Procedimento Comum Cível 0302225-16.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ALMIR NEVES DOS SANTOS

Autor

DEBORA ABENHAIM

CPF

Autor

EA COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI

Autor

EVANIR ABENHAIM

CPF

Autor

MARIA DO CARMO CORBACHO NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 211887·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ MULLER

OAB/SC 032613·CPF·Representa: Autor

VANESSA GONÇALVES

OAB/SC 014378·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MULLER

OAB/SC 002080·CPF·Representa: Autor

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 211887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALMIR NEVES DOS SANTOS

Autor

DEBORA ABENHAIM

CPF

Autor

EA COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI

Autor

EVANIR ABENHAIM

CPF

Autor

MARIA DO CARMO CORBACHO NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

A.M.C. TÊXTIL LTDA.

Reu

T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes(8)

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 211887·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ MULLER

OAB/SC 032613·CPF·Representa: Autor

VANESSA GONÇALVES

OAB/SC 014378·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MULLER

OAB/SC 002080·CPF·Representa: Autor

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 211887·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LUIZ MULLER

OAB/SC 032613·CPF·Representa: Réu

VANESSA GONÇALVES

OAB/SC 014378·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MULLER

OAB/SC 002080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:06

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:10

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Custas

07/10/2024, 16:35

Custas

07/10/2024, 16:34

Custas

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Expedida/Certificada

07/10/2024, 16:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(310)

Comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:06

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:10

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Custas

07/10/2024, 16:35

Custas

07/10/2024, 16:34

Custas

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Expedida/Certificada

07/10/2024, 16:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 21:28

Confirmada

02/10/2024, 21:28

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 19:02

Expedida/certificada

02/10/2024, 19:02

Trânsito em julgado

02/10/2024, 19:01

Expedida/Certificada

24/09/2024, 16:37

Recebimento

24/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EA COMERCIO DE VESTUARIO E CALCADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB SP211887) APELANTE: ALMIR NEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB SP211887) APELANTE: DEBORA ABENHAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB SP211887) APELANTE: EVANIR ABENHAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB SP211887) APELANTE: MARIA DO CARMO CORBACHO NEVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB SP211887) APELADO: T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): José Carlos Müller (OAB SC002080) ADVOGADO(A): Gustavo Luiz Müller (OAB SC032613) ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378) APELADO: A.M.C. TÊXTIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): José Carlos Müller (OAB SC002080) ADVOGADO(A): Gustavo Luiz Müller (OAB SC032613) ADVOGADO(A): VANESSA GONÇALVES (OAB SC014378) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302225-16.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:22

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:21

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:06

Expedida/Certificada

10/11/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 17:00

Documento (Informações)

03/11/2023, 09:01

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 15:04

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 18:44

Confirmada

09/10/2023, 18:44

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2023, 18:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 12:26

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 14:17

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:09

Expedida/certificada

21/09/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:34

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Confirmada

29/08/2023, 15:45

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:15

Improcedência

29/08/2023, 15:15

Conclusão (para julgamento)

20/06/2022, 18:32

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/06/2022, 12:12

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Documento (Carta)

13/05/2022, 17:01

Expedida/certificada

05/05/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 10:57

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 17:17

Documento (Carta)

25/01/2022, 16:30

Movimentação processual

11/12/2021, 15:56

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:11

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 17:14

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 10:04

Decurso de Prazo

17/09/2021, 01:09

Confirmada

09/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:26

Confirmada

31/08/2021, 11:01

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:31

Expedida/certificada

30/08/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 16:16

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2021, 10:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/08/2021, 17:08

de Conciliação (convertida em diligência; Conciliador(a))

18/08/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 14:02

Documento (Carta)

11/08/2021, 14:04

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Confirmada

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2021, 13:15

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:14

Expedida/certificada

28/07/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/07/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 13:34

Decurso de Prazo

13/07/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:44

Documento (Carta)

24/06/2021, 14:44

Decurso de Prazo

23/06/2021, 01:09

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 09:58

Confirmada

28/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 11:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 19:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 15:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:31

