Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003983-67.2019.8.24.0015 - TJSC

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:56

Documento (Informações)

09/02/2026, 18:07

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 12:21

Trânsito em julgado

06/02/2026, 12:21

Recebimento

06/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO Nº 5003983-67.2019.8.24.0015/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDES APELANTE: ALVACIR ANDRADE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ADELIRIO HARTEMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ILIANE NEUBER DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: MARIA BERNADETE SCHIOCCHET WILL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: LILIAN BONONOMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: REGIANE CRISTINA BUNN KUHNEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (EXECUTADO) A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Votante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5003983-67.2019.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50039836720198240015/SC) RELATOR: JAIME RAMOS APELANTE: ALVACIR ANDRADE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ADELIRIO HARTEMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ILIANE NEUBER DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: MARIA BERNADETE SCHIOCCHET WILL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: LILIAN BONONOMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: REGIANE CRISTINA BUNN KUHNEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 11/11/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 75 - 11/11/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVACIR ANDRADE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ADELIRIO HARTEMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ILIANE NEUBER DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: MARIA BERNADETE SCHIOCCHET WILL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: LILIAN BONONOMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: REGIANE CRISTINA BUNN KUHNEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRA APARECIDA BORGES DE SOUZA PROCURADOR(A): MAYRA PRUDENCIO SERRATINE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003983-67.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003983-67.2019.8.24.0015 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 29/09/2025.

01/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 20:16

Petição

09/09/2025, 11:14

Confirmada

30/08/2025, 00:31

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:26

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:26

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:16

Expedida/Certificada

12/08/2025, 00:05

Publicação

21/07/2025, 03:14

Petição

18/07/2025, 10:50

Confirmada

18/07/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003983-67.2019.8.24.0015/SC EXEQUENTE: REGIANE CRISTINA BUNN KUHNEN ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA EXEQUENTE: MARIA BERNADETE SCHIOCCHET WILL ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA EXEQUENTE: LILIAN BONONOMI ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA EXEQUENTE: ILIANE NEUBER DA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA EXEQUENTE: ADELIRIO HARTEMANN ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA EXEQUENTE: ALVACIR ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA SENTENÇA Ante o exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, os REJEITO. Observe-se a interrupção do prazo recursal (art. 1.026 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 19:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 09:19

Petição

28/04/2025, 09:07

Confirmada

28/04/2025, 08:53

Expedida/certificada

25/04/2025, 09:21

Petição

24/04/2025, 23:21

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:25

Petição

07/04/2025, 09:18

Confirmada

07/04/2025, 09:15

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:14

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 17:48

Petição

04/04/2025, 17:29

Confirmada

04/04/2025, 17:29

Petição

02/04/2025, 08:57

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

01/04/2025, 15:14

Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:01

Confirmada

25/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2025, 13:31

Outras Decisões

17/03/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 17:20

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:28

Confirmada

23/12/2024, 00:32

Expedida/certificada

13/12/2024, 12:55

Petição

12/12/2024, 23:04

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Expedida/certificada

18/11/2024, 18:02

Petição

18/11/2024, 15:32

Petição

04/11/2024, 10:17

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Custas

21/10/2024, 08:56

Custas

21/10/2024, 08:39

Custas

21/10/2024, 08:39

Confirmada

15/10/2024, 08:32

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:33

Trânsito em julgado

14/10/2024, 17:32

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:32

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:41

Expedida/Certificada

14/10/2024, 09:49

Recebimento

14/10/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALVACIR ANDRADE PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ADELIRIO HARTEMANN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: MARIA BERNADETE SCHIOCCHET WILL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: ILIANE NEUBER DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: LILIAN BONONOMI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELANTE: REGIANE CRISTINA BUNN KUHNEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA APELADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRA APARECIDA BORGES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003983-67.2019.8.24.0015/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/08/2024, 00:00

Petição

19/01/2024, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 14:10

Mudança de Assunto Processual

26/07/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:04

Petição

08/06/2022, 14:52

Confirmada

08/06/2022, 14:41

Expedida/certificada

08/06/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 21:47

Petição

03/06/2022, 09:50

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Confirmada

05/05/2022, 09:25

Expedida/certificada

04/05/2022, 15:16

Expedida/certificada

04/05/2022, 15:16

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:51

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:16

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 16:54

Expedição de alvará de levantamento

08/11/2021, 15:08

Petição

28/10/2021, 11:25

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:04

Documento (Certidão)

01/09/2021, 18:20

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:06

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:16

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Petição

27/07/2021, 10:52

Expedida/certificada

22/07/2021, 22:15

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 18:21

Petição

22/07/2021, 08:36

Confirmada

30/06/2021, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2021, 11:40

Petição

23/06/2021, 10:24

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:14

Petição

08/06/2021, 15:56

Confirmada

07/06/2021, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2021, 14:27

Decurso de Prazo

29/05/2021, 01:13

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Confirmada

07/05/2021, 09:20

Expedida/certificada

06/05/2021, 13:17

Expedida/certificada

06/05/2021, 13:17

Conclusão (para julgamento)

06/05/2021, 13:01

Retificação de Classe Processual

09/04/2021, 18:00

Decurso de Prazo

09/04/2021, 01:25

Petição

30/03/2021, 10:50

Confirmada

29/03/2021, 09:56

Expedida/certificada

25/03/2021, 18:02

Ato ordinatório

25/03/2021, 18:02

Decurso de Prazo

11/02/2021, 01:50

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:45

Petição

27/01/2021, 22:24

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Confirmada

17/01/2021, 00:21

Expedida/certificada

07/01/2021, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2021, 17:17

Decurso de Prazo

24/07/2020, 01:04

Petição

23/07/2020, 15:44

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:09

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 08:40

Confirmada

25/06/2020, 23:59

Petição

23/06/2020, 09:21

Expedida/certificada

15/06/2020, 13:14

Petição

15/06/2020, 10:49

Confirmada

03/04/2020, 11:38

Expedida/certificada

30/03/2020, 17:37

Decurso de Prazo

27/02/2020, 01:01

Mero expediente

26/02/2020, 15:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2020, 20:03

Petição

17/02/2020, 16:31

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2020, 15:50

Conclusão (para decisão)

10/01/2020, 15:15

Distribuição (dependência)

13/12/2019, 11:27

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(13)

Baixa Definitiva

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003983-67.2019.8.24.0015 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 29/09/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(150)