Ação Penal - Procedimento Sumário 0002464-49.2018.8.24.0025 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002464-49.2018.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 15:20

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Expedida/Certificada

23/08/2024, 10:47

Documento (Edital)

22/08/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:26

Publicação

06/08/2024, 02:30

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MANOEL SILVERIO DOS SANTOS NETO EDITAL Nº 310063073385 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito. Intimando(a)(s): MANOEL SILVERIO DOS SANTOS NETO, CPF: 055..-86, filho de ROSE M. DOS SANTOS. Prazo do Edital: 15 dias. OBJETIVO: Fica o réu intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários para devolução do valor da fiança, ciente de que eventual inércia será interpretada como desinteresse na quantia e implicará destinação do valor ao fundo de prestação pecuniária do Juízo. Dados necessários: 1) nome do titular da conta; 2) n.º do CPF; 3) banco: nome e número; 4) agência: número com dígito verificador e cidade; 5) n.º da conta bancária com dígito verificador; 6) se a conta é corrente ou poupança. Observação: se o interessado não possuir conta e informar a conta de parente deverá fazer constar no requerimento que autoriza a transferência para conta de Terceiros. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002464-49.2018.8.24.0025/SC

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:33

Documento (Certidão)

01/08/2024, 17:31

Expedida/certificada

26/07/2024, 15:27

Documentos

•05/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Edital)

Expedida/Certificada

Documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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