Execução de Título Extrajudicial 0300922-69.2015.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Documento (Informações)

12/05/2025, 09:10

Baixa Definitiva

06/11/2024, 18:30

Custas

06/11/2024, 18:14

Expedida/Certificada

06/11/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:13

Custas

06/11/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:00

Trânsito em julgado

29/10/2024, 08:57

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:03

Publicação

02/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TRANSFELIPE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA SENTENÇA Ex - Positis: EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito e com fundamento no art. 485, inc. III c/c seus §§ 1° e 2°, do Código de Processo Civil, autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo n. 03009226920158240075, proposta por J.K. PNEUS LTDA, devidamente qualificada nos autos, contra TRANSFELIPE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA igualmente qualificado. Sem honorários advocatícios. Custas processuais finais pela parte executada, visto que A orientação pacífica desta Corte é no sentido de que a extinção do procedimento executivo em razão da inexistência de bens penhoráveis (execução frustrada) não autoriza a fixação de honorários advocatícios em prol do procurador da parte executada. Atração do princípio da causalidade. Incidência da Súmula 83 do STJ. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.713.742/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/10/2021, DJe de 6/10/2021). (TJSC, Apelação n. 0010925-27.2019.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2022). Publique-se Registre-se 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300922-69.2015.8.24.0075/SC Intime-se Após o trânsito em julgado, certifique-se a existência de penhoras/restrições/indisponibilidades, bem como de eventual inscrição no sistema SERASAJUD, procedendo-se as liberações de eventuais constrições/inscrições, com as cautelas de estilo, e em seguida arquive-se, autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos. Tubarão, na data da assinatura.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:27

Expedida/certificada

30/09/2024, 08:27