Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
EXECUTADO: AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA.
EXECUTADO: ELIANE GUILHERMINA BUENO DIAS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO EXEQUENTE(S): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO(S) DO(S) AUTOR(ES): FERNANDO DE LEMOS BASTO e ANDRÉ HENRIQUE BRÄSCHER, OAB SC009894 e SC016242 EXECUTADO(S): AUTO POSTO E CONVENIENCIA DOS IRMAOS LTDA. e ELIANE GUILHERMINA BUENO DIAS ADVOGADO(S) DO(S) RÉU(S): Leatrice Fehlauer, OAB SC031870 O JUÍZO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Cível de Itajaí/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 25/09/2024, às 17:30 horas, com encerramento no dia 02/10/2024, às 17:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0013814-83.2013.8.24.0033 Exequente(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Executado(s): Auto Posto e Conveniência dos Irmãos Ltda. e outro Bem(ns): Um imóvel composto de três matrículas, 07340, 07341 e 07342 do C.R.I de Camboriú/SC, que totalizam a área de 756,00m², assim descritas: 01) 01 (um) terreno situado no Lugar Alegres, no Município de Camboriú/SC, com a área de 252,00m², representado pelo Lote 311 do Loteamento Jardim Monte Alegre, medindo 12,00m de frente, ao Leste, com a Rua Monte Neblina, e com igual metragem nos fundos; ao Oeste, com o lote 333; estrema ao Norte com o lote 310 e ao Sul com o lote 312, medindo 21,00m em cada uma das estremas; matriculado sob o nº 07340 do C.R.I. de Camboriú/SC. Ônus: penhorado nos autos nº 0016493- 56.2013.8.24.0033, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5011744- 95.2019.8.24.0033, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5001813- 05.2018.8.24.0033, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; indisponibilidade nos autos nº 0151600-72.2007.5.15.0069, que tramita na Vara do Trabalho de Registro/SP; arresto nos autos nº 0303813-75.2017.8.24.0113, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú/SC; hipotecado em favor de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e AM/PM Comestíveis Ltda.; 02) 01 (um) terreno situado no Lugar Alegres, no Município de Camboriú/SC, com a área de 252,00m², representado pelo Lote 312 do Loteamento Jardim Monte Alegre, medindo 12,00m de frente, ao Leste, com a Rua Monte Claro (atualização, conforme Av-2), e com igual metragem nos fundos; ao Oeste, com o lote 334; estrema ao Norte com o lote 311 e ao Sul com o lote 313, medindo 21,00m em cada uma das estremas; matriculado sob o nº 07341 do C.R.I. de Camboriú/SC. Ônus: penhorado nos autos nº 0016493-56.2013.8.24.0033, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5011744-95.2019.8.24.0033, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5001813-05.2018.8.24.0033, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; indisponibilidade nos autos nº 0151600- 72.2007.5.15.0069, que tramita na Vara do Trabalho de Registro/SP; arresto nos autos nº 0303813-75.2017.8.24.0113, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú/SC; hipotecado em favor de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e AM/PM Comestíveis Ltda.; 03) 01 (um) terreno situado no Lugar Alegres, no Município de Camboriú/SC, com a área de 252,00m², representado pelo Lote 313 do Loteamento Jardim Monte Alegre, medindo 12,00m de frente, ao Leste, com a Rua Monte Claro (atualização, conforme Av-2), e com igual metragem nos fundos; ao Oeste, com o lote 335; estrema ao Norte com o lote 312 e ao Sul com a Rua Monte Bandeiras (atualização, conforme Av-2), medindo 21,00m em cada uma das estremas; matriculado sob o nº 07342 do C.R.I. de Camboriú/SC. Ônus: penhorado nos autos nº 0016493-56.2013.8.24.0033, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5011744-95.2019.8.24.0033, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC, nos autos nº 5001813-05.2018.8.24.0033, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; indisponibilidade nos autos nº 0151600- 72.2007.5.15.0069, que tramita na Vara do Trabalho de Registro/SP; arresto nos autos nº 0303813-75.2017.8.24.0113, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú/SC; hipotecado em favor de Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e AM/PM Comestíveis Ltda. Obs.: Sobre referido imóvel há uma área construída de 800,00m², consistentes em duas unidades, conforme Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Camboriú. A construção consiste em prédio de alvenaria, com dois pisos, no térreo há uma sala comercial, onde funciona uma loja, no piso superior, conforme informações no interior da loja, há ainda dois apartamentos. As condições da construção, aparentam estar em boas condições, apesar de que não foi possível adentrar no piso superior. Informações prestadas na época da avaliação, em 13/02/2018, ou seja, transcorrido 6 anos. Avaliados conjuntamente em R$ 1.500.000,00, em 13/02/2018, corrigido R$ 2.119.196,25 (dois milhões, cento e dezenove mil, cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), em junho de 2024. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Itajaí, 31 de julho de 2024. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A partir de 14 de junho de 2021 o DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional passou a ser utilizado como instrumento oficial de publicação dos atos judiciais e substituirá o Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – DJE. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013814-83.2013.8.24.0033/SC