Execução Fiscal 0906106-97.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MR EVENTOS E RECEPCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

02/02/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:00

Petição

18/09/2025, 12:39

Confirmada

14/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:11

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:26

Outras Decisões

11/03/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

08/12/2024, 19:58

Confirmada

25/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:29

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:29

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(51)

Outras Decisões

02/02/2026, 13:23

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:00

Petição

18/09/2025, 12:39

Confirmada

14/08/2025, 00:49

Expedida/certificada

04/08/2025, 16:44

Documentos

•06/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:11

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:26

Outras Decisões

11/03/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

08/12/2024, 19:58

Confirmada

25/10/2024, 00:54

Expedida/certificada

15/10/2024, 13:29

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:29

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/09/2024, 03:00

Publicação

07/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MR EVENTOS E RECEPCOES LTDA EDITAL Nº 310063217278 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MR EVENTOS E RECEPCOES LTDA, 75.490.532/0001-53 RUA TAIO, 100, APT 102, BOM RETIRO, Joinville/SC - 89222460 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010254648. Valor do Débito: 208.909,32. Data do Cálculo: 15/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906106-97.2017.8.24.0038/SC

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:47

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:14

Confirmada

18/07/2024, 06:12

Expedida/certificada

08/07/2024, 10:46

Sem descrição

08/07/2024, 10:46

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 11:51

Petição

02/07/2024, 12:55

Confirmada

28/06/2024, 00:55

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:30

Documento (Mandado)

18/06/2024, 16:51

Mandado

25/04/2024, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 17:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:37

Petição

13/05/2021, 16:26

Confirmada

11/05/2021, 10:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:17

Expedida/certificada

06/05/2021, 15:16

Documento (Certidão)

06/05/2021, 15:16

Petição

23/02/2021, 13:41

Documento (Certidão)

20/05/2020, 02:41

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:39

Documento (Certidão)

28/11/2019, 08:25

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 08:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:40

Mero expediente

13/11/2019, 14:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 19:52

Petição

27/05/2019, 19:52

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 15:56

Petição

29/05/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/11/2017, 02:59

Distribuição (sorteio)

15/11/2017, 02:59