Expedida/certificada

18/05/2021, 10:27

Expedida/certificada

18/05/2021, 10:27

Expedida/certificada

18/05/2021, 10:27

Expedida/certificada

18/05/2021, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 20:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:29

Decurso de Prazo

08/04/2021, 01:11

Decurso de Prazo

31/03/2021, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 09:39

Confirmada

13/03/2021, 23:59

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Confirmada

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2021, 19:42

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/03/2021, 09:50

Expedida/certificada

02/03/2021, 20:38

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/02/2021, 09:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/02/2021, 09:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

26/02/2021, 09:33

Expedida/certificada

24/02/2021, 12:30

Expedida/certificada

24/02/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:22

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 12:53

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:06

Decurso de Prazo

05/12/2020, 01:08

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 11:35

Expedida/certificada

19/11/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:25

Confirmada

16/11/2020, 16:25

Confirmada

16/11/2020, 16:09

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:04

Expedida/certificada

16/11/2020, 16:04

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/11/2020, 15:58

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/11/2020, 15:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/11/2020, 12:48

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

16/11/2020, 12:46

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 17:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 16:56

Confirmada

05/11/2020, 09:45

Expedida/certificada

04/11/2020, 09:26

Expedida/certificada

04/11/2020, 09:26

Decurso de Prazo

04/11/2020, 01:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:58

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 16:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/09/2020, 15:15

Decurso de Prazo

19/08/2020, 01:18

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 20:33

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 17:07

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

17/07/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 11:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 18:34

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/06/2020, 19:13

Documento (Certidão)

18/06/2020, 18:55

Publicação

16/06/2020, 07:04

Publicação

16/06/2020, 07:04

Publicação

16/06/2020, 07:04

Publicação

16/06/2020, 07:04

Documento (Informações)

12/06/2020, 20:16

Mero expediente

12/06/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:13

Publicação

21/05/2020, 06:40

Documento (Informações)

19/05/2020, 20:26

Mero expediente

19/05/2020, 14:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/05/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 12:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/08/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2016, 10:14

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 18:46

Mero expediente

25/10/2016, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/10/2016, 18:56

Publicação

06/10/2016, 12:26

Documento (Informações)

04/10/2016, 17:34

Ato ordinatório

29/09/2016, 12:44

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:43

Documento (Certidão)

24/09/2016, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/09/2016, 14:27

Publicação

19/09/2016, 12:59

Documento (Informações)

15/09/2016, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2016, 18:57

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 17:09

Cálculo

08/09/2016, 17:09

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/09/2016, 17:06

Mero expediente

07/09/2016, 17:06

Documento (Certidão)

03/09/2016, 09:29

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 09:29

Documento (Certidão)

03/09/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 09:22

Documento (Certidão)

03/09/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 09:22

Documento (Certidão)

03/09/2016, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

03/09/2016, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 12:37

Documento (Certidão)

01/09/2016, 11:06

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 16:58

Documento (Certidão)

30/08/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 16:06

Documento (Certidão)

30/08/2016, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 16:06

Mero expediente

29/08/2016, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 15:34

Publicação

25/08/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 12:34

Documento (Informações)

23/08/2016, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/08/2016, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 17:18

Ato ordinatório

18/08/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 16:51

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/07/2016, 13:50

Mero expediente

15/07/2016, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 10:22

Publicação

17/05/2016, 12:23

Documento (Informações)

13/05/2016, 18:37

Ato ordinatório

13/05/2016, 18:16

Petição (Contestação)

13/05/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 09:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2016, 18:22

Publicação

18/04/2016, 19:42

Documento (Informações)

13/04/2016, 17:08

Ato ordinatório

11/04/2016, 17:07

Petição (Contestação)

11/04/2016, 16:07

Publicação

30/03/2016, 11:29

Documento (Informações)

28/03/2016, 17:51

Documento (Certidão)

24/03/2016, 10:09

Documento (Outros documentos)

24/03/2016, 10:09

Documento (Certidão)

24/03/2016, 10:09

Documento (Outros documentos)

24/03/2016, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2016, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2016, 16:39

Mero expediente

14/03/2016, 17:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 18:40

Distribuição (sorteio)

07/03/2016, 18:23