Procedimento Comum Cível 0302247-13.2017.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302247-13.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302247-13.2017.8.24.0139/SC RELATOR: NICOLLE FELLER AUTOR: COMLINE'S COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) ADVOGADO(A): LAIS WOLFF (OAB rs103388) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 16/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:30

Petição

29/01/2026, 18:19

Petição

16/12/2025, 13:02

Confirmada

15/12/2025, 00:08

Publicação

09/12/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0302247-13.2017.8.24.0139/SC AUTOR: COMLINE'S COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) ADVOGADO(A): LAIS WOLFF (OAB rs103388) ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) AUTOR: VALCIR ALOISIO KLEIN ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) AUTOR: JUDITE LUCIA ROHDEN ADVOGADO(A): Alberto Fernando Becker Pinto (OAB RS064922) ADVOGADO(A): Davi Válter dos Santos (OAB RS069307) RÉU: TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA. ADVOGADO(A): MICHEL GUERIOS NETTO (OAB PR036357) ADVOGADO(A): Patrícia de Barros Correia Casillo (OAB PR022765) ADVOGADO(A): JOAO CASILLO ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestarem sobre o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:05

Documento (Certidão)

04/12/2025, 13:02

Recebimento

02/12/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910826/SC (2025/0126202-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CASILLO - PR003903 PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 CRISTIAN LUIZ MORAES - PR025855 MICHEL GUERIOS NETTO - PR036357 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 PATRICIA BAZEI - SP346215 AGRAVADO: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA AGRAVADO: VALCIR ALOISIO KLEIN AGRAVADO: JUDITE LUCIA ROHDEN ADVOGADOS: DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 DECISÃO Trata-se de autos eletrônicos encaminhados a esta Corte Superior em razão da interposição do agravo em recurso especial n. 2.909.194 - SC (autos na origem de nº 0302260-12.2017.8.24.013), interposto pela TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA, conexo ao presente feito. TACLA interpôs recurso especial, nos presentes autos (e-STJ, fls. 635/652), os quais não foram admitidos, ante a preclusão consumativa pela interposição anterior de recurso especial (e-STJ, fls. 685/686). Diante disso, TACLA informou a interposição de agravo em recurso especial apenas nos autos nº 0302260-12.2017.8.24.013, referente a execução de título extrajudicial (e-STJ, fl. 695). O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Em seguida, a TACLA opôs embargos de declaração, sustentando obscuridade quanto à ausência de impugnação à Súmula n. 7 do STJ, sem indicar a qual das matérias do Recurso Especial o óbice se referia a cláusula penal ou a honorários advocatícios. O recurso foi rejeitado por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, reiterando-se a deficiência da impugnação específica. TACLA interpôs agravo interno no qual não se insurgiu contra o não conhecimento do agravo em recurso especial, restando transitada em julgado a referida matéria. Assim, diante da inexistência de recurso apto a ensejar a competência do Superior Tribunal de Justiça, reputo exaurida a instância excepcional, determinando a devolução dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

30/10/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/10/2025, 20:54

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2910826/SC (2025/0126202-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CASILLO - PR003903 PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO - PR022765 CRISTIAN LUIZ MORAES - PR025855 MICHEL GUERIOS NETTO - PR036357 BIANCA FERRARI FANTINATTI - PR066455 PATRICIA BAZEI - SP346215 AGRAVADO: COMLINE'S COMERCIAL LTDA - MASSA FALIDA AGRAVADO: VALCIR ALOISIO KLEIN AGRAVADO: JUDITE LUCIA ROHDEN ADVOGADOS: DAVI VÁLTER DOS SANTOS - RS069307 ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO - RS064922 DECISÃO Trata-se de autos eletrônicos encaminhados a esta Corte Superior em razão da interposição do agravo em recurso especial n. 2.909.194 - SC (autos na origem de nº 0302260-12.2017.8.24.013), interposto pela TACLA INVESTIMENTOS DE BENS LTDA, conexo ao presente feito. TACLA interpôs recurso especial, nos presentes autos (e-STJ, fls. 635/652), os quais não foram admitidos, ante a preclusão consumativa pela interposição anterior de recurso especial (e-STJ, fls. 685/686). Diante disso, TACLA informou a interposição de agravo em recurso especial apenas nos autos nº 0302260-12.2017.8.24.013, referente a execução de título extrajudicial (e-STJ, fl. 695). O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Em seguida, a TACLA opôs embargos de declaração, sustentando obscuridade quanto à ausência de impugnação à Súmula n. 7 do STJ, sem indicar a qual das matérias do Recurso Especial o óbice se referia a cláusula penal ou a honorários advocatícios. O recurso foi rejeitado por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC, reiterando-se a deficiência da impugnação específica. TACLA interpôs agravo interno no qual não se insurgiu contra o não conhecimento do agravo em recurso especial, restando transitada em julgado a referida matéria. Assim, diante da inexistência de recurso apto a ensejar a competência do Superior Tribunal de Justiça, reputo exaurida a instância excepcional, determinando a devolução dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(40)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

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