Apelação / Remessa Necessária 5031362-40.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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FloraApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

ALIDO BONESSI

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO HENRIQUE OTERO

OAB/SC 017955·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE OTERO

OAB/SC 017955·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:19

Trânsito em julgado

04/04/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:37

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Confirmada

14/12/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:21

Confirmada

10/12/2024, 10:20

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:08

Negação de Seguimento

04/12/2024, 19:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/12/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:50

Confirmada

26/10/2024, 14:11

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:19

Trânsito em julgado

04/04/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 22:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:03

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:37

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Confirmada

14/12/2024, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:21

Confirmada

10/12/2024, 10:20

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:08

Negação de Seguimento

04/12/2024, 19:08

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/12/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 17:50

Confirmada

26/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 13:45

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 16:03

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:02

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Confirmada

31/08/2024, 13:31

Confirmada

31/08/2024, 02:19

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2024, 19:12

Documento (Acórdão)

20/08/2024, 19:12

Não-Provimento

20/08/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ALIDO BONESSI (RÉU) ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE OTERO (OAB SC017955) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5031362-40.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

05/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2024, 13:34

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:24

Confirmada

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 15:48

Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:37

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 15:37