Execução Fiscal 0300558-16.2015.8.24.0005 - TJSC

Execução Fiscal 0300558-16.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

25/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/09/2024, 03:00

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:13

Apensamento

09/09/2024, 16:11

Documento (Certidão)

09/09/2024, 16:10

Publicação

06/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RAFAEL B. SILVA EDITAL Nº 310063125110 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL B. SILVA, CPF/CNPJ: 07673989000143, endereço: AVENIDA QUINATA AVENIDA, 970, SALA 05 - DOS MUNICIPIOS - 88337300, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 188/2015. Valor do Débito: 799,45. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300558-16.2015.8.24.0005/SC

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:41

Mero expediente

31/07/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

27/07/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 13:18

Confirmada

21/02/2022, 10:22

Expedida/certificada

11/02/2022, 14:42

Documentos

•05/08/2024, 00:00

—

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Apensamento

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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