Ação Penal - Procedimento Sumário 5000642-15.2024.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itapoá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIS ANTONIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINIQUE DE GERONI JORJIO

OAB/RS 120646·CPF·Representa: Autor

DOMINIQUE DE GERONI JORJIO

OAB/RS 120646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:00

Mudança de Parte

29/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:34

Publicação

17/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SC ACUSADO: LUIS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORJIO (OAB RS120646) SENTENÇA Pelo exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado LUIS ANTONIO PEREIRA, o que faço com fulcro no artigo 397, III, do Código de Processo Penal. Quanto aos entorpecentes apreendidos, deverão ser destruídos na forma determinada pelo art. 32 da Lei n. 11.343/2006, devendo-se oficiar à Delegacia de Polícia para essa finalidade. Restituam-se eventuais bens/valores apreendidos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:54

Confirmada

15/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:13

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:16

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 14:10

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:00

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:00

Mudança de Parte

29/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:34

Publicação

17/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SC ACUSADO: LUIS ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORJIO (OAB RS120646) SENTENÇA Pelo exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado LUIS ANTONIO PEREIRA, o que faço com fulcro no artigo 397, III, do Código de Processo Penal. Quanto aos entorpecentes apreendidos, deverão ser destruídos na forma determinada pelo art. 32 da Lei n. 11.343/2006, devendo-se oficiar à Delegacia de Polícia para essa finalidade. Restituam-se eventuais bens/valores apreendidos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:54

Confirmada

15/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:13

Improcedência

15/07/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 08:11

Confirmada

14/07/2025, 08:10

Expedida/certificada

11/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:39

Denúncia

23/04/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:54

Recebimento

18/02/2025, 09:24

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIS ANTONIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOMINIQUE DE GERONI JORJIO (OAB RS120646) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de janeiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 23:17

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 12:23

Documento (Edital)

30/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/08/2024, 03:00

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIS ANTONIO PEREIRA EDITAL Nº 310063172733 INTIMANDO(a)(s): LUIS ANTONIO PEREIRA Objetivo: INTIMAÇÃ do réu LUIS ANTONIO PEREIRA, CPF: 080.***.***-01 filho de ROSE APARECIDA PEREIRA, acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, bem como INTIMAÇÃO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme descrito. Decisão: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000642-15.2024.8.24.0126/SC RECEBO o recurso de apelação, porquanto tempestivo e acompanhado das respectivas razões, na forma do art. 82, § 1º, da Lei 9.099/1995. INTIME-SE a parte acusada, Luis Antonio Pereira, por edital para constituir defensor e apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (artigo 82, §2º da Lei n. 9.099/95). Caso a parte acusada não ofereça resposta no prazo ou não constitua defensor, a sua defesa será patrocinada por advogado dativo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Chave do processo 438662351824

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:19

Retificação de Classe Processual

05/08/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:17

Confirmada

29/07/2024, 13:17

Expedida/certificada

26/07/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:40

Confirmada

21/05/2024, 11:39

Expedida/certificada

18/05/2024, 13:55

Documento (Mandado)

13/05/2024, 14:19

Mandado

10/05/2024, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 13:27

Com efeito suspensivo

11/04/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 10:29

Confirmada

11/03/2024, 10:29

Expedida/certificada

07/03/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:53

Distribuição (dependência)

04/03/2024, 15:04

•03/12/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00