Execução Fiscal 0050848-82.2010.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PONTUAL LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:55

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 21:50

Trânsito em julgado

15/04/2026, 21:50

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:09

Confirmada

12/12/2025, 00:47

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:41

Indeferimento

02/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:53

Movimentação processual

11/08/2025, 18:38

Petição

11/08/2025, 18:37

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:09

Confirmada

20/07/2025, 00:18

Confirmada

20/07/2025, 00:17

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:04

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 21:55

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 21:50

Trânsito em julgado

15/04/2026, 21:50

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:09

Confirmada

12/12/2025, 00:47

Documentos

•06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 17:41

Indeferimento

02/12/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 16:53

Movimentação processual

11/08/2025, 18:38

Petição

11/08/2025, 18:37

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:09

Confirmada

20/07/2025, 00:18

Confirmada

20/07/2025, 00:17

Expedida/certificada

10/07/2025, 18:15

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 18:04

Expedida/certificada

10/07/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 09:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 20:05

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:10

Outras Decisões

23/01/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 14:51

Petição

25/10/2024, 14:51

Confirmada

25/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

15/10/2024, 18:20

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PONTUAL LOGISTICA LTDA. EDITAL Nº 310063184670 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PONTUAL LOGISTICA LTDA., 06.256.611/0002-62, Rua Carlos Ritzmann, 80, sala 02, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203360 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10000570351. Valor do Débito: 28.970,95. Data do Cálculo: 19/10/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050848-82.2010.8.24.0038/SC

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:21

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:12

Confirmada

28/03/2024, 00:49

Sem descrição

18/03/2024, 16:05

Conclusão (para decisão)

26/12/2023, 11:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:08

Confirmada

04/04/2022, 01:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/03/2022, 16:37

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:34

Decurso de Prazo

26/01/2021, 02:01

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 06:15

Documento (Certidão)

09/01/2021, 06:15

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 13:05

Petição

14/05/2019, 18:39

Recebimento

14/05/2019, 15:57

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 10:48

Ato ordinatório

10/08/2018, 13:28

Documento (Carta precatória)

10/08/2018, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2018, 12:07

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2018, 15:59

Petição

15/03/2018, 15:25

Recebimento

15/03/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 14:09

Ato ordinatório

31/07/2017, 12:26

Documento (Carta precatória)

31/07/2017, 12:26

Recebimento

11/07/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 15:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 12:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 12:39

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 17:11

Recebimento

09/02/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 12:42

Ato ordinatório

26/11/2014, 18:12

Documento (Mandado)

26/11/2014, 18:12

Documento (Certidão)

21/11/2014, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2014, 17:16

Expedição de documento (Informações)

21/09/2012, 13:49

Expedição de documento (Informações)

03/04/2012, 12:19

Petição

03/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/03/2012, 18:19

Remessa (outros motivos)

23/03/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 16:06

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 14:32

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 23:15

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 17:05

Ato ordinatório

04/10/2011, 16:46

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 16:22

Expedição de documento (Informações)

01/09/2011, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2011, 16:29

Expedição de documento (Informações)

11/11/2010, 14:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2010, 14:52

Mero expediente

03/11/2010, 13:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 14:07

Expedição de documento (Informações)

26/10/2010, 14:20

Expedição de documento (Informações)

25/10/2010, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/10/2010, 17:46

Distribuição (sorteio)

19/10/2010, 16:42