Procedimento Comum Cível 0305910-85.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARIA ISOLDE LAZARIS

CPF

Autor

UNIAO SAUDE LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

31/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO, Guia 5715366, Subguia 2980122

31/05/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO - Guia 5715366 - R$ 618,64

31/05/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ISOLDE LAZARIS

31/05/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

18/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISOLDE LAZARIS. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2023, 15:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CV

12/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

12/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2022

12/05/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

31/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO, Guia 5715366, Subguia 2980122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 13:10

31/05/2023, 17:18

Juntada - Guia Gerada - UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO - Guia 5715366 - R$ 618,64

31/05/2023, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2023, 17:18

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ISOLDE LAZARIS

31/05/2023, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

18/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISOLDE LAZARIS. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2023, 15:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS02CV

12/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

12/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2022

12/05/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03059108520178240036

01/08/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033) APELADO: MARIA ISOLDE LAZARIS ADVOGADO: PATRICIA JAQUELINE MAIA (OAB SC040162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305910-85.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 374) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

06/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 12:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

06/02/2020, 16:25

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.20.10002411-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/01/2020 16:56

22/01/2020, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200 Página:

29/11/2019, 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 178/290, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

28/11/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pgs. 178/290, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2019, 13:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10066188-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/09/2019 16:25

11/09/2019, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128 Página:

20/08/2019, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2019 Teor do ato: Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido cominatório para, confirmando a decisão proferida às pgs. 79/83 (que concedeu a antecipação da tutela), determinar à ré que autorize e arque com as despesas necessárias à realização do procedimento cirúrgico indicado à autora, nos termos do relatório/solicitação médica de pgs. 72/74 e 78, especialmente fornecendo todos os materiais necessários à realização da cirurgia (OPME), ficando fixada, para o caso de descumprimento deste preceito, a multa fixada naquele decisum; b) julgo procedente o pedido ressarcitório, para condenar a ré a pagar/ressarcir à autora o valor despendido com o o custo do exame RM de Coluna Lombo Sacra, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente (INPC), a contar da data do desembolso, e acrescido de juros legais, estes a contar da citação; c) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente (INPC), a contar desta data, e acrescida de juros legais, a contar da citação. Condeno a ré, também, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que são fixados em R$ 1.500,00 quanto ao item 'a' (ex vi do art. 85, § 8º, CPC), e em 15% sobre o valor da condenação quanto aos itens 'b' e 'c' (ex vi do art. 85, § 2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Cristian Rodolfo Wackerhagen (OAB 15271/SC), Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

19/08/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/08/2019, 17:28

Certificado a publicação e registro da sentença

15/08/2019, 17:28

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: a) julgo procedente o pedido cominatório para, confirmando a decisão proferida às pgs. 79/83 (que concedeu a antecipação da tutela), determinar à ré que autorize e arque com as despesas necessárias à realização do procedimento cirúrgico indicado à autora, nos termos do relatório/solicitação médica de pgs. 72/74 e 78, especialmente fornecendo todos os materiais necessários à realização da cirurgia (OPME), ficando fixada, para o caso de descumprimento deste preceito, a multa fixada naquele decisum; b) julgo procedente o pedido ressarcitório, para condenar a ré a pagar/ressarcir à autora o valor despendido com o o custo do exame RM de Coluna Lombo Sacra, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente (INPC), a contar da data do desembolso, e acrescido de juros legais, estes a contar da citação; c) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente (INPC), a contar desta data, e acrescida de juros legais, a contar da citação. Condeno a ré, também, no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que são fixados em R$ 1.500,00 quanto ao item 'a' (ex vi do art. 85, § 8º, CPC), e em 15% sobre o valor da condenação quanto aos itens 'b' e 'c' (ex vi do art. 85, § 2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/08/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 08:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893608345TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : União Saúde S/c Ltda Diligência : 15/08/2018

04/10/2018, 08:33

Juntada

04/10/2018, 08:33

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2018, 17:53

Conclusos para despacho

26/09/2018, 14:13

Certidão emitida - Genérico

26/09/2018, 14:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.18.10056741-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2018 09:28

16/08/2018, 09:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

27/07/2018, 18:03

Mero expediente - SAJ - A ré foi cientificada da renúncia ao mandato pelo procurador que constituiu (pgs. 157/160), mas, ainda assim, não providenciou a constituição de novo procurador. Nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o processo e determino a intimação pessoal da ré para que, em cinco dias, constitua novo procurador nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia.

