Reintegração / Manutenção de Posse 5000398-91.2019.8.24.0084 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 5000398-91.2019.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000398-91.2019.8.24.0084/SC AUTOR: JOSE LUIZ BIASI ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) AUTOR: IRIA MARIA STEFANELLO ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) RÉU: TATIANE BARBIERI DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) RÉU: ADRIANO DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial complementar e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. × Cancelar Assistente de IA do Epryx Inteligência Jurídica Integrada ×

25/05/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 16:22

Petição

07/05/2026, 14:47

Publicação

14/04/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000398-91.2019.8.24.0084/SC AUTOR: JOSE LUIZ BIASI ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) AUTOR: IRIA MARIA STEFANELLO ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) RÉU: TATIANE BARBIERI DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) RÉU: ADRIANO DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:55

Petição

02/04/2026, 14:53

Documento (Mandado)

12/02/2026, 16:30

Documento (Mandado)

12/02/2026, 16:28

Publicação

26/01/2026, 05:27

Petição

23/01/2026, 15:16

Petição

23/01/2026, 14:23

Confirmada

23/01/2026, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000398-91.2019.8.24.0084/SC AUTOR: JOSE LUIZ BIASI ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) AUTOR: IRIA MARIA STEFANELLO ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) RÉU: TATIANE BARBIERI DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) RÉU: ADRIANO DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "ação de reintegração de servidão com pedido liminar" ajuizada por JOSE LUIZ BIASI e IRIA MARIA STEFANELLO em face de TATIANE BARBIERI DILL e ADRIANO DILL. Nos termos da decisão de evento 206, DESPADEC1, determinou-se a produção de prova pericial. Na mesma ocasião, nomeou-se para realização da prova técnica o o engenheiro Rodrigo Moita Aikin. Sobreveio, então, proposta dos honorários periciais (evento 218, PET1). Intimada, a parte ré apresentou impugnação à proposta de honorários (evento 229, PET1). O perito, intimado, apresentou nova proposta de honorários periciais, reduzindo o valor inicialmente proposto (evento 232, PET1). Em seguida, a parte ré impugnou o novo valor proposto (evento 240, PET1). Passo a decidir. A impugnação à proposta de honorários não merece guarida. Em resumo, os requeridos alegam que o valor da proposta ultrapassa aqueles definidos para remuneração dos peritos que atuam nos processos albergados pela gratuidade judiciária. Registra-se, inicialmente, que a parte ré não juntou aos autos nem sequer um orçamento, devidamente assinado por profissional técnico, a fim de comprovar que o valor proposto pelo Perito nomeado por este Juízo é excessivo (desproporcional) para casos como o da espécie. Somado a isso, vale lembrar que a parte ré não é albergada pela assistência judiciária, na qual o valor dos honorários periciais são fixados com base no limite estabelecido na resolução de regência. Além disso, balizar o valor dos honorários periciais com fundamento naqueles previstos para processos com gratuidade judiciária seria o mesmo que limitar o valor dos honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais com base na mesma premissa, hipótese desarrazoada e sem previsão legal. Destarte, a manutenção do valor consignados na proposta de evento 232 é medida a ser imposta. No mesmo sentido, mutatis mutandis, orienta a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E INTIMOU A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL. EXCESSO NÃO DEMONSTRADO. MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO VALOR DA CAUSA E À COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO PERITO. TESE AFASTADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELO STJ NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003475-98.2021.8.24.0000, rel. Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2023) Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas e, por conseguinte, ACOLHO a proposta de honorários declinada no evento 232 (R$ 7.200,00). INTIMEM-SE, a parte ré, inclusive, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito judicial do valor integral dos honorários periciais, sob pena de ser reconhecida a desistência tácita da produção da prova pericial.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000398-91.2019.8.24.0084/SC AUTOR: JOSE LUIZ BIASI ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) AUTOR: IRIA MARIA STEFANELLO ADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) ADVOGADO(A): ELENICE STRIEDER SEHN (OAB SC027779) ADVOGADO(A): SIMONE MULLER MATOS (OAB SC025959) ADVOGADO(A): CHARLES ETINEI GRUTZMANN (OAB SC030435) ADVOGADO(A): VITOR HUGO MATOS JUNIOR (OAB SC034355) RÉU: TATIANE BARBIERI DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) RÉU: ADRIANO DILL ADVOGADO(A): EDUARDO LUIS PIASESKI (OAB SC054675) ADVOGADO(A): NARJANA TESSARO (OAB SC058184) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o órgão ad quem reconheceu a necessidade de dilação probatória, com a realização de perícia (para apurar, em especial se atualmente ainda existe a possibilidade da reabertura da servidão), o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Diante disso, NOMEIO perita, para realização da perícia o engenheiro Rodrigo Moita Aikin (endereço e dados pessoais constantes no sistema e-proc). 1. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (Art. 465 do CPC). 2. Não havendo arguição de impedimento/suspeição e com a apresentação dos quesitos (ou com decurso do prazo sem manifestação), INTIME-SE o(a) expert nomeado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 3. Com a apresentação da proposta de honorários, tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelos demandados, INTIMEM-SE estes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito. Havendo concordância com o valor dos honorários, no mesmo prazo, deverá comprovar o depósito judicial do valor dos honorários periciais. 4. Havendo impugnação à proposta de honorários, INTIME-SE o(a) perito(a) para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Confirmado o depósito do valor dos honorários periciais, INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar local, horário e data para a realização da perícia. Desde logo, tratando-se de Perito(a) que reside em comarca distinta, ou seja, suportará gastos para realização da perícia, DEFIRO a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais. Assim, havendo pedido expresso, EXPEÇA-SE alvará de 50% do valor dos honorários em favor do(a) Perito(a). 6. O(a) perito(a) deverá protocolar o laudo em juízo no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data designada para realização da perícia. Decorrido esse prazo sem manifestação, INTIME-SE o(a) Perito(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar o laudo pericial, cientificando-o das penas do artigo 468, II e §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. 7. Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. 8. Havendo impugnação ao laudo pericial e/ou pedido de esclarecimento/quesitos complementares, nos termos do artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e prestar esclarecimentos. 9. Prestados os esclarecimentos ou decorrido o prazo sem pedido de complementação do laudo pericial, EXPEÇA-SE alvará do valor remanescente dos honorários periciais em favor do(a) Perito(a). 10. Feito tudo isso, VOLTEM conclusos para novo julgamento.

26/05/2025, 00:00

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