Procedimento Comum Cível 0000614-64.2014.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Seara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

1. MAURO JUNES POLETTO (AGRAVANTE)

Autor

MARINA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA LAJUS

OAB/SC 1981·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 32469·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ALMEIDA BARELLA

OAB/SC 36252·CPF·Representa: Autor

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER

OAB/SC 36654·CPF·Representa: Autor

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 7829·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(21)

JOÃO BATISTA LAJUS

OAB/SC 1981·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 32469·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ALMEIDA BARELLA

OAB/SC 36252·CPF·Representa: Autor

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER

OAB/SC 36654·CPF·Representa: Autor

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 7829·CPF·Representa: Autor

JOHON LENON SARTORETTO

OAB/SC 029168·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA LAJUS

OAB/SC 001981·CPF·Representa: Autor

PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER

OAB/SC 011668·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Autor

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA LAJUS

OAB/SC 1981·CPF·Representa: Réu

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 32469·CPF·Representa: Réu

PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER

OAB/SC 11668·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ALMEIDA BARELLA

OAB/SC 36252·CPF·Representa: Réu

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER

OAB/SC 36654·CPF·Representa: Réu

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 7829·CPF·Representa: Réu

JOHON LENON SARTORETTO

OAB/SC 029168·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA LAJUS

OAB/SC 001981·CPF·Representa: Réu

PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER

OAB/SC 011668·CPF·Representa: Réu

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

WILSON DE SOUZA

OAB/SC 007829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

06/07/2026, 20:18

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:18

Petição

01/07/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:31

Publicação

10/06/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC RELATOR: Brayan Mauri Da Silva RÉU: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC RELATOR: Brayan Mauri Da Silva RÉU: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 12:43

Custas

08/06/2026, 12:26

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:26

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 15:12

Todas as movimentações(248)

Documento (Informações)

06/07/2026, 20:18

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:18

Petição

01/07/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 18:31

Publicação

10/06/2026, 02:49

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC RELATOR: Brayan Mauri Da Silva RÉU: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO GILBERTO ZANDAVALLI WINCKLER (OAB SC011668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 250 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC RELATOR: Brayan Mauri Da Silva RÉU: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2026, 12:43

Custas

08/06/2026, 12:26

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:26

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 12:26

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 15:12

Trânsito em julgado

03/06/2026, 15:12

Documento (Certidão)

03/06/2026, 15:11

Recebimento

22/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990457/SC (2025/0260370-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 TALIA BARBARA TUMELERO - SC032469 EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER - SC036654 AGRAVADO: EDEVAR TOFOLO AGRAVADO: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO ADVOGADO: WILSON DE SOUZA - SC007829 AGRAVADO: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA BARELLA - SC036252 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990457/SC (2025/0260370-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 TALIA BARBARA TUMELERO - SC032469 EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER - SC036654 AGRAVADO: EDEVAR TOFOLO AGRAVADO: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO ADVOGADO: WILSON DE SOUZA - SC007829 AGRAVADO: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA BARELLA - SC036252 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 20/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990457/SC (2025/0260370-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 TALIA BARBARA TUMELERO - SC032469 EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER - SC036654 AGRAVADO: EDEVAR TOFOLO AGRAVADO: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO ADVOGADO: WILSON DE SOUZA - SC007829 AGRAVADO: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA BARELLA - SC036252 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/09/2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2990457/SC (2025/0260370-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 TALIA BARBARA TUMELERO - SC032469 EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER - SC036654 AGRAVADO: EDEVAR TOFOLO AGRAVADO: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO ADVOGADO: WILSON DE SOUZA - SC007829 AGRAVADO: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA BARELLA - SC036252 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2990457/SC (2025/0260370-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURO JUNES POLETTO ADVOGADOS: JOÃO BATISTA LAJUS - SC001981 TALIA BARBARA TUMELERO - SC032469 EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER - SC036654 AGRAVADO: EDEVAR TOFOLO AGRAVADO: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO ADVOGADO: WILSON DE SOUZA - SC007829 AGRAVADO: MARINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE ALMEIDA BARELLA - SC036252 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC APELANTE: EDEVAR TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) APELANTE: MAURO JUNES POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELANTE: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELANTE: MARINA DIAS DE OLIVEIRA POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC (originário: processo nº 00006146420148240068/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: EDEVAR TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) APELANTE: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELANTE: MARINA DIAS DE OLIVEIRA POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEVAR TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) APELANTE: MAURO JUNES POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELANTE: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELANTE: MARINA DIAS DE OLIVEIRA POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEVAR TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) APELANTE: MAURO JUNES POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELANTE: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELANTE: MARINA DIAS DE OLIVEIRA POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEVAR TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) APELANTE: MAURO JUNES POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) APELANTE: LEONILCE DE MARTINI TOFOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHON LENON SARTORETTO (OAB SC029168) ADVOGADO(A): WILSON DE SOUZA (OAB SC007829) APELANTE: MARINA DIAS DE OLIVEIRA POLETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000614-64.2014.8.24.0068/SC (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2021, 08:09

