Procedimento Comum Cível 0312837-52.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

KAROLINE RODRIGUES ELIAS DA ROSA

CPF

Autor

RINCAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI

Reu

SG CONSTRUCOES EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948·CPF·Representa: Autor

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB/SC 010735·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS

OAB/SC 038135·CPF·Representa: Autor

GEOVANE PICCOLLO

OAB/SC 013842·CPF·Representa: Autor

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948·CPF·Representa: Autor

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB/SC 010735·CPF·Representa: Autor

PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS

OAB/SC 038135·CPF·Representa: Autor

GEOVANE PICCOLLO

OAB/SC 013842·CPF·Representa: Autor

CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE

OAB/SC 022948·CPF·Representa: Réu

DANIEL REMOR BASCHIROTO

OAB/SC 010735·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS

OAB/SC 038135·CPF·Representa: Réu

GEOVANE PICCOLLO

OAB/SC 013842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 03:11

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:05

Documento (Informações)

20/03/2025, 09:07

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Custas

25/02/2025, 15:47

Custas

25/02/2025, 15:46

Expedida/Certificada

25/02/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:46

Movimentação processual

25/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

29/03/2025, 03:11

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:05

Documento (Informações)

20/03/2025, 09:07

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Custas

25/02/2025, 15:47

Documentos

•21/11/2024, 00:00

Custas

25/02/2025, 15:46

Expedida/Certificada

25/02/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 15:46

Movimentação processual

25/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 14:24

Trânsito em julgado

21/02/2025, 14:23

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:07

Expedida/Certificada

21/02/2025, 14:03

Recebimento

04/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAROLINE RODRIGUES ELIAS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Geovane Piccollo (OAB SC013842) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS (OAB SC038135) APELADO: SG CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) APELADO: RINCAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312837-52.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAROLINE RODRIGUES ELIAS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Geovane Piccollo (OAB SC013842) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS (OAB SC038135) APELADO: SG CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) APELADO: RINCAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312837-52.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAROLINE RODRIGUES ELIAS DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Geovane Piccollo (OAB SC013842) ADVOGADO(A): PATRICIA LIMA DE SOUSA OLIVEIRA REIS (OAB SC038135) APELADO: SG CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) APELADO: RINCAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB SC010735) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312837-52.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

05/08/2024, 00:00

Documento (Informações)

22/11/2021, 16:20

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 08:53

Expedida/Certificada

28/07/2021, 20:07

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2020, 19:08

Movimentação processual

29/10/2020, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 13:36

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 13:39

Confirmada

24/09/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 10:56

Documento (Informações)

21/09/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 10:58

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:37

Expedida/certificada

14/09/2020, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 09:50

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 12:04

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 15:12

Expedida/certificada

19/08/2020, 14:30

Expedida/certificada

19/08/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 17:50

Recebimento

03/08/2020, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 11:29

Confirmada

06/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2020, 19:28

Mero expediente

27/05/2020, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:50

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 17:23

Confirmada

16/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 16:18

Expedida/certificada

06/05/2020, 19:44

Improcedência

06/05/2020, 19:44

Conclusão (para julgamento)

05/05/2020, 13:10

Movimentação processual

05/05/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 19:11

Expedida/certificada

28/04/2020, 18:47

Conclusão (para decisão)

28/04/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 10:41

Documento (Certidão)

29/03/2020, 09:18

Mero expediente

10/02/2020, 17:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 12:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 10:57

Publicação

04/02/2020, 15:30

Documento (Informações)

03/02/2020, 20:13

Mero expediente

27/01/2020, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 17:21

Mero expediente

15/01/2020, 16:56

Conclusão (para julgamento)

13/01/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 12:33

Petição (Alegações finais)

18/12/2019, 13:28

Petição (Alegações finais)

18/12/2019, 09:57

Publicação

26/11/2019, 16:03

Documento (Informações)

25/11/2019, 17:31

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:21

Petição (Alegações finais)

22/11/2019, 13:27

Documento (Informações)

19/11/2019, 01:58

Publicação

21/10/2019, 17:44

Documento (Informações)

18/10/2019, 17:49

Mero expediente

14/10/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 13:47

Documento (Certidão)

15/04/2019, 13:48

Publicação

10/01/2019, 15:26

Documento (Informações)

09/01/2019, 12:47

Mero expediente

18/12/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 15:21

Petição (Renúncia de mandato)

17/12/2018, 09:57

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 15:35

Publicação

02/10/2018, 13:10

Documento (Informações)

28/09/2018, 14:00

Mero expediente

21/09/2018, 19:28

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/09/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 18:59

Publicação

28/08/2018, 18:03

Documento (Informações)

27/08/2018, 17:33

Mero expediente

22/08/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 13:37

Petição (Replica)

17/08/2018, 15:20

Publicação

27/07/2018, 09:19

Documento (Informações)

25/07/2018, 18:25

Mero expediente

24/07/2018, 17:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 13:04

Documento (Certidão)

24/07/2018, 12:58

Petição (Contestação)

23/07/2018, 17:10

Documento (Informações)

09/07/2018, 20:23

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:41

Documento (Certidão)

05/06/2018, 15:24

Expedição de documento (Edital)

05/06/2018, 15:22

Petição (Replica)

10/05/2018, 10:34

Publicação

18/04/2018, 12:19

Documento (Informações)

16/04/2018, 12:51

Mero expediente

09/04/2018, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 13:06

Publicação

16/03/2018, 13:00

Documento (Informações)

14/03/2018, 15:05

Ato ordinatório

08/03/2018, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 09:19

Petição (Contestação)

06/03/2018, 19:56

Documento (Mandado)

02/03/2018, 15:08

Documento (Certidão)

02/03/2018, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2018, 20:08

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 16:07

Recebimento

01/12/2017, 14:41

Custas

01/12/2017, 14:40

Recebimento

30/11/2017, 15:47

Documento (Certidão)

30/11/2017, 15:47

Mero expediente

24/11/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/11/2017, 12:56

Documento (Certidão)

22/11/2017, 18:54

Mero expediente

20/10/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 17:43

Publicação

10/10/2017, 14:38

Documento (Informações)

06/10/2017, 19:03

Expedição de documento (Alvará)

05/10/2017, 17:53

Outras Decisões

25/08/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 12:32

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 13:53

Documento (Mandado)

22/08/2017, 14:57

Documento (Certidão)

22/08/2017, 14:57

Documento (Mandado)

14/07/2017, 15:31

Documento (Certidão)

14/07/2017, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2017, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 08:11

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 14:22

Recebimento

20/04/2017, 13:40

Custas

20/04/2017, 13:40

Recebimento

18/04/2017, 15:55

Documento (Certidão)

18/04/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

24/03/2017, 16:36

Documento (Certidão)

23/03/2017, 14:26

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:26

Documento (Certidão)

22/03/2017, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 12:34

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2017, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2017, 15:34

Publicação

16/02/2017, 17:10

Documento (Informações)

13/02/2017, 13:29

Mero expediente

03/02/2017, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 13:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 08:06

Petição (Petição (outras))

28/01/2017, 10:07

Documento (Outros documentos)

25/01/2017, 18:39

Publicação

16/01/2017, 15:42

Documento (Informações)

12/01/2017, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2016, 18:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 08:11

Antecipação de tutela

13/12/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 09:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 15:34

Gratuidade da Justiça

09/12/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 09:22

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 16:06

Mero expediente

06/12/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 13:28

Distribuição (sorteio)

05/12/2016, 15:04

80

•09/09/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00