Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELADO: ANDREZA DUARTE CANDEMIL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DEMARIA (OAB SC012055) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR (OAB SC030979)
APELADO: RUY MIROSKI CANDEMIL (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DEMARIA (OAB SC012055) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR (OAB SC030979)
APELADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5090320-98.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO