Procedimento Comum Cível 0302879-76.2015.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302879-76.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/05/2023, 01:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325390, Subguia 2784116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,85

25/04/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/04/2023, 14:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325388, Subguia 2784113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,71

12/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 165

10/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

31/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte VERA LUCIA PAZ DE SOUZA, Guia 5325390, Subguia 2784116

31/03/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - VERA LUCIA PAZ DE SOUZA - Guia 5325390 - R$ 91,85

31/03/2023, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PRATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA, Guia 5325389, Subguia 2784114

31/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte SERGIO DE OLIVEIRA, Guia 5325388, Subguia 2784113

31/03/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - PRATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA - Guia 5325389 - R$ 91,85

31/03/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - SERGIO DE OLIVEIRA - Guia 5325388 - R$ 183,71

31/03/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 13:13

ACÓRDÃO

•02/02/2023, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2018 Teor do ato: Sérgio de Oliveira, devidamente qualificado, ingressou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres em face de Prática Serviços Contábeis Ltda. M.E. e Vera Lúcia Paz de Souza, também qualificadas. Alegou que a requerida Vera Lúcia efetuou a dissolução da sociedade sem respeitar o previsto na legislação e no contrato social. Assim, requereu a dissolução parcial da sociedade em relação ao requerente com a apuração de haveres.Devidamente citada, a ré Vera Lúcia apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente a incompatibilidade de ritos, dada a existência de ritos diferenciados para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização e (cautelar) arresto. No mérito, defende que a sociedade já não encontra-se em atividade e que os sócios já constituíram novas empresas de contabilidade distintas. Ainda, a requerida notificou, extrajudicialmente, o requerente, em 19/11/2014, informando que estava se retirando da sociedade. Logo, requereu a improcedência do pleito autoral. Ainda, em reconvenção, a reconvinte Vera Lúcia, sob a alegação de que cada um dos sócios já constituiu nova empresa no mesmo ramo, requereu a dissolução total da sociedade.Em contestação à reconvenção, o reconvindo defendeu que a reconvinte passou a gerenciar exclusivamente a empresa a partir de 05/11/2014. Assim, requereu a improcedência do pleito reconvencional.Houve réplica do autor (fls. 254/258) e da reconvinte (fls. 279/284).É o relatório.Decido.Trata-se de ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres proposta por Sérgio de Oliveira em face de Vera Lúcia Paz de Souza e Prática Serviços Contábeis Ltda. M.E.Como preliminar, argui a ré Vera Lúcia Paz de Souza a incompatibilidade de ritos. A tese, contudo, não merece prosperar.É que, muito embora seja certo que a Lei Processual discipline procedimentos diversos para as ações de dissolução de sociedade, prestação de

14/06/2018, 19:00

Julgado procedente o pedido - Sérgio de Oliveira, devidamente qualificado, ingressou com Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Apuração de Haveres em face de Prática Serviços Contábeis Ltda. M.E. e Vera Lúcia Paz de Souza, também qualificadas. Alegou que a requerida Vera Lúcia efetuou a dissolução da sociedade sem respeitar o previsto na legislação e no contrato social. Assim, requereu a dissolução parcial da sociedade em relação ao requerente com a apuração de haveres.Devidamente citada, a ré Vera Lúcia apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente a incompatibilidade de ritos, dada a existência de ritos diferenciados para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização e (cautelar) arresto. No mérito, defende que a sociedade já não encontra-se em atividade e que os sócios já constituíram novas empresas de contabilidade distintas. Ainda, a requerida notificou, extrajudicialmente, o requerente, em 19/11/2014, informando que estava se retirando da sociedade. Logo, requereu a improcedência do pleito autoral. Ainda, em reconvenção, a reconvinte Vera Lúcia, sob a alegação de que cada um dos sócios já constituiu nova empresa no mesmo ramo, requereu a dissolução total da sociedade.Em contestação à reconvenção, o reconvindo defendeu que a reconvinte passou a gerenciar exclusivamente a empresa a partir de 05/11/2014. Assim, requereu a improcedência do pleito reconvencional.Houve réplica do autor (fls. 254/258) e da reconvinte (fls. 279/284).É o relatório.Decido.Trata-se de ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres proposta por Sérgio de Oliveira em face de Vera Lúcia Paz de Souza e Prática Serviços Contábeis Ltda. M.E.Como preliminar, argui a ré Vera Lúcia Paz de Souza a incompatibilidade de ritos. A tese, contudo, não merece prosperar.É que, muito embora seja certo que a Lei Processual discipline procedimentos diversos para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização (comum) e arresto (cautela

