Usucapião 0003226-23.2004.8.24.0036 - TJSC

Usucapião 0003226-23.2004.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC RELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) RÉU: RUDIBERT KLITZKE (Espólio) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: SIDO WACHHOLZ ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: EGON HENSCHEL ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372) RÉU: FIDELIS CARLOS HRUSCHKA ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: LILY FISCHER KLITZKE (Espólio) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: INGERUTH KLITZKE HRUSCHKA ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: LUIS CARLOS KLITZKE ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 691 - 16/06/2026 - OFÍCIO

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC RELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 679 - 20/05/2026 - OFÍCIO

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC RELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 675 - 20/05/2026 - OFÍCIO

21/05/2026, 00:00

Petição

11/05/2026, 13:48

Confirmada

10/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:29

Publicação

29/04/2026, 03:46

Petição

28/04/2026, 16:57

Confirmada

28/04/2026, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) DESPACHO/DECISÃO I – Após a prolação da sentença, a parte autora apresentou levantamento planimétrico atualizado, com acréscimo de 4,45 m² (Evento 604, DOCUMENTACAO2). O Ofício de Registro de Imóveis, em decorrência, solicitou esclarecimentos ao juízo (Evento 628). No Evento 637, foi determinado que o usucapiente providenciasse levantamento topográfico e memorial descritivo com a metragem original (3.587,95 m²) ou apresentasse anuência (declaração escrita ou assinatura na nova planta, com firma reconhecida) de todos os confrontantes ou respectivos sucessores, com a nova metragem (3.592,40 m²). Após as diligências necessárias, no Evento 659, o autor apresentou memorial descritivo e levantamento planimétrico contendo a área originariamente pleiteada (3.587,95 m²). II – Ante as correções promovidas nos documentos técnicos do Evento 659, evidenciando área total de 3.587,95 m² – em conformidade com a inicial, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis e, em seguida, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cumpra-se.

28/04/2026, 00:00

Documento (Informações)

