO ROCIO ALVES e MARCOS ADAO KEPPEN DA PRUSSIA, com endereço na Rua João Gbur, 1468 - Santa Cândida - 82640000, Curitiba/PR (Residencial) e Rua José Teodoro Matos, 20 - Sertão do Maruim - 88122410, São José/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 17 de junho de 2021, por volta das 16 horas, o denunciado WILLIAN KEPPEN DA PRUSSIA, de forma consciente e voluntária, conduziu a moto Honda/CG 125 FAN ES, de placa MIT4G45, pela BR 101, KM 216, em Palhoça/SC, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, por ter ingerido bebidas alcoólicas antes da condução. Segundo consta, os policiais militares, que foram chamados para atender a ocorrência, elaboraram o Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora de p. 6 do P_FLAGRANTE1 do Ev. 1 dos Autos n. 5008696-24.2021.8.24.0045, oportunidade em que constataram que o denunciado WILLIAN KEPPEN DA PRUSSIA possuía visíveis sinais de embriaguez, pois apresentava odor de álcool no hálito, boca seca, fala alterada, olhos vermelhos, dispersivo, dificuldade de equilíbrio, vestes em desordem, bem como, estava exaltado, falante e paranóico. OBJETO: CITAÇÃO DO(A) ACUSADO(A) para que responda à acusação e acompanhe todos os termos do processo até a sentença final, pelo que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao juízo do processo, sob pena de incorrer nas sanções impostas para a revelia, tudo conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias. Se o(a) acusado(a), citado(a) por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva (Art. 366 do CPP). Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006875-14.2023.8.24.0045/SC

02/08/2024, 00:00

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