Inventário 0002379-76.2012.8.24.0024 - TJSC

Inventário 0002379-76.2012.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:14

Custas

14/11/2025, 12:10

Custas

14/11/2025, 12:10

Custas

14/11/2025, 12:10

Custas

14/11/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:35

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Confirmada

08/11/2025, 00:49

Publicação

31/10/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0002379-76.2012.8.24.0024/SC REQUERENTE: DALMA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) REQUERENTE: ZAIRA SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ADVOGADO(A): JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) REQUERENTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) REQUERENTE: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) DESPACHO/DECISÃO Ciente do parecer retro. A sentença foi clara (evento 403, SENT1): Via de consequência, CONDENO os herdeiros ao pagamento das custas proporcionalmente aos seus quinhões, ressalvadas as custas até o presente momento, que fica sob responsabilidade do espólio, cuja gratuidade restou deferida. Portanto, a melhor interpretação é a segunda alternativa: [...] ou se deve ser compreendida como abrangente, incluindo todos os itens de custas e despesas até o momento (despesas no sentido amplo), sob responsabilidade exclusiva do espólio REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Após, ARQUIVEM-SE os autos.

30/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Inventário Nº 0002379-76.2012.8.24.0024/SC REQUERENTE: DALMA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) REQUERENTE: ZAIRA SALETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ADVOGADO(A): JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) REQUERENTE: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) REQUERENTE: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756) DESPACHO/DECISÃO Do plano de partilha Ciente do novo plano (evento 352, PET1). Ciente, igualmente, da concordância da herdeira ZAIRA (evento 370, PET1). Consigno, uma vez mais e pela derradeira vez, que a divisão não é em porcentagem, mas sim em fração. Logo, sem razão o último parágrafo da primeira página do ev. 370: "informa que resta ciente da retificação do plano de partilha e concorda com a divisão na proporção de 1/3 para cada herdeiro (herdeiros Adilson, Paulo e Zaira) e em percentual 33,33% para Adilson, 33,33% para Paulo e 33,34% para Zaira", porque não consta nada disso no plano de partilha. Do pagamento do ITCMD Ciente da DIEF do evento 352, DECL2. INTIMEM-SE os herdeiros para juntem o comprovante de pagamento das suas quotas partes (emitido em: https://www.sef.sc.gov.br/servicos/consultar-a-situacao-de-uma-declaracao-dief-itcmd-cartorios-e-registros). Então, RETORNEM-SE conclusos. ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito COMUM Cumulativo não Autor da herança GENTIL DIAS DE OLIVEIRA Cópia do CPF evento 107, ANEXO11 Estado civil casado Certidão de casamento evento 107, ANEXO7 Certidão de óbito evento 107, ANEXO10 (14.05.2012) Nomeação inventariante DALMA TEREZINHA DE OLIVEIRA Decisão de nomeação: evento 107, DESP16 e evento 107, DESP18 Termo assinado: evento 107, TERMO21 Existência de testamento 1) PÚBLICO: NÃO (evento 107, ANEXO80) 2) PARTICULAR: SIM (evento 152, INF221) - Termo (evento 207, TERMOAUD277), vídeos (evento 207, VÍDEO280 e evento 207, VÍDEO281) - Impugnação (evento 208, IMPUGNAÇÃO278) - Resposta (evento 257, PET1) - Decisão de confirmação pelo 1º grau (evento 265, DESPADEC1) - Decisão de confirmação pelo 2º grau (evento 28, RELVOTO1) - Decisão acerca do resguardo no plano de partilha (evento 285, DESPADEC1) DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: DALMA TEREZINHA DE OLIVEIRA DOCUMENTO: evento 107, ANEXO6 CERTIDÃO: evento 107, ANEXO7 PROCURAÇÃO: evento 107, PROC4 Herdeiros NOME: ZAIRA SALETE DE OLIVEIRA DOCUMENTO: evento 204, OUT273 CERTIDÃO: evento 107, ANEXO104 PROCURAÇÃO: 1) evento 107, PROC92 (renúncia no evento 156, INF226) 2) evento 159, INF228 (revogação no evento 160, CERT232) 3) evento 204, PROC272 NOME: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA DOCUMENTO: evento 107, ANEXO30 CERTIDÃO: evento 304, CONTR11 PROCURAÇÃO: evento 107, PROC29 NOME: ADILSON ROBERTO DE OLIVEIRA DOCUMENTO: evento 107, ANEXO33 CERTIDÃO: evento 304, CERTNASC12 PROCURAÇÃO: evento 107, PROC32 Incapaz NÃO DOS BENS Bens imóveis 1) fração de 1/4 do imóvel matriculado sob o n. 7552 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 107, ANEXO35, evento 107, ANEXO36 e evento 107, ANEXO37 Avaliação: evento 276, LAUDO5 2) imóvel matriculado sob o n. 3037 no CRI de Videira Matrícula: evento 107, ANEXO41 Avaliação: evento 276, LAUDO3 3) imóvel matriculado sob o n. 7196 no CRI de Fraiburgo Matrícula: evento 107, ANEXO42 Avaliação: evento 276, LAUDO2 Bens móveis Não informado (presunção de inexistência) Direitos 4) 10.200 quotas sociais na Sociedade Empresarial Farmácia Dana LTDA, CNPJ n. 80.160.211.0001-20 Contrato social atualizado: evento 304, CONTRSOCIAL13 DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não informado Certidão negativa fisco federal evento 107, ANEXO63 Certidão negativa fisco estadual evento 107, ANEXO64 Certidão negativa fisco municipal evento 107, ANEXO65 DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha evento 352, PET1 Cessão dos direitos hereditários Não haverá (evento 304, PET1) Recolhimento do ITCMD DIEF: evento 352, DECL2 Comprovante de pagamento: FALTANTE ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial evento 107, DESP16 e evento 107, DESP18 Concessão da gratuidade da justiça evento 107, DESP18 Primeiras declarações evento 325, PET1 (devidamente retificada) Plano de partilha evento 325, PET1 Manifestação da Fazenda Federal evento 107, PET111 Manifestação da Fazenda Estadual evento 107, PET81 Manifestação da Fazenda Municipal evento 290, PET1 Manifestação do Ministério Público Não intervenção (ev. 107, PARECER 159 - PARECER 163) Publicação do edital evento 291, EDITAL1 e evento 292, EDITAL1

23/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

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Custas

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Confirmada

Confirmada

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