Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ALBERTO MUNDIER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TAURUS ARMAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO PUCHALSKI TEIXEIRA (OAB RS050918) ADVOGADO(A): MICHEL MANHAES (OAB SC031583)
APELADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO (OAB RJ175807) ADVOGADO(A): GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB SP206758) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300561-88.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS ALBERTO MUNDIER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595) ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TAURUS ARMAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO PUCHALSKI TEIXEIRA (OAB RS050918) ADVOGADO(A): MICHEL MANHAES (OAB SC031583)
APELADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE CAMPOS DO CARMO (OAB RJ175807) ADVOGADO(A): GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB SP206758) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300561-88.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
05/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2024, 15:22
Mudança de Assunto Processual
23/07/2024, 15:21
Expedida/Certificada
23/07/2024, 15:20
Expedida/Certificada
12/07/2024, 15:18
Expedida/Certificada
12/07/2024, 15:18
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:57
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 11:27
Confirmada
21/06/2024, 23:59
Decurso de Prazo
20/06/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 14:32
Confirmada
12/06/2024, 16:42
Expedida/certificada
11/06/2024, 06:52
Decurso de Prazo
11/06/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 18:08
Confirmada
17/05/2024, 23:59
Confirmada
07/05/2024, 19:31
Expedida/certificada
07/05/2024, 15:40
Conclusão (para julgamento)
14/02/2024, 14:58
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:13
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 12:25
Decurso de Prazo
19/12/2023, 01:07
Decurso de Prazo
13/12/2023, 01:18
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 19:29
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 17:34
Confirmada
04/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 16:56
Confirmada
24/11/2023, 18:25
Confirmada
24/11/2023, 18:23
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:41
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:41
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:41
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:41
Ato ordinatório
24/11/2023, 14:41
Documento (Certidão)
24/11/2023, 14:35
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:22
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:22
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:22
Expedida/certificada
24/11/2023, 14:22
Julgamento em Diligência
04/09/2023, 10:37
Decurso de Prazo
17/03/2023, 01:15
Conclusão (para julgamento)
16/03/2023, 06:44
Documento (Certidão)
16/03/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 19:11
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
21/02/2023, 11:57
Confirmada
19/02/2023, 23:59
Confirmada
09/02/2023, 21:41
Expedida/certificada
09/02/2023, 13:11
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 14:37
Confirmada
17/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/12/2022, 08:43
Conclusão (para despacho)
15/08/2022, 13:11
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 11:16
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 10:41
Decurso de Prazo
04/08/2022, 01:07
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 18:02
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 13:56
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 08:31
Confirmada
22/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 09:10
Confirmada
13/07/2022, 14:24
Expedida/certificada
12/07/2022, 08:07
Documento (Certidão)
12/07/2022, 08:07
Expedida/certificada
12/07/2022, 07:58
Expedida/certificada
12/07/2022, 07:58
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 16:31
Confirmada
05/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/06/2022, 21:26
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 09:25
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 09:18
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:24
Confirmada
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/02/2022, 14:36
Ato ordinatório
18/02/2022, 14:36
Decurso de Prazo
24/11/2021, 01:15
