Procedimento Comum Cível 0302049-88.2016.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANASTACIO JOSE VIEIRA

Autor

RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA SEDREZ REIS

OAB/SC 024289·CPF·Representa: Autor

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 024480·CPF·Representa: Autor

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Autor

FELIX RAICHARDT

OAB/SC 044067·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC 042550·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

GABRIELLA SEDREZ REIS

OAB/SC 024289·CPF·Representa: Autor

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 024480·CPF·Representa: Autor

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Autor

FELIX RAICHARDT

OAB/SC 044067·CPF·Representa: Autor

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC 042550·CPF·Representa: Autor

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Autor

ANA REGINA FOIATTO

OAB/SC 047377·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA SEDREZ REIS

OAB/SC 024289·CPF·Representa: Réu

JONATAS GOETTEN DE SOUZA

OAB/SC 024480·CPF·Representa: Réu

ALEF ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 056715·CPF·Representa: Réu

FELIX RAICHARDT

OAB/SC 044067·CPF·Representa: Réu

MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI

OAB/SC 042550·CPF·Representa: Réu

TIAGO MONTRONI

OAB/SC 041946·CPF·Representa: Réu

ANA REGINA FOIATTO

OAB/SC 047377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:48

Reativação

05/11/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 06:13

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:03

Documento (Informações)

24/07/2025, 15:36

Publicação

17/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024289) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:05

Custas

15/07/2025, 12:42

Custas

15/07/2025, 12:41

Expedida/Certificada

15/07/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:48

Reativação

05/11/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 06:13

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:03

Documento (Informações)

24/07/2025, 15:36

Publicação

17/07/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024289) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:05

Custas

15/07/2025, 12:42

Custas

15/07/2025, 12:41

Expedida/Certificada

15/07/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:41

Custas

15/07/2025, 12:41

Movimentação processual

15/07/2025, 12:41

Movimentação processual

15/07/2025, 12:41

Movimentação processual

15/07/2025, 12:41

Movimentação processual

15/07/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:01

Publicação

11/07/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC AUTOR: ANASTACIO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): FELIX RAICHARDT (OAB SC044067) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) RÉU: RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024289) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) RÉU: RENATO BINI ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) DESPACHO/DECISÃO 1. À Contadoria para emissão de nova guia, nos moldes requeridos no evento 213, PET1. 2. Após, não havendo outras pendências, arquive-se.

10/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 18:02

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:02

Expedida/certificada

09/07/2025, 18:02

Mero expediente

09/07/2025, 18:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:45

Publicação

12/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: RENATO BINI ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA RÉU: RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024289) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 200 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 19:29

Custas

10/06/2025, 18:48

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:47

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:47

Mudança de Assunto Processual

04/06/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:34

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:16

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:56

Arquivamento

15/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:42

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:43

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:25

Trânsito em julgado

11/04/2025, 17:24

Documento (Informações)

09/04/2025, 17:03

Recebimento

09/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANASTACIO JOSE VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIX RAICHARDT (OAB SC044067) ADVOGADO(A): TIAGO MONTRONI (OAB SC041946) ADVOGADO(A): ALEF ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC056715) ADVOGADO(A): MICHELLE FRANCE PECHORZ MONTRONI (OAB SC042550) APELANTE: RBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELLA SEDREZ REIS (OAB SC024289) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA (OAB SC024480) ADVOGADO(A): ANA REGINA FOIATTO (OAB SC047377) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: RENATO BINI (RÉU) ADVOGADO(A): JONATAS GOETTEN DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302049-88.2016.8.24.0113/SC (Pauta: 120) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 17:02

Mudança de Assunto Processual

01/11/2023, 17:00

Mudança de Assunto Processual

01/11/2023, 17:00

Mudança de Assunto Processual

01/11/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:02

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:30

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:06

Expedida/certificada

29/09/2023, 13:10

Expedida/Certificada

29/09/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:36

Documento (Informações)

29/09/2023, 09:11

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:08

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:20

Confirmada

05/09/2023, 10:20

Expedida/certificada

28/08/2023, 16:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:22

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:40

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:24

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 09:00

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 16:34

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:47

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 20:47

Confirmada

31/05/2022, 20:33

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:31

Expedida/certificada

31/05/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 07:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 06:56

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2021, 20:08

Expedida/certificada

16/04/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 12:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 09:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 12:03

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Confirmada

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 16:16

Expedida/certificada

18/03/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:58

Confirmada

11/03/2021, 13:09

Expedida/certificada

11/03/2021, 10:39

Expedida/Certificada

11/03/2021, 10:37

Expedida/certificada

10/03/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 10:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 17:06

Documento (Certidão)

21/06/2020, 02:04

Publicação

12/06/2020, 09:22

Publicação

12/06/2020, 09:22

Publicação

12/06/2020, 09:22

Publicação

12/06/2020, 09:22

Documento (Informações)

09/06/2020, 20:18

Documento (Certidão)

04/06/2020, 19:06

Publicação

04/06/2020, 19:06

Desistência

04/06/2020, 19:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 12:06

Publicação

30/03/2020, 09:39

Documento (Informações)

26/03/2020, 20:53

Mero expediente

18/03/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 15:03

Documento (Informações)

19/12/2019, 23:30

Documento (Informações)

06/12/2019, 01:02

Publicação

30/10/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 22:20

Documento (Informações)

25/10/2019, 01:44

Morte ou perda da capacidade

18/10/2019, 16:50

Conclusão (para julgamento)

18/06/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2019, 23:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 11:06

Documento (Informações)

26/07/2018, 00:13

Publicação

11/06/2018, 12:50

Documento (Informações)

07/06/2018, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2018, 10:37

Mero expediente

24/05/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 19:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 14:52

Publicação

15/05/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 11:05

Documento (Informações)

26/04/2017, 16:42

Publicação

20/04/2017, 13:37

Ato ordinatório

20/04/2017, 13:35

Documento (Certidão)

20/04/2017, 13:35

Petição (Contestação)

20/04/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 07:55

Documento (Outros documentos)

08/04/2017, 07:59

Documento (Informações)

03/04/2017, 18:27

Publicação

24/03/2017, 11:06

Mero expediente

17/03/2017, 17:41

Mero expediente

16/03/2017, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 16:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/03/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 16:52

Documento (Informações)

10/03/2017, 12:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:05

Ato ordinatório

03/03/2017, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

28/01/2017, 20:49

Publicação

24/01/2017, 13:03

Documento (Informações)

20/01/2017, 17:58

Ato ordinatório

19/01/2017, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 07:56

Publicação

16/01/2017, 15:29

Publicação

16/01/2017, 15:29

Documento (Certidão)

27/12/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

27/12/2016, 10:11

Documento (Informações)

15/12/2016, 16:30

Documento (Informações)

15/12/2016, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2016, 15:04

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2016, 15:04

Ato ordinatório

15/12/2016, 14:44

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/12/2016, 14:26

Antecipação de tutela

07/12/2016, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 17:54

Publicação

20/09/2016, 18:51

Documento (Informações)

08/09/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 14:56

Mero expediente

15/08/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 13:36

Distribuição (sorteio)

12/08/2016, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00