Execução Fiscal 5009861-41.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

ROGERIO THEOBALD

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA JOSIANE RIOS

OAB/SC 054273·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

RENATA JOSIANE RIOS

OAB/SC 054273·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA JOSIANE RIOS

OAB/SC 054273·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

RENATA JOSIANE RIOS

OAB/SC 054273·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:32

Custas

18/12/2024, 11:04

Custas

18/12/2024, 11:04

Movimentação processual

18/12/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 18:38

Trânsito em julgado

17/12/2024, 18:37

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:38

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 00:04

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:16

Recebimento

15/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELANTE: ROGERIO THEOBALD (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATA JOSIANE RIOS (OAB SC054273) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009861-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 16:49

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:32

Custas

18/12/2024, 11:04

Custas

18/12/2024, 11:04

Movimentação processual

18/12/2024, 11:03

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 18:38

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/12/2024, 18:37

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 08:38

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Confirmada

01/11/2024, 00:04

Expedida/certificada

22/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:16

Recebimento

15/10/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELANTE: ROGERIO THEOBALD (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATA JOSIANE RIOS (OAB SC054273) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009861-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 20:53

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:03

Confirmada

27/05/2024, 00:03

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:36

Expedida/Certificada

14/05/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:44

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Confirmada

20/04/2024, 00:05

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:11

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 12:11

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 18:19

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Documento (Certidão)

26/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:48

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 10:52

Expedida/Certificada

14/12/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:47

Confirmada

10/12/2023, 00:07

Confirmada

10/12/2023, 00:07

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:07

Expedida/certificada

30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 19:04

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Confirmada

30/10/2023, 00:05

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:08

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2023, 17:08

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/10/2023, 10:45

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 14:59

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

01/09/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:55

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:11

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Confirmada

27/04/2023, 00:03

Por decisão judicial

17/04/2023, 15:02

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:31

Outras Decisões

17/04/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 17:44

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:09

Confirmada

30/04/2022, 01:08

Expedida/certificada

20/04/2022, 12:42

Ato ordinatório

20/04/2022, 12:42

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 12:30

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:07

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2022, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2022, 12:29

Confirmada

12/02/2022, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2022, 16:25

Expedida/certificada

02/02/2022, 13:27

Sem descrição

02/02/2022, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 08:02

Distribuição (sorteio)

14/01/2022, 14:22