Usucapião 0306404-04.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0306404-04.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2025, 22:59

Custas

05/11/2025, 18:10

Custas

05/11/2025, 18:10

Custas

05/11/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 18:57

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:15

Mudança de Parte

22/10/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:14

Publicação

08/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0306404-04.2018.8.24.0039/SC AUTOR: RUBEN MEDEIROS PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) AUTOR: LEONINA TAVARES PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião, já com sentença de improcedência (ev. 160) reformada pelo Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVAS QUE DEMONSTRAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI DO IMÓVEL SUB JUDICE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] Por conseguinte, preenchidos os requisitos legais e inexistindo óbice à aquisição originária da propriedade, deve a sentença ser reformada, julgando-se procedentes os pedidos formulados na exordial para declarar o domínio do imóvel descrito na inicial em favor dos autores, servindo a presente decisão como título hábil para o registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente. Dos autos, destaca-se o mapa e memorial descritivo juntado evento 1, DOC4 onde consta a área usucapienda 1.808,60m² Após, o oficial do Registro de Imóveis cumpriu a decisão com averbação da sentença de usucapião evento 254, OFIC1 Portanto, o usucapião em favor da parte autora com a área de 1.808,60m² já foi cumprido no ev. 254. Por consequência disso, INDEFIRO o pedido do autor do evento 256, pois já foi retificado para a área correta 1.808,60m² e, não é possível desentranhar/apagar a área errada (108,60m2), mas apenas retificar, como já foi feito pelo oficial do registro de imóveis corretamente. Diante disso, ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Sem custas, em razão da justiça gratuita.

07/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 17:42

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:07

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0306404-04.2018.8.24.0039/SC AUTOR: RUBEN MEDEIROS PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) AUTOR: LEONINA TAVARES PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião, já com sentença de improcedência (ev. 160) reformada pelo Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVAS QUE DEMONSTRAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI DO IMÓVEL SUB JUDICE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. AUSÊNCIA DE TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] Por conseguinte, preenchidos os requisitos legais e inexistindo óbice à aquisição originária da propriedade, deve a sentença ser reformada, julgando-se procedentes os pedidos formulados na exordial para declarar o domínio do imóvel descrito na inicial em favor dos autores, servindo a presente decisão como título hábil para o registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente. Dos autos, destaca-se o mapa e memorial descritivo juntado evento 1, DOC4 onde consta a área usucapienda 1.808,60m² Após, o oficial do Registro de Imóveis cumpriu a decisão com averbação da sentença de usucapião evento 254, OFIC1 Portanto, o usucapião em favor da parte autora com a área de 1.808,60m² já foi cumprido no ev. 254. Por consequência disso, INDEFIRO o pedido do autor do evento 256, pois já foi retificado para a área correta 1.808,60m² e, não é possível desentranhar/apagar a área errada (108,60m2), mas apenas retificar, como já foi feito pelo oficial do registro de imóveis corretamente. Diante disso, ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Sem custas, em razão da justiça gratuita.

07/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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