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 13:46
Decurso de Prazo
13/11/2021, 01:10
Confirmada
29/10/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/10/2021, 08:11
Confirmada
20/10/2021, 06:29
Expedida/certificada
19/10/2021, 19:41
Mero expediente
19/10/2021, 19:41
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 08:48
Decurso de Prazo
09/10/2021, 01:10
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 13:37
Confirmada
01/10/2021, 23:59
Decurso de Prazo
29/09/2021, 01:30
Confirmada
21/09/2021, 18:19
Expedida/certificada
21/09/2021, 06:50
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 19:59
Decurso de Prazo
07/09/2021, 01:25
Confirmada
29/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
19/08/2021, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2021, 17:24
Decurso de Prazo
04/05/2021, 01:15
Decurso de Prazo
27/04/2021, 01:12
Confirmada
25/04/2021, 23:59
Confirmada
16/04/2021, 13:37
Expedida/certificada
15/04/2021, 07:19
Mero expediente
14/04/2021, 17:46
Conclusão (para despacho)
29/03/2021, 17:25
Petição (Petição (outras))
08/03/2021, 21:42
Confirmada
27/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2021, 14:12
Mudança de Parte
17/02/2021, 14:10
Ato ordinatório
17/02/2021, 11:30
Documento (Certidão)
29/01/2021, 10:27
Documento (Outros documentos)
28/01/2021, 10:03
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 16:54
Mero expediente
25/01/2021, 19:08
Conclusão (para despacho)
25/01/2021, 13:06
Documento (Certidão)
25/01/2021, 13:05
Documento (Outros documentos)
25/01/2021, 12:49
Confirmada
14/01/2021, 20:27
Expedida/certificada
14/01/2021, 19:01
Conclusão (para despacho)
10/12/2020, 13:02
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 11:13
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 08:42
Expedida/certificada
09/12/2020, 18:17
Conclusão (para despacho)
09/12/2020, 16:55
Documento (Certidão)
26/10/2020, 13:19
Documento (Certidão)
24/06/2020, 04:41
Documento (Certidão)
13/04/2020, 22:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/04/2020, 22:40
Documento (Outros documentos)
13/04/2020, 22:40
Expedição de documento (Ofício)
06/03/2020, 14:09
Mero expediente
17/01/2020, 14:44
Conclusão (para despacho)
11/12/2019, 10:54
Petição (Petição (outras))
23/10/2019, 10:48
Mero expediente
12/10/2019, 18:32
Conclusão (para despacho)
20/09/2019, 07:33
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 11:08
Documento (Outros documentos)
14/08/2019, 18:01
Mero expediente
24/01/2019, 14:23
Conclusão (para despacho)
12/12/2018, 14:10
Petição (Petição (outras))
17/09/2018, 19:58
Documento (Informações)
06/02/2018, 03:47
Documento (Outros documentos)
10/01/2018, 17:18
Documento (Outros documentos)
10/01/2018, 17:03
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 15:03
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 15:03
Publicação
12/09/2017, 15:57
Documento (Informações)
05/09/2017, 15:49
Ato ordinatório
04/09/2017, 08:27
Documento (Outros documentos)
01/09/2017, 18:24
Documento (Certidão)
29/08/2017, 14:43
Documento (Outros documentos)
29/08/2017, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2017, 13:41
Documento (Certidão)
16/08/2017, 13:27
Documento (Carta precatória)
19/07/2017, 12:57
Documento (Ofício)
19/07/2017, 12:52
Documento (Outros documentos)
13/07/2017, 19:01
Petição (Petição (outras))
12/07/2017, 12:19
Petição (Petição (outras))
03/07/2017, 14:24
Petição (Petição (outras))
30/06/2017, 15:25
Publicação
23/06/2017, 12:52
Documento (Informações)
21/06/2017, 18:02
Documento (Outros documentos)
21/06/2017, 16:42
Documento (Certidão)
19/06/2017, 13:38
Recebimento
16/06/2017, 14:52
Documento (Ofício)
14/06/2017, 19:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2017, 14:00
Documento (Carta precatória)
07/06/2017, 13:54
Documento (Carta precatória)
07/06/2017, 13:28
Documento (Carta precatória)
05/06/2017, 17:37
Conclusão (para despacho)
26/04/2017, 17:24
Documento (Ofício)
12/04/2017, 16:39
Documento (Outros documentos)
05/04/2017, 18:24
Documento (Certidão)
05/04/2017, 13:59
Documento (Outros documentos)
04/04/2017, 17:35
Publicação
03/04/2017, 13:34
Publicação
31/03/2017, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2017, 17:43
Documento (Informações)
30/03/2017, 16:10
Ato ordinatório
30/03/2017, 15:15
Expedição de documento (Carta precatória)
30/03/2017, 13:50
Documento (Informações)
29/03/2017, 17:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)