Ação Penal - Procedimento Sumário 5002137-21.2021.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SOLANGE APARECIDA BUCHINGER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO SOLTYS

OAB/SC 022972·CPF·Representa: Autor

MARIANO SOLTYS

OAB/SC 022972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/07/2025, 18:37

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:31

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:55

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:03

Confirmada

04/10/2024, 10:02

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:24

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:24

Todas as movimentações(159)

Documento (Certidão)

17/07/2025, 18:37

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:31

Comunicação eletrônica

31/10/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:26

Documentos

•05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:55

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:03

Confirmada

04/10/2024, 10:02

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:24

Expedida/certificada

03/10/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 18:23

Custas

03/10/2024, 16:27

Expedida/Certificada

03/10/2024, 16:26

Movimentação processual

03/10/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:26

Custas

03/10/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:26

Custas

03/10/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:30

Confirmada

03/10/2024, 15:29

Expedida/certificada

03/10/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 12:15

Mudança de Parte

03/10/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 12:11

Trânsito em julgado

02/10/2024, 18:23

Recebimento

24/09/2024, 16:21

Comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE APARECIDA BUCHINGER (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIANO SOLTYS (OAB SC022972) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002137-21.2021.8.24.0055/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

05/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:49

Confirmada

26/05/2024, 16:44

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:33

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:36

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:00

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:06

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:57

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:44

Confirmada

18/04/2024, 18:09

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:16

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:49

Com efeito suspensivo

12/04/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 15:23

Movimentação processual

12/04/2024, 15:20

Movimentação processual

12/04/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:42

Documento (Mandado)

11/04/2024, 20:16

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2024, 17:59

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:44

Expedida/certificada

02/04/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:14

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Confirmada

01/04/2024, 18:36

Mandado

01/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 18:23

Expedida/certificada

22/03/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:18

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:35

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:19

Mero expediente

05/03/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:35

Confirmada

03/03/2024, 14:18

Expedida/certificada

22/02/2024, 14:02

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:09

Confirmada

09/02/2024, 12:41

Expedida/certificada

30/01/2024, 12:29

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 23:28

Confirmada

27/12/2023, 23:59

Confirmada

27/12/2023, 09:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/12/2023, 16:10

Expedida/certificada

17/12/2023, 09:27

Mero expediente

17/12/2023, 09:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 19:17

Documento (Mandado)

23/11/2023, 16:10

Mandado

17/11/2023, 15:46

Documento (Mandado)

16/11/2023, 22:21

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:40

Confirmada

14/11/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 10:04

Expedida/certificada

14/11/2023, 09:55

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 09:54

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

14/11/2023, 09:54

Mandado

05/10/2023, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:38

Confirmada

19/07/2023, 15:37

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:09

Mero expediente

19/07/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 11:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/07/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 19:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 19:54

Confirmada

18/07/2023, 19:54

Expedida/certificada

15/07/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

15/07/2023, 08:17

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:13

Confirmada

07/07/2023, 08:52

Expedida/certificada

27/06/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 08:36

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:18

Confirmada

21/06/2023, 14:50

Expedida/certificada

12/06/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 23:54

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 14:35

Ato ordinatório

17/05/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:49

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:58

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:17

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:12

Expedida/certificada

28/02/2023, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:41

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:39

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:39

Decurso de Prazo

17/02/2023, 01:12

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 15:05

Documento (Mandado)

13/12/2022, 15:09

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:26

Mandado

06/06/2022, 19:17

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 16:44

Mudança de Parte

06/06/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 19:45

Confirmada

27/11/2021, 16:47

Denúncia

18/11/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/07/2021, 12:12

Distribuição (sorteio)

09/07/2021, 10:20