27/04/2026, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 18:55

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:07

Outras Decisões

27/04/2026, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) RÉU: RUDIBERT KLITZKE (Espólio) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: SIDO WACHHOLZ ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: EGON HENSCHEL ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372) RÉU: FIDELIS CARLOS HRUSCHKA ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: LILY FISCHER KLITZKE (Espólio) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: INGERUTH KLITZKE HRUSCHKA ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) RÉU: LUIS CARLOS KLITZKE ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) DESPACHO/DECISÃO I – Após a determinação de arquivamento (Evento 585), João Maria Alves de Miranda, no Evento 604, requereu o desarquivamento do feito e a expedição de mandado para registro da sentença, no qual pleiteia que conste, exclusivamente, o seu nome como usucapiente/proprietário em razão do divórcio e da partilha de bens celebrada com Maria das Neves Alves de Miranda. Após a expedição do mandado (Evento 606), foram opostos embargos de declaração a fim de que seja analisado o pedido referente à possibilidade de que a ordem para registro contemple apenas a titularidade de João Maria Alves de Miranda (Evento 608). II – A partir da documentação apresentada no Evento 604, em que a autora Maria das Neves Alves de Miranda, expressamente, abdica de quaisquer direitos referentes a esta usucapião, considero viável a possibilidade de que o mandado seja expedido, exclusivamente, em nome do autor João Maria Alves de Miranda, sobretudo porque o divórcio dos autores é anterior ao trânsito em julgado do provimento jurisdicional (Evento 571). Inclusive, na Ação Civil Pública n. 5004006-08.2023.8.24.0036, em trâmite nesta unidade jurisdicional e referente à área usucapienda, foi promovida a exclusão de Maria das Neves Alves de Miranda do polo passivo da demanda (Evento 85). A determinação para registro da sentença em favor também da autora Maria das Neves Alves de Miranda, ao lado de consignar formalismo exacerbado, também contraria a realidade fática que deve ser expressa no fólio imobiliário. III – Diante disso, ACOLHO os pedidos formulados nos Eventos 604 e 608 a fim de que o mandado para registro do provimento jurisdicional contemple, tão somente, a titularidade em favor do autor João Maria Alves de Miranda. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGERUTH KLITZKE HRUSCHKA (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELANTE: RUDIBERT KLITZKE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELANTE: FIDELIS CARLOS HRUSCHKA (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELANTE: LILY FISCHER KLITZKE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELANTE: LUIS CARLOS KLITZKE (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELANTE: SIDO WACHHOLZ (RÉU) ADVOGADO(A): FAGNER FERREIRA AZAMBUJA (OAB SC024971) APELADO: EGON HENSCHEL (RÉU) ADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372) APELADO: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) APELADO: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONAS PATRICK GERENT (OAB SC042273) ADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO INTERESSADO: ISABELLE KLITZKE ADVOGADO(A): RENAN MACIEL BRASIL INTERESSADO: PATRICIA KLITZKE BRASIL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENAN MACIEL BRASIL INTERESSADO: LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: AFONSO RUDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ADEMILSON OSNI PICCOLI (INTERESSADO) INTERESSADO: LAUDI DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALMIR KELLNER INTERESSADO: CARMELINDA RUDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MOACYR ROGERIO SENS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA AUTOR: JOAO MARIA ALVES DE MIRANDA RÉU: EGON HENSCHEL RÉU: SIDO WACHHOLZ RÉU: RUDIBERT KLITZKE (Espólio) RÉU: FIDELIS CARLOS HRUSCHKA RÉU: LILY FISCHER KLITZKE (Espólio) RÉU: INGERUTH KLITZKE HRUSCHKA RÉU: LUIS CARLOS KLITZKE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MOACYR ROGERIO SENS, ADEMILSON OSNI PICCOLI, AFONSO RUDA, CARMELINDA RUDA e LAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 509, a seguir transcrita: "[...]III – Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0003226-23.2004.8.24.0036/SC Diante do exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), os pedidos formulados por FIDÉLIS CARLOS HRUSCHKA, INGERUTH KLITZKE HRUSCHKA, SIDO WACHHOLZ, RUDIBERTO KLITZKE e LILY FISCHER KLITZKE nos Autos n. 0006896-45.1999.8.24.0036; e b) JULGO PROCEDENTES, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), os pedidos formulados por JOÃO MARIA ALVES DE MIRANDA e MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA nos Autos n. 0003226-23.2004.8.24.0036 a fim de DECLARAR o domínio destes autores sobre o imóvel urbano com área de 3.587,95 m² (três mil, quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), localizado ao final da Rua 962 – Rodolfo Klitzke, sem correspondência no registro imobiliário. c) Diante do princípio da sucumbência, CONDENO as partes autoras nos Autos n. 0006896-45.1999.8.24.0036 ao pagamento das custas processuais em ambos os feitos e dos honorários advocatícios devidos ao procurador dos autores dos Autos n. 0003226-23.2004.8.24.0036, os quais FIXO, em parcela única, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para ambos os feitos, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil (em conformidade com o artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil. d) Da mesma forma, CONDENO os autores da Usucapião n. 0003226-23.2004.8.24.0036, JOÃO MARIA ALVES DE MIRANDA e MARIA DAS NEVES ALVES DE MIRANDA, ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de honorários em favor do procurador do confrontante Egon Henschel, nos termos do artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, correspondente à quarta parte do valor indicado no item 376 da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC (Disponível em https://www.oab-sc.org.br/tabela-honorarios. Acesso em 29.08.2023), em conformidade com o artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da referida verba em razão da gratuidade da justiça concedida aos autores no Evento 222, DESP 27 (artigo 98, § 3º, do CPC). e) Considerando o trabalho dispensado pelo curador especial do confrontante Francisco Dias de Andrade, FIXO o pagamento de honorários, nos termos do artigo 8º da Resolução CM n. 5/2019, no valor de R$ 409,11 (quatrocentos e nove reais e um centavo), já que a prática do ato isolado assemelha-se à interposição de recurso, conforme item 8.9 da tabela de honorários vigente quando da prolação da sentença (Disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita), em conformidade com o artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil. f) Por fim, NOMEIO PATRICIA KLITZKE BRASIL como administradora provisória dos espólios de RUDIBERT KLITZKE e LILY FISCHER KLITZKE, retificando-se o registro e a autuação. Após o trânsito em julgado, as partes autoras dos Autos n. 0003226-23.2004.8.24.0036 deverão providenciar o levantamento planimétrico atualizado da área usucapienda. Apresentado o documento e inexistindo insurgência, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

20/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(586)