Procedimento Comum Cível 0303479-97.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 247.600,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS INACIO

CPF

Autor

COOPERATIVA DE USUARIOS ASSISTENCIA MEDICA

Reu

AGEMED SAUDE S.A

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

RENATA BRISTOT INACIO

OAB/SC 040354·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ

OAB/SC 013616·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:46

Despacho

17/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:51

Juntada de Petição

06/10/2023, 08:16

Baixa Definitiva

14/09/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 20:59

Juntada de Petição

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAÚDE S.A. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2022, 12:19

Despacho

19/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:27

Juntada de Petição

17/08/2022, 08:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/10/2023, 11:46

Despacho

17/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/10/2023, 11:49

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 07:30

Juntada de Petição

06/10/2023, 08:16

Baixa Definitiva

14/09/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/08/2022, 20:59

Juntada de Petição

19/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGEMED SAÚDE S.A. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2022, 12:19

Despacho

19/08/2022, 07:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:27

Juntada de Petição

17/08/2022, 08:01

Juntada de Petição - AGEMED SAÚDE S.A (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição

15/08/2022, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:20

Transitado em Julgado

03/08/2022, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03034799720158240020

29/07/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE ASSIS INACIO. Justiça gratuita: Deferida.

29/07/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS INACIO ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) ADVOGADO: RODRIGO DE BEM (OAB SC017108) APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS (OAB SC021818) APELADO: COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: ANDRÉ ALOISIO SCHOLZ (OAB SC013616) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303479-97.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/12/2020, 13:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 21:45

Juntada

17/10/2019, 13:01

Juntada

03/07/2019, 12:31

Juntada

01/09/2018, 05:59

Juntada

16/05/2017, 11:17

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/05/2017, 14:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/05/2017, 14:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/04/2017, 15:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.17.10020068-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/03/2017 09:44

16/03/2017, 07:10

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.17.10016961-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/03/2017 14:02

07/03/2017, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2529 Página:

21/02/2017, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Ficam intimados os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de fls.282/299 e 300/314, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andre Aloisio Scholz (OAB 13616/SC), Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), Amanda Rocha Nedel (OAB 32349/SC), Janine Girardi (OAB 39458/SC)

17/02/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os apelados para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação de fls.282/299 e 300/314, no prazo de 15 dias.

12/12/2016, 14:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10104393-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2016 15:13

27/10/2016, 06:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10103188-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/10/2016 16:42

25/10/2016, 06:45

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WCMA.16.10102622-1 Tipo da Petição: Razões Data: 21/10/2016 18:05

21/10/2016, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0931/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:

03/10/2016, 09:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0931/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO:EXTINTO O PROCESSO em relação a Cooperativa de Usuários Assistência Médica, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva.Responde o autor por metade das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00. As despesas de sucumbência tem sua exigibilidade suspensa diante da concessão da gratuidade judicial. PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para fins de DETERMINAR que o requerido remanescente arque com todas as despesas necessárias para tratamento e convalescença do demandante e PAGUE a quantia de R$ 7.000,00 a título de dano moral, sendo o montante atualizado desde a presente data pelo INPC. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Responde o demandado por 50% das custas processuais. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 ao Procurador do autor, sem compensação. P. R. I.Interposta apelação, intime-se a parte adversa para apresentar suas contrarrazões. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJSC.Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), Amanda Rocha Nedel (OAB 32349/SC), Janine Girardi (OAB 39458/SC)

29/09/2016, 10:11

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/09/2016, 13:17

Certificado a publicação e registro da sentença

22/09/2016, 13:17

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO:EXTINTO O PROCESSO em relação a Cooperativa de Usuários Assistência Médica, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva.Responde o autor por metade das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00. As despesas de sucumbência tem sua exigibilidade suspensa diante da concessão da gratuidade judicial. PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais para fins de DETERMINAR que o requerido remanescente arque com todas as despesas necessárias para tratamento e convalescença do demandante e PAGUE a quantia de R$ 7.000,00 a título de dano moral, sendo o montante atualizado desde a presente data pelo INPC. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Responde o demandado por 50% das custas processuais. Honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 ao Procurador do autor, sem compensação. P. R. I.Interposta apelação, intime-se a parte adversa para apresentar suas contrarrazões. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. TJSC.Oportunamente, arquivem-se.

22/09/2016, 13:17

Conclusos para despacho

19/09/2016, 11:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/09/2016, 11:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

18/05/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2016 Teor do ato: Sobre os documentos produzidos em réplica digam os demandados em 10 dias. Advogados(s): Amanda Rocha Nedel (OAB 32349/SC), Janine Girardi (OAB 39458/SC)

13/05/2016, 14:46

Mero expediente - SAJ - Sobre os documentos produzidos em réplica digam os demandados em 10 dias.

04/04/2016, 12:22

Conclusos para despacho

04/04/2016, 11:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10016378-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/03/2016 17:35

07/03/2016, 21:32

Juntada

24/02/2016, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2295 Página:

24/02/2016, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 116/136. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

22/02/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 116/136.

19/02/2016, 13:39

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/02/2016, 13:37

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.15.10086237-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/11/2015 17:52

19/02/2016, 13:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2015, 22:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437771547TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Agemed Saúde S.A Diligência : 04/11/2015

06/11/2015, 22:27

Juntada

06/11/2015, 22:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/11/2015, 22:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437771520TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Cooperativa de Usuários Assistência Médica Diligência : 04/11/2015

06/11/2015, 22:27

Juntada

06/11/2015, 22:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

27/10/2015, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

27/10/2015, 14:05

Determinado a citação/notificação - Acolho a competência. Citem-se. Defiro o benefício da justiça gratuita.

05/10/2015, 12:14

Conclusos para despacho

02/10/2015, 14:22

Certidão emitida - Apenso o processo 0302032-74.2015.8.24.0020 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Custeio de Assistência Médica

02/10/2015, 14:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0302032-74.2015.8.24.0020 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Custeio de Assistência Médica

02/10/2015, 14:22

Mero expediente - SAJ - Apensem-se aos autos 0302032-74.2015.8.24.0020. Após, conclusos.

01/10/2015, 17:44

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:43

Redistribuição de processo - saída

29/09/2015, 11:36

Redistribuído por direcionamento - despacho judicial

29/09/2015, 11:36

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/09/2015, 12:01

Juntada

25/06/2015, 06:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 2138 Página:

25/06/2015, 06:48

Juntada

23/06/2015, 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2015 Teor do ato: Isso posto, RECONHEÇO a conexão entre a presente demanda e a ação cautelar nº 0302032-74.2015.8.24.0020 e, em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro nos arts. 105 c/c 106, ambos do CPC. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

23/06/2015, 15:55

Declarada incompetência - Isso posto, RECONHEÇO a conexão entre a presente demanda e a ação cautelar nº 0302032-74.2015.8.24.0020 e, em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com fulcro nos arts. 105 c/c 106, ambos do CPC. Intimem-se e cumpra-se.

03/06/2015, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2015, 09:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/06/2015, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2016, 14:55

SENTENÇA

•22/09/2016, 13:17

DESPACHO

•04/04/2016, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 13:39

DESPACHO

•05/10/2015, 12:14

DESPACHO

•01/10/2015, 17:44

DECISÃO

•03/06/2015, 14:48