13/06/2018, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de dissolução de sociedade empresariam cumulada com prestação de contas e apuração de haveres proposta por Sérgio de Oliveira em face de Vera Lucia Paz de Souza e Prática Serviços Contábeis Ltda ME.Como preliminar, arguem, as rés, incompatibilidade de ritos, dada a existência de ritos diferenciados para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização e (cautelar) arresto.A tese, contudo, não convence.É que muito embora seja certo que a Lei Processual discipline procedimentos diversos para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização (comum) e arresto (cautelar - existente à época do CPC/1973), o fato é que à dissolução da sociedade (pedido principal, no que estão de acordo, em princípio, as rés) é imprescindível que, antes, se apure o patrimônio da sociedade empresária, que se dá, evidentemente, com a inevitável prestação de contas (pedido acessório) da ré Vera Lúcia (administradora de fato).Além disso, após a dissolução da sociedade deve-se indenizar (pedido sucessivo e decorrência lógica do principal) o sócio retirante (haveres).A medida cautelar (arresto) é, igualmente, mero pedido assessório, que pode ser (com o NCPC deve ser) postulado no bojo da ação principal, como garantia da eficácia de eventual sentença de procedência.Não há que se falar, portanto, em incompatibilidade de procedimentos, quando à solução final de dissolução da sociedade é indispensável as demais providências reclamadas.Afasto, assim, a preliminar.De outro lado, quanto ao pedido de liberação (parcial) de verbas, para fins de pagamento de débitos pendentes da empresa, razão assiste ao autor.Isso porque não se pode manter débitos pendentes da empresa, sobretudo quando há recursos disponível para a quitação, quando estes estão a prejudicar diretamente o sócio, cediço que o sócio deve responder por dívidas da empresa apenas de forma subsidiária.Neste sentid

02/05/2017, 17:15

Determinado perícia - Trata-se de ação de dissolução de sociedade empresariam cumulada com prestação de contas e apuração de haveres proposta por Sérgio de Oliveira em face de Vera Lucia Paz de Souza e Prática Serviços Contábeis Ltda ME.Como preliminar, arguem, as rés, incompatibilidade de ritos, dada a existência de ritos diferenciados para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização e (cautelar) arresto.A tese, contudo, não convence.É que muito embora seja certo que a Lei Processual discipline procedimentos diversos para as ações de dissolução de sociedade, prestação de contas, indenização (comum) e arresto (cautelar - existente à época do CPC/1973), o fato é que à dissolução da sociedade (pedido principal, no que estão de acordo, em princípio, as rés) é imprescindível que, antes, se apure o patrimônio da sociedade empresária, que se dá, evidentemente, com a inevitável prestação de contas (pedido acessório) da ré Vera Lúcia (administradora de fato).Além disso, após a dissolução da sociedade deve-se indenizar (pedido sucessivo e decorrência lógica do principal) o sócio retirante (haveres).A medida cautelar (arresto) é, igualmente, mero pedido assessório, que pode ser (com o NCPC deve ser) postulado no bojo da ação principal, como garantia da eficácia de eventual sentença de procedência.Não há que se falar, portanto, em incompatibilidade de procedimentos, quando à solução final de dissolução da sociedade é indispensável as demais providências reclamadas.Afasto, assim, a preliminar.De outro lado, quanto ao pedido de liberação (parcial) de verbas, para fins de pagamento de débitos pendentes da empresa, razão assiste ao autor.Isso porque não se pode manter débitos pendentes da empresa, sobretudo quando há recursos disponível para a quitação, quando estes estão a prejudicar diretamente o sócio, cediço que o sócio deve responder por dívidas da empresa apenas de forma subsidiária.Neste sentido, defiro a liberação (parcial - R$ 3.754,55), na forma

28/03/2017, 12:11

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325390, Subguia 2784116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5325388, Subguia 2784113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 165

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte VERA LUCIA PAZ DE SOUZA, Guia 5325390, Subguia 2784116

Juntada - Guia Gerada - VERA LUCIA PAZ DE SOUZA - Guia 5325390 - R$ 91,85

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PRATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA, Guia 5325389, Subguia 2784114

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2023. Parte SERGIO DE OLIVEIRA, Guia 5325388, Subguia 2784113

Juntada - Guia Gerada - PRATICA SERVICOS CONTABEIS LTDA - Guia 5325389 - R$ 91,85

Juntada - Guia Gerada - SERGIO DE OLIVEIRA - Guia 5325388 - R$ 183,71

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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