Execução Fiscal 0003534-15.2002.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

JUNIOR CESAR MOREIRA PAES & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:48

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:11

Confirmada

09/09/2024, 00:51

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2024, 07:55

Trânsito em julgado

30/08/2024, 07:55

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:09

Publicação

08/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JUNIOR CESAR MOREIRA PAES & CIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003534-15.2002.8.24.0041/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JUNIOR CESAR MOREIRA PAES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003534-15.2002.8.24.0041/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:21

Expedida/certificada

06/08/2024, 10:21

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:02

Confirmada

06/06/2024, 00:46

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:48

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:11

Confirmada

09/09/2024, 00:51

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2024, 07:55

Documentos

•07/08/2024, 02:00

•07/08/2024, 02:00

Trânsito em julgado

30/08/2024, 07:55

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:09

Publicação

08/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JUNIOR CESAR MOREIRA PAES & CIA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003534-15.2002.8.24.0041/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JUNIOR CESAR MOREIRA PAES SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003534-15.2002.8.24.0041/SC ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:21

Expedida/certificada

06/08/2024, 10:21

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:02

Confirmada

06/06/2024, 00:46

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/05/2024, 16:52

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:46

Confirmada

26/11/2023, 00:48

Expedida/certificada

16/11/2023, 16:49

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2023, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/09/2023, 12:47

Por decisão judicial

27/09/2023, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 18:27

Provisório

23/07/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 03:00

Provisório

30/09/2020, 13:29

Decurso de Prazo

02/09/2020, 01:06

Confirmada

19/07/2020, 15:14

Expedida/certificada

16/07/2020, 17:55

Outras Decisões

16/07/2020, 15:59

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 18:12

Documento (Certidão)

09/07/2020, 16:43

Documento (Informações)

28/11/2019, 00:56

Outras Decisões

04/11/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 16:13

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 16:13

Mero expediente

22/10/2019, 19:16

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 18:16

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 18:54

Publicação

14/10/2019, 12:48

Publicação

14/10/2019, 12:47

Documento (Certidão)

13/10/2019, 07:21

Documento (Certidão)

13/10/2019, 07:18

Documento (Informações)

10/10/2019, 18:59

Documento (Informações)

10/10/2019, 18:59

Documento (Certidão)

03/10/2019, 16:17

Ato ordinatório

03/10/2019, 16:14

Documento (Certidão)

03/10/2019, 15:42

Ato ordinatório

03/10/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 14:15

Documento (Informações)

20/09/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:58

Recebimento

12/07/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

05/12/2018, 14:06

Ato ordinatório

26/07/2018, 16:51

Recebimento

26/07/2018, 15:57

Mero expediente

26/07/2018, 13:32

Conclusão (para decisão)

07/06/2018, 14:46

Reativação

23/05/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 17:13

Recebimento

07/05/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 13:44

Recebimento

23/11/2017, 18:27

Mero expediente

23/11/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 17:11

Recebimento

15/05/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

29/11/2016, 17:32

Decurso de Prazo

25/08/2016, 13:33

Provisório

05/05/2015, 14:18

Recebimento

04/05/2015, 18:38

Execução frustrada

20/04/2015, 13:13

Conclusão (para decisão)

03/02/2015, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 16:47

Recebimento

16/01/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 11:38

Recebimento

13/06/2014, 12:58

Outras Decisões

06/06/2014, 09:20

Mero expediente

29/11/2013, 23:43

Conclusão (para decisão)

26/08/2013, 15:52

Expedição de documento (Informações)

22/08/2013, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 15:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2013, 15:55

Remessa (outros motivos)

16/08/2013, 16:33

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 12:53

Entrega em carga/vista

04/06/2013, 15:03

Ato ordinatório

04/06/2013, 14:55

Documento (Mandado)

04/06/2013, 14:54

Documento (Certidão)

28/05/2013, 16:13

Expedição de documento (Informações)

04/02/2013, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/01/2013, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2013, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 14:01

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 13:50

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 16:25

Mero expediente

16/05/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 10:34

Expedição de documento (Informações)

07/05/2012, 15:35

Expedição de documento (Informações)

04/05/2012, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2012, 14:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2012, 12:19

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

12/12/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 15:57

Ato ordinatório

31/10/2011, 14:57

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 11:46

Mero expediente

04/10/2011, 14:16

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 14:50

Expedição de documento (Informações)

14/07/2011, 14:22

Expedição de documento (Informações)

13/07/2011, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 13:53

Remessa (outros motivos)

13/06/2011, 16:17

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

27/05/2011, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/05/2011, 16:44

deferimento

09/05/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

10/08/2009, 14:47

Expedição de documento (Informações)

10/08/2009, 14:15

Expedição de documento (Informações)

07/08/2009, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2009, 18:47

Remessa (outros motivos)

13/05/2009, 15:09

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 14:41

Provisório

07/05/2007, 16:54

Remessa (outros motivos)

04/05/2007, 15:19

Outras Decisões

03/05/2007, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 13:23

Expedição de documento (Informações)

02/05/2007, 17:44

Petição (Petição (outras))

25/04/2007, 17:29

Remessa (outros motivos)

23/04/2007, 15:41

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 17:21

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2006, 12:51

Documento (Certidão)

24/11/2006, 14:29

Expedição de documento (Informações)

23/10/2006, 16:43

Expedição de documento (Informações)

19/10/2006, 16:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2006, 17:48

Outras Decisões

07/07/2006, 15:39

deferimento

09/06/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

08/06/2006, 17:23

Expedição de documento (Informações)

08/06/2006, 16:38

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 15:38

Mero expediente

16/03/2006, 08:57

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 15:15

Expedição de documento (Informações)

14/03/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2005, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2005, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2005, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2005, 17:45

Remessa (outros motivos)

08/08/2005, 17:00

Mero expediente

04/08/2005, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/07/2005, 15:32

Outras Decisões

14/06/2005, 15:02

Expedição de documento (Informações)

02/06/2005, 18:22

Expedição de documento (Informações)

27/05/2005, 17:16

Mero expediente

05/05/2005, 09:24

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/04/2005, 09:12

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2005, 13:30

Remessa (outros motivos)

15/12/2004, 18:53

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 14:47

Documento (Mandado)

30/07/2004, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2004, 18:08

Remessa (outros motivos)

25/03/2004, 14:27

Remessa (outros motivos)

24/03/2004, 16:06

Remessa (outros motivos)

24/03/2004, 14:40

Mero expediente

23/03/2004, 14:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2004, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2004, 17:32

Remessa (outros motivos)

19/12/2003, 13:49

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 13:55

Documento (Mandado)

07/03/2003, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2002, 14:55

Mero expediente

20/11/2002, 17:09

Distribuição (sorteio)

31/10/2002, 08:49