Procedimento Comum Cível 0304352-54.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BAIA SUL MEDICAL CENTER

Autor

BAIA SUL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BSHD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL BAIA SUL S/A

CNPJ

Autor

IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A.

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANDERLE

OAB/SC 015055·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BAIA SUL MEDICAL CENTER

Autor

BAIA SUL PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

BSHD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Autor

HOSPITAL BAIA SUL S/A

CNPJ

Autor

IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A.

Autor

LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:12

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:36

Custas

13/03/2025, 16:00

Custas

13/03/2025, 15:58

Custas

13/03/2025, 15:58

Custas

13/03/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 17:25

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:23

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Confirmada

16/12/2024, 00:47

Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:59

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:59

Todas as movimentações(88)

Comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:12

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:36

Custas

13/03/2025, 16:00

Custas

13/03/2025, 15:58

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Custas

13/03/2025, 15:58

Custas

13/03/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 17:25

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:23

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Confirmada

16/12/2024, 00:47

Expedida/Certificada

06/12/2024, 16:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:59

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:59

Trânsito em julgado

06/12/2024, 16:58

Recebimento

06/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BSHD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BAIA SUL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: HOSPITAL BAIA SUL S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BAIA SUL MEDICAL CENTER ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304352-54.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BSHD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BAIA SUL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: HOSPITAL BAIA SUL S/A ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: BAIA SUL MEDICAL CENTER ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304352-54.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:28

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:13

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 15:06

Documento (Certidão)

21/11/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 18:15

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 18:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 12:22

Documento (Certidão)

21/03/2018, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

21/03/2018, 16:33

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:29

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 10:40

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:35

Documento (Certidão)

09/02/2018, 18:44

Ato ordinatório

09/02/2018, 18:44

Petição (Apelação)

24/10/2017, 17:14

Petição (Parecer)

10/10/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 10:12

Publicação

06/10/2017, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 07:46

Documento (Informações)

03/10/2017, 18:28

Documento (Certidão)

02/10/2017, 15:42

Ato ordinatório

02/10/2017, 15:42

Documento (Certidão)

02/10/2017, 15:40

Documento (Certidão)

29/09/2017, 17:10

Publicação

29/09/2017, 17:10

Conclusão (para julgamento)

20/06/2017, 13:58

Conclusão (para julgamento)

09/01/2017, 18:43

Conclusão (para julgamento)

08/09/2016, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/09/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2016, 10:33

Documento (Certidão)

22/08/2016, 19:46

Ato ordinatório

22/08/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 15:26

Publicação

05/08/2016, 18:14

Documento (Informações)

29/07/2016, 17:11

Ato ordinatório

18/07/2016, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 18:18

Documento (Mandado)

05/07/2016, 09:40

Documento (Certidão)

05/07/2016, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2016, 18:48

Outras Decisões

22/06/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 16:01

Cálculo

01/06/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 19:47

Mero expediente

13/05/2016, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:16

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:11

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:10

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2016, 23:01

Distribuição (sorteio)

22/04/2016, 21:18

80

•05/08/2024, 00:00