Petição

02/05/2021, 15:41

Confirmada

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2021, 11:25

Documento (Informações)

19/02/2021, 10:05

Documento (Informações)

19/02/2021, 10:02

Expedida/Certificada

18/02/2021, 22:11

Petição

18/02/2021, 19:52

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 19:12

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 19:12

Petição

18/02/2021, 19:11

Expedida/Certificada

18/02/2021, 19:08

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:55

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:55

Petição

12/02/2021, 14:43

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 13:39

Expedida/certificada

13/01/2021, 13:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

13/01/2021, 13:39

Conclusão (para julgamento)

16/09/2020, 14:11

Petição

14/09/2020, 09:49

Confirmada

12/09/2020, 23:59

Documento (Informações)

09/09/2020, 12:09

Documento (Informações)

09/09/2020, 12:09

Petição

08/09/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 13:57

Expedida/certificada

02/09/2020, 18:02

Petição

25/08/2020, 18:49

Petição

25/08/2020, 17:31

Confirmada

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2020, 14:05

Procedência

06/08/2020, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/03/2020, 16:01

Movimentação processual

22/03/2020, 16:01

Documento (Certidão)

19/03/2020, 15:34

Petição

12/03/2020, 21:35

Petição

12/03/2020, 18:05

Documento (Certidão)

27/02/2020, 13:48

Documento (Certidão)

27/02/2020, 13:48

Publicação

18/02/2020, 09:07

Documento (Informações)

14/02/2020, 21:58

Ato ordinatório

14/02/2020, 10:13

Petição

13/02/2020, 19:20

Publicação

23/01/2020, 18:11

Documento (Certidão)

23/01/2020, 03:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 03:22

Documento (Informações)

22/01/2020, 23:23

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:30

Documento (Ofício)

22/01/2020, 17:27

Recebimento

14/01/2020, 15:48

Mero expediente

16/10/2019, 18:21

Petição

14/10/2019, 18:35

Petição

11/10/2019, 15:50

Protocolo de Petição

08/10/2019, 15:41

Documento (Certidão)

08/10/2019, 15:41

Protocolo de Petição

08/10/2019, 15:39

Documento (Certidão)

08/10/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 15:35

Protocolo de Petição

01/10/2019, 16:28

Documento (Certidão)

01/10/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 16:27

Protocolo de Petição

01/10/2019, 16:09

Documento (Certidão)

01/10/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 20:43

Petição

26/09/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 17:42

Petição

25/09/2019, 17:35

Publicação

20/09/2019, 14:18

Publicação

20/09/2019, 14:18

Documento (Informações)

18/09/2019, 18:47

Documento (Informações)

18/09/2019, 18:47

Ato ordinatório

18/09/2019, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 17:14

Publicação

18/09/2019, 13:34

Mero expediente

17/09/2019, 14:46

Documento (Informações)

16/09/2019, 17:59

Petição

13/09/2019, 14:36

Mero expediente

12/09/2019, 13:28

Petição

27/08/2019, 20:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 13:51

Documento (Certidão)

21/08/2019, 13:49

Petição

20/08/2019, 18:20

Publicação

05/08/2019, 17:07

Documento (Informações)

02/08/2019, 17:59

Mero expediente

23/07/2019, 13:52

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

22/07/2019, 17:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 19:24

Reativação

09/05/2019, 19:24

Petição

08/05/2019, 18:51

Petição

08/05/2019, 18:05

Provisório

12/02/2019, 18:47

Mero expediente

29/11/2018, 18:16

Petição

13/11/2018, 14:51

Publicação

05/11/2018, 13:17

Documento (Informações)

31/10/2018, 18:18

Outras Decisões

29/10/2018, 13:01

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/10/2018, 18:31

Documento (Certidão)

