Procedimento Comum Cível 5002069-23.2023.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5002069-23.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:41

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Custas

25/02/2025, 19:12

Expedida/Certificada

25/02/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 19:12

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 18:51

Trânsito em julgado

25/02/2025, 18:50

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 17:13

Recebimento

25/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença APELADO: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Representado) (RÉU) EMENTA direito civil. apelação cível. ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição dos valores pagos e indenização por perdas e danos. sentença de improcedência com relação ao pedido de condenação solidária do corretor de imóveis. insurgência do autor. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando reverter a sentença que julgou improcedente a pretensão relativamente ao corretor de imóveis, sob o argumento de que haveria responsabilidade imputável a ele, pois intermediou o negócio. Falhando em seu dever de diligência, vez que venderam imóvel sem incorporação imobiliária, se tornando assim, responsáveis pelos danos causados pela mora da construtora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão no recurso consistem em: (i) verificar a responsabilidade do corretor de imóveis no presente caso; (ii) se o a venda de imóvel sem incorporação imobiliária, enseja a falha na prestação do serviço do corretor de imóveis. III. Razões de decidir 3. Contrato firmado entre as partes - construtora e autor - que possui previsão em uma de suas cláusulas que o protocolo da incorporação seria entregue ao autor no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias contados da assinatura do presente contrato. 4. Autor que tinha ciência, portanto, daquela circunstância antes de realizar a compra. 5. Demais informações - ações contra construtora, atraso de obra - que poderiam ser muito bem, apuradas pelo próprio autor, com a emissão de uma certidão de inteiro teor do imóvel, por exemplo. 6. Honorários recursais indevidos. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e deprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, bem como fixar honorários recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARILDE CORREA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427) APELANTE: NOEL DE OLIVEIRA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427) APELADO: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Representado) (RÉU) APELADO: JEAN JOSE DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR (OAB SC012926) INTERESSADO: JONAS AVILA (INTERESSADO) INTERESSADO: EDIDENE PEREIRA AREIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de dezembro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002069-23.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 288) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

09/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2024, 16:19

Documentos

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença APELADO: ALFA CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA (Representado) (RÉU) EMENTA direito civil. apelação cível. ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição dos valores pagos e indenização por perdas e danos. sentença de improcedência com relação ao pedido de condenação solidária do corretor de imóveis. insurgência do autor. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando reverter a sentença que julgou improcedente a pretensão relativamente ao corretor de imóveis, sob o argumento de que haveria responsabilidade imputável a ele, pois intermediou o negócio. Falhando em seu dever de diligência, vez que venderam imóvel sem incorporação imobiliária, se tornando assim, responsáveis pelos danos causados pela mora da construtora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão no recurso consistem em: (i) verificar a responsabilidade do corretor de imóveis no presente caso; (ii) se o a venda de imóvel sem incorporação imobiliária, enseja a falha na prestação do serviço do corretor de imóveis. III. Razões de decidir 3. Contrato firmado entre as partes - construtora e autor - que possui previsão em uma de suas cláusulas que o protocolo da incorporação seria entregue ao autor no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias contados da assinatura do presente contrato. 4. Autor que tinha ciência, portanto, daquela circunstância antes de realizar a compra. 5. Demais informações - ações contra construtora, atraso de obra - que poderiam ser muito bem, apuradas pelo próprio autor, com a emissão de uma certidão de inteiro teor do imóvel, por exemplo. 6. Honorários recursais indevidos. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e deprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, bem como fixar honorários recursais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.

27/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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