Procedimento Comum Cível 0300033-17.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 18.220,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

EVERTON MORFIM PELEGRINI

CPF

Autor

CARACOL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TIAGO CORSETTI RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANICE MARTIGNAGO WEEGE

OAB/SC 041776·CPF·Representa: Autor

ANDRE JULIANO TRUPPEL

OAB/SC 027076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

05/05/2026, 16:33

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/05/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 03:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 03:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

10/04/2026, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

01/12/2025, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CORSETTI RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(93)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

05/05/2026, 16:33

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/05/2026, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

14/04/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 03:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 14:30

13/04/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 03:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 03:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

10/04/2026, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2026, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/01/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

01/12/2025, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CORSETTI RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/11/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

28/11/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:30

Determinada a citação

27/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:21

Decisão interlocutória

19/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:40

Decisão interlocutória

03/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 08:09

Decisão interlocutória

16/06/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 08:09

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:33

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03000331720168240064

22/05/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERTON MORFIM PELEGRINI (AUTOR) ADVOGADO: JANICE MARTIGNAGO (OAB SC041776) APELADO: CARACOL CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: André Juliano Truppel (OAB SC027076) APELADO: JTG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300033-17.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 376) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

06/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

17/03/2020, 18:48

Juntada de certidão

17/03/2020, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0810/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): André Juliano Truppel (OAB 27076/SC)

11/11/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

11/11/2019, 16:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10100345-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/08/2019 11:35

22/08/2019, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122

13/08/2019, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2019 Teor do ato: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Everton Morfim Pelegrini em face de Caracol Construções Ltda. EPP e JTG Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios recíprocos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, consoante disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em razão do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Codex. P. R. I. Transitada e cumprido o disposto no art. 320 do CNCGJ, arquivem-se. Advogados(s): André Juliano Truppel (OAB 27076/SC), Janice Martignago (OAB 41776/SC)

09/08/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/08/2019, 14:51

Certificado a publicação e registro da sentença

09/08/2019, 14:51

Julgado improcedente o pedido - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Everton Morfim Pelegrini em face de Caracol Construções Ltda. EPP e JTG Empreendimentos Imobiliários Ltda., nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios recíprocos, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação, consoante disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade em razão do disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Codex. P. R. I. Transitada e cumprido o disposto no art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.

09/08/2019, 14:51

Conclusos para sentença

15/02/2019, 15:50

Conclusos para sentença

21/08/2017, 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10038979-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/05/2017 21:59

30/05/2017, 22:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 23/05/2017 através da guia nº 064.3081292-53 no valor de 9,90

25/05/2017, 08:25

Juntada

25/05/2017, 08:25

Juntada

22/05/2017, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2581 Página:

15/05/2017, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 72-106, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Janice Martignago (OAB 41776/SC)

10/05/2017, 12:43

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 72-106, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/05/2017, 16:41

Juntada

09/05/2017, 16:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10078312-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2016 16:18

09/05/2017, 16:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 24/04/2017 através da guia nº 064.3078931-11 no valor de 9,90

26/04/2017, 08:33

Juntada

26/04/2017, 08:33

Juntada

24/04/2017, 15:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 06/10/2016 através da guia nº 064.3064205-11 no valor de 9,00

08/10/2016, 08:19

Juntada

08/10/2016, 08:19

Juntada

05/10/2016, 18:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016, 19:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580411099TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : JTG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp Diligência : 08/09/2016

01/10/2016, 19:59

Juntada

01/10/2016, 19:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP

31/08/2016, 19:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0263/2016 Data da Publicação: 27/05/2016 Número do Diário: 2357 Página:

02/06/2016, 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10036425-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/05/2016 15:33

25/05/2016, 10:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0263/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls. 59, com a informação da ECT: " ausente". Advogados(s): Janice Martignago (OAB 41776/SC)

24/05/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR('s) de fls. 59, com a informação da ECT: " ausente".

23/05/2016, 16:32

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460870019TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável Destinatário : JTG Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp

05/04/2016, 21:51

Juntada

05/04/2016, 21:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2016, 04:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460870022TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável Destinatário : Caracol Comércio de Imoveis Ltda Diligência : 16/03/2016

25/03/2016, 04:07

Juntada

25/03/2016, 04:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10015720-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/03/2016 22:44

10/03/2016, 18:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável

10/03/2016, 18:58

Juntada

10/03/2016, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

10/03/2016, 17:00

Juntada

08/03/2016, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2016 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópias do documento de identificação e do comprovante de residência atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita. 3. Sem dúvida, a demanda trata-se de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço. 5. In casu, verifico serem verossímeis as alegações da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. 6. Cite-se a parte ré, na forma da lei. 7. Após a réplica, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Janice Martignago (OAB 41776/SC)

08/03/2016, 16:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável

08/03/2016, 15:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópias do documento de identificação e do comprovante de residência atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita. 3. Sem dúvida, a demanda trata-se de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço. 5. In casu, verifico serem verossímeis as alegações da parte autora, razão pela qual inverto o ônus probatório, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. 6. Cite-se a parte ré, na forma da lei. 7. Após a réplica, voltem conclusos para sentença.

03/03/2016, 19:04

Conclusos para despacho

19/01/2016, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/01/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 16:36

SENTENÇA

•09/08/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 16:32

DECISÃO

•03/03/2016, 19:04