16/08/2018, 08:12

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 19:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 19:10

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 19:02

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 19:02

Petição

26/03/2018, 19:05

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 18:38

Petição

26/03/2018, 18:20

Documento (Certidão)

21/03/2018, 23:37

Apensamento

21/03/2018, 23:37

Documento (Certidão)

21/03/2018, 23:36

Apensamento

21/03/2018, 23:36

Documento (Certidão)

20/03/2018, 16:26

Petição

20/03/2018, 16:26

Petição

20/03/2018, 16:06

Documento (Certidão)

20/03/2018, 13:45

Petição

20/03/2018, 13:45

Publicação

15/03/2018, 12:43

Documento (Informações)

10/03/2018, 18:09

Publicação

06/03/2018, 12:21

Documento (Informações)

02/03/2018, 17:57

Ato ordinatório

26/02/2018, 17:06

Documento (Informações)

26/02/2018, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 17:57

Recebimento

09/02/2018, 17:02

Outras Decisões

09/02/2018, 15:40

Recebimento

31/07/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 17:43

Conclusão (para decisão)

14/12/2016, 13:51

Petição

22/11/2016, 16:46

Petição

22/11/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 16:04

Recebimento

14/09/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 14:13

Publicação

30/08/2016, 12:01

Documento (Informações)

26/08/2016, 17:47

Recebimento

25/08/2016, 12:13

Outras Decisões

25/08/2016, 12:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 16:08

Recebimento

26/10/2015, 14:06

Recebimento

26/10/2015, 12:26

Mero expediente

26/10/2015, 12:20

Documento (Ofício)

19/10/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

13/08/2015, 14:39

Conclusão (para julgamento)

08/07/2015, 15:06

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 17:17

Recebimento

30/06/2015, 18:35

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

24/06/2015, 16:52

Publicação

03/06/2015, 17:29

Documento (Informações)

01/06/2015, 18:00

Recebimento

01/06/2015, 13:39

Recebimento

29/05/2015, 15:34

Mero expediente

29/05/2015, 15:20

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/05/2015, 15:16

Documento (Ofício)

29/05/2015, 14:39

Documento (Ofício)

02/02/2015, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 13:36

Protocolo de Petição

02/10/2014, 18:40

Documento (Certidão)

02/10/2014, 18:33

Documento (Certidão)

02/10/2014, 18:28

Petição

02/10/2014, 16:56

Recebimento

30/09/2014, 17:54

Documento (Certidão)

29/09/2014, 11:09

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 18:40

Documento (Ofício)

26/09/2014, 18:20

Recebimento

26/09/2014, 18:19

Mero expediente

26/09/2014, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 18:11

Documento (Ofício)

26/09/2014, 18:09

Recebimento

26/09/2014, 18:09

Documento (Certidão)

23/09/2014, 15:09

Publicação

23/09/2014, 13:31

Entrega em carga/vista

22/09/2014, 14:07

Petição

22/09/2014, 14:05

Petição

19/09/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 15:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 15:42

Documento (Informações)

18/09/2014, 17:12

Recebimento

18/09/2014, 16:46

Mero expediente

18/09/2014, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 16:08

Documento (Ofício)

18/09/2014, 16:07

Cálculo

09/09/2014, 21:52

Cálculo

08/09/2014, 21:50

Recebimento

08/09/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 14:31

Documento (Outros documentos)

01/09/2014, 18:39

Protocolo de Petição

15/08/2014, 16:06

Documento (Certidão)

30/07/2014, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:54

Publicação

18/07/2014, 12:41

Documento (Informações)

16/07/2014, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2014, 14:33

Recebimento

11/07/2014, 14:17

Antecipação de tutela

10/07/2014, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 16:41

Conclusão (para decisão)

08/07/2014, 13:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2014, 13:39

Petição

01/07/2014, 16:01

Cálculo

13/06/2014, 21:43

Recebimento

12/06/2014, 13:48

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 12:39

Publicação

09/06/2014, 11:16

Documento (Informações)

05/06/2014, 18:16

Recebimento

29/05/2014, 14:34

Mero expediente

28/05/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 17:13

Petição

27/05/2014, 17:12

Recebimento

27/05/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

20/05/2014, 13:21

Recebimento

20/05/2014, 13:20

Distribuição (sorteio)

28/04/2014, 11:21

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•26/03/2026, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•18/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00