Execução Fiscal 0009872-22.2013.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 696,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE AMIGOS PRAIA DA GALHETA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00098722220138240040/TJSC

24/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

17/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

17/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2025, 01:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(76)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00098722220138240040/TJSC

24/04/2026, 09:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

17/04/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

17/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 18:38

SENTENÇA

•17/12/2025, 09:23

08/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 18:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2026, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/12/2025, 01:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 10:57

Despacho

10/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:46

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 13:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/03/2024, 00:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 09:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/03/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00098722220138240040

05/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PRAIA DA GALHETA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009872-22.2013.8.24.0040/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

16/09/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

15/09/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/06/2021, 01:11

Juntada de Petição

31/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

31/05/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2021, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2021, 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS PRAIA DA GALHETA - EXCLUÍDA

22/04/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 14:39

Juntada de íntegra do processo

15/04/2021, 14:39

Juntada de Petição

08/01/2021, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 06:44

Conclusos para decisão interlocutória

17/11/2020, 16:23

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

13/03/2020, 14:40

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado

21/10/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, para recolher as custas das diligências do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, em face de o endereço informado, não pertencer ao município de Laguna e o ofício de citação ter retornado após 3 (três) tentativas de entrega.

02/10/2019, 14:54

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986952575TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Associação de Amigos Praia da Galheta

30/09/2019, 14:10

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/05/2019, 16:30

Recebidos os autos

02/05/2019, 17:50

Determinado a citação/notificação - Cite-se o executado por AR, para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias, com os encargos legais, ou garantir a execução, na forma do disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, sob pena de lhe serem penhorados bens suficientes ao pagamento do principal e acessórios. Para pronto pagamento fixo honorários em 10% do valor da causa. Intime-se a exequente para que informe quanto ao protesto da CDA, conforme o parágrafo único, do art. 1°, da Lei 9.492/97, com redação dada pela Lei 12.767/2012. Cumpra-se.

02/05/2019, 14:16

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do despacho/certidão retro. Desse modo, faço estes autos conclusos.

19/07/2018, 17:22

Recebidos os autos

20/09/2017, 17:51

Autos entregues em carga ao Advogado

05/06/2017, 14:28

Recebidos os autos

18/05/2017, 17:07

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação do Município de Laguna para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos na forma preconizada pela Lei nº 14.266/2007:a) requerendo a reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor, hipótese em que deverá indicar o nº do processo correspondente, para que o cartório possa proceder ao seu apensamento;b) requerendo a extinção da presente execução fiscal, reconhecendo a falta de interesse de agir, diante do baixo valor em execução;c) requerendo o prosseguimento da presente execução fiscal, mesmo tratando-se de cobrança judicial antieconômico e de valor inexpressivo, ciente de que o custo da cobrança judicial poderá ser superior ao valor objeto do processo.Aportando a manifestação do Município de Laguna, desde já, DETERMINO, conforme o caso, que seja procedido:a) à reunião e ao apensamento das execuções fiscais contra o mesmo devedor, conforme o nº do processo correspondente indicado pelo Município, anotando o apensamento inclusive no SAJ;b) à conclusão dos autos para sentença, se feito o requerimento de extinção da execução;c) à citação do devedor, na forma da lei, se requerido o prosseguimento.Cumpra-se

11/05/2017, 17:54

Conclusos para despacho

24/02/2014, 15:13

Recebidos os autos

18/12/2013, 15:12

Remetidos os autos da Distribuição

18/12/2013, 14:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/12/2013, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 10:57

SENTENÇA

•22/04/2024, 13:54

SENTENÇA

•07/03/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:39

SENTENÇA

•28/04/2021, 14:23