Apelação Cível 0301271-33.2016.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIntervenção do Estado na PropriedadeApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

SALETE CIRCE BORDIGNON

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Autor

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN FABIANO COMEL

OAB/SC 020803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 10:34

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:55

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2024, 18:06

Não-Provimento

20/08/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE CIRCE BORDIGNON (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN FABIANO COMEL (OAB SC020803) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (AUTOR) PROCURADOR(A): EVANDRO CARLOS FRITSCH PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301271-33.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

05/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2024, 14:06

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:42

Confirmada

02/06/2024, 15:38

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 10:34

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:33

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:55

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 18:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2024, 18:06

Não-Provimento

20/08/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALETE CIRCE BORDIGNON (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIAN FABIANO COMEL (OAB SC020803) APELADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (AUTOR) PROCURADOR(A): EVANDRO CARLOS FRITSCH PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301271-33.2016.8.24.0012/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

05/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2024, 14:06

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:06

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 14:42

Confirmada

02/06/2024, 15:38

Expedida/certificada

23/05/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:30

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:30

Mudança de Assunto Processual

23/05/2024, 14:24

Mudança de Parte

23/05/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 10:09

Expedida/Certificada

22/05/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 17:36