13/07/2018, 11:16

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJAG.18.10044516-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/06/2018 22:46

29/06/2018, 23:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/04/2018, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10022760-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/04/2018 09:18

10/04/2018, 09:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.10020984-7 Tipo da Petição: Informações Data: 03/04/2018 14:53

03/04/2018, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

28/03/2018, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2018 Teor do ato: A fim de viabilizar a organização e saneamento do feito, especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos na fila 'organização/saneamento'. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

27/03/2018, 10:14

Mero expediente - SAJ - A fim de viabilizar a organização e saneamento do feito, especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos na fila 'organização/saneamento'.

26/03/2018, 19:29

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

23/02/2018, 14:38

Conclusos para decisão interlocutória

23/02/2018, 14:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10076688-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/12/2017 16:54

08/12/2017, 08:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

24/11/2017, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 105/141, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

23/11/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 105/141, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2017, 11:54

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.17.10067501-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2017 15:05 Complemento: Adv. Gisele Vanini Pimpão Adv. Patrícia Christen Buerger Adv. Aline Dalmarco Adv. Evaristo Kuhnen

09/11/2017, 00:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 10:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2017 Teor do ato: As partes manifestaram desinteresse na composição consensual, razão pela qual determino o cancelamento da audiência designada, o que faço com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC/2015.Atente-se a parte ré, contudo, que o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

03/11/2017, 12:20

Mero expediente - SAJ - As partes manifestaram desinteresse na composição consensual, razão pela qual determino o cancelamento da audiência designada, o que faço com fulcro no art. 334, § 4º, I, CPC/2015.Atente-se a parte ré, contudo, que o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

31/10/2017, 18:04

Conclusos para despacho

31/10/2017, 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10065928-0 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 30/10/2017 15:37

30/10/2017, 23:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2696 Página:

27/10/2017, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2017 Teor do ato: Em que pese a opção da ré manifestada na petição de pg. 99, a sessão conciliatória somente não será realizada se também a autora expressamente manifestar seu desinteresse, razão pela qual, diante da opção da autora contida no item 'c' de pg. 17, mantenho a audiência designada. Intimem-se. Advogados(s): Evaristo Kuhnen (OAB 5431/SC), Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

25/10/2017, 19:37

Mero expediente - SAJ - Em que pese a opção da ré manifestada na petição de pg. 99, a sessão conciliatória somente não será realizada se também a autora expressamente manifestar seu desinteresse, razão pela qual, diante da opção da autora contida no item 'c' de pg. 17, mantenho a audiência designada. Intimem-se.

25/10/2017, 13:20

Conclusos para despacho

24/10/2017, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10063717-1 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 23/10/2017 13:27 Complemento: Adv. Gisele Vanini Pimpão Adv. Patrícia Christen Buerger Adv. Evaristo Kuhnen Adv. Aline Dalmarco

23/10/2017, 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.10044552-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/08/2017 08:30

15/08/2017, 08:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 11:13

documento digitalizado

10/08/2017, 13:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/08/2017, 13:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/08/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2017 Teor do ato: Defiro, pois, o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar à ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, autorize e arque com as despesas necessárias à realização do procedimento cirúrgico indicado à autora, nos termos do relatório/solicitação médica de pgs. 72/74 e 78, especialmente fornecendo todos os materiais necessários à realização da cirurgia (OPME), sob pena de multa pelo descumprimento da ordem, a qual é fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (art. 297, CPC/2015). No mais, a inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 08.11.2017, às 14h30min.Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato acompanhada de Advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 335), sob pena de revelia.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).Por fim, defiro em favor da autora os benefícios da Justiça gratuita.Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Advogados(s): Patricia Jaqueline Maia (OAB 40162/SC)

09/08/2017, 09:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/017932-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2017 Local: Jaraguá do Sul / Alfredo Schlickmann

08/08/2017, 18:04

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 08/11/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada

08/08/2017, 17:03

Concedida a Antecipação de tutela - Defiro, pois, o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar à ré que, no prazo de 5 (cinco) dias, autorize e arque com as despesas necessárias à realização do procedimento cirúrgico indicado à autora, nos termos do relatório/solicitação médica de pgs. 72/74 e 78, especialmente fornecendo todos os materiais necessários à realização da cirurgia (OPME), sob pena de multa pelo descumprimento da ordem, a qual é fixada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (art. 297, CPC/2015). No mais, a inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 08.11.2017, às 14h30min.Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer ao ato acompanhada de Advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 335), sob pena de revelia.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).Por fim, defiro em favor da autora os benefícios da Justiça gratuita.Intime-se. Cumpra-se, com urgência.

08/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/08/2017, 21:17

SENTENÇA

•15/08/2019, 17:28

DESPACHO

•13/07/2018, 11:16

DESPACHO

•26/03/2018, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 11:54

DESPACHO

•31/10/2017, 18:04

DESPACHO

•25/10/2017, 13:20

DECISÃO

•08/08/